A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (FECOMÉRCIO/RN) encaminhou nesta segunda-feira (22), ao Governo do Estado e às prefeituras de Natal e Mossoró, uma série de sugestões.São propostas que possam atenuar impacto das medidas restritivas à sociedade e setor produtivo, devido a Covid-19.
Pede, por exemplo, a implantação do pagamento de um auxílio emergencial para trabalhadores do setor, no valor mensal correspondente a um salário mínimo, no período de vigência das medidas restritivas às suas atividades.
Aponta a necessidade de prorrogação dos vencimentos das Certidões Municipais Negativas ou Positivas com Efeito de Negativas das empresas, como também, o adiamento do vencimento do ISS, a partir do mês de março de 2021.
A Fecomércio/RN cita a importância de isenção do ICMS das empresas do Simples Nacional e da energia elétrica para as atividades econômicas que estejam com restrições de funcionamento. Além disso, isenção de tarifas de água e esgoto para os estabelecimentos cujas atividades econômicas estão sendo restringidas pelo Governo do Estado.
Veja quais são no boxe constante dessa postagem.
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