Conselho que deve ser levado em conta pelos gestores públicos que assumiram obrigações, nos municÃpios, há poucos dias. Quem o oferta, de graça, é o procurador da República e professor universitário Fernando Rocha:
– Prefeito e Secretario que nada fazem diante da constatação de irregularidade de seus antecessores, no mÃnimo, está prevaricando.
E acrescenta: “É dever funcional do prefeito e secretário adotar medidas para apurar e punir atos de irregularidade praticados por seus antecessores.”
Mais claro, impossÃvel.
* Prevaricação: Crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofÃcio, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.
Eu já havia manifestado a mesma opinião no Facebook, no que consiste ao caos administrativo encontrado pelo Secretariado do Prefeito Flaviano Monteiro. No caso do Prefeito eleito de Severiano Melo, o mesmo fez um B.O. e solicitou a perÃcia técnica do ITEP, que lavrou um laudo circunstanciado.