O Ministério Público Federal (MPF) e o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) reforçam que os municípios do Rio Grande do Norte devem indicar um ou mais representantes para a capacitação de uso da plataforma Fiscaliza-RN. Essa capacitação começou nessa segunda-feira (8). Dúvidas podem ser esclarecidas com a assessoria de comunicação do LAIS, pelo WhatsApp (84) 9 9984-8190.

A ferramenta possibilita o acompanhamento da execução dos recursos empregados no combate à covid-19 por inteligência artificial e conta com espaço para denúncia de eventuais irregularidades.

O objetivo é evitar possíveis desvios, superfaturamentos ou destinação irregular dos recursos. De acordo com a recomendação do MPF, além da obrigação de prestações de contas já existente, os gestores estaduais e municipais devem apresentar as contas de recursos, insumos e equipamentos originários do Fundo Nacional de Saúde e Casa Civil na Fiscaliza-RN, assim que sejam empregados no combate à pandemia.

Bilhões

A plataforma começará a ser utilizada justamente em um momento de crise e que o Governo Federal, por meio do Fundo de Nacional de Saúde, deverá liberar para estados e municípios do país mais de R$ 7 bilhões para o enfrentamento da covid-19. Desde montante, mais de R$ 2 bilhões serão destinados à região Nordeste, sendo que cerca de R$ 130 milhões para o estado do Rio Grande do Norte e seus municípios.

O procurador da República Fernando Rocha destaca que a Fiscaliza-RN “atende às especificações legais e de eficiência do controle dos gastos públicos com o enfrentamento da covid-19, e é fundamental para que esse órgão ministerial e a sociedade possam acompanhar a destinação desses recursos, insumos e equipamentos.”

* INSCREVA-SE em nosso canal no Youtube (AQUI) para avançarmos projeto jornalístico.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.