Do jornal El País (Espanha)
Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), qualifica constantemente de “preocupantes” os dados divulgados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Os números de mortes violentas no Brasil são comparáveis aos dados de países em guerra, lamenta o professor de Direito Constitucional.
Vilhena: políticos não tratam caso com seriedade (Foto: El País)
Vilhena defende uma reestruturação e a integração das polícias para melhorar os indicadores de violência e coloca o desafio nas mãos do Congresso Nacional, embora advirta que os parlamentares não têm levado a questão a sério:
“Há um lobby muito forte das próprias polícias, que defendem seus interesses corporativos, que, ao meu ver, não atendem à população” – afirma.
O Brasil tem seis assassinatos por hora, a maioria envolvendo homens negros e pardos.
Cerca de 11.000 pessoas que foram mortas em confrontos com a polícia, é um número muito superior ao de outras democracias. Como também é alto o número de policiais mortos.
Apenas 33% dos brasileiros confiam na polícia e só 32% confiam no Poder Judiciário.
Pergunta. Qual é o dado que mais lhe preocupa entre os apresentados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública?
Resposta. Inúmeras coisas são preocupantes, mas o que deveria nos mobilizar imediatamente é a questão dos homicídios. O Brasil tem mantido um padrão profundamente preocupante para uma democracia. Especialmente para uma democracia que vem enfrentando outros problemas, como a pobreza, a desigualdade, a educação e, no entanto, na área de segurança, não consegue fazer progressos consistentes.
E continua: “Em alguns Estados, como é o caso de São Paulo, Minas Gerais ou Pernambuco, tem havido uma redução muito substantiva dos homicídios. São Paulo, nos anos 2000, reduz quase 70% dos homicídios, mas isso significa que em outras regiões do Brasil houve um aumento. Esse é um ponto essencial e que tem consequências do ponto de vista de vidas humanas perdidas, que somam mais de um milhão de vítimas nos últimos 20 anos, com consequências econômicas graves. As pessoas estão deixando de investir, seja o grande investidor como o pequeno, porque sabem que há riscos de ser vítima de violência no país.”
Pergunta. E dos Governos estaduais?
Resposta. No caso dos Governos dos Estados, não precisam ficar esperando que venha a reforma. Os exemplos que nós temos de Pernambuco, em alguma medida de São Paulo, e de Minas Gerais, é que você consegue avançar em uma integração operacional entre as polícias com resultados positivos. Não devemos negligenciar que São Paulo tem um índice de homicídios de menos da metade do índice brasileiro, e essa curva declinante é fruto de um conjunto de esforços: controle de armas, policiamento comunitário, integração das polícias, qualificação do departamento de homicídios… Isso é o que precisa ser feito: gestão.
Veja entrevista completa AQUI.
“Isto é o que precisa ser feito: gestão.”
GESTÃO.
Mais do que recursos, falta gestão.
Atentem para esta declaração do Oscar Vilhena:
“Há um lobby muito forte das próprias polícias, que defendem seus interesses corporativos, que, ao meu ver, não atendem à população” –
Há quanto tempo eu clamo para que as blitz em Mossoró sejam realizadas de forma integrada, contando com a participação da polícia, guarda municipal e azulzinhos?
Fazendo assim, mesmo com o baixo efetivo policial é possível realizar blitz todos os dias durante praticamente o tempo todo. Isto está no projeto para DIMINUIR A VIOL|ÊNCIA EM MOSSORÓ, projeto que terminou sendo deturpado e deu no que deu.
Com apenas dois militares fortemente armados é possível realizar uma blitz. Desde que esta blitz conte com a participação de seis guardas municipais e três azulzinhos. Enquanto os azulzinhos verificam a documentação do veículo e do condutor, os guardas municipais REVISTAM O VEÍCULO em busca de armas e drogas.
Não tenho certeza, mas desconfio que a PM não aceita fazer blitz nestes moldes.
E não só aqui em Mossoró, mas em todo o Brasil.
Mossoró não vive um banho de sangue ainda maior porque a sugestão de colocar policiais em motocicletas circulando e abordando pessoas e veículos suspeitos foi colocada em prática. Falta apenas adquirir mais motos e colocar guardas municipais realizando também este trabalho. Pode até ser guardas e policiais em motos transitando conjuntamente.
UM DIA ME DARÃO VOZ PARA QUE EU POSSA EXPOR O QUE ACHO POSSA DIMINUIR A VIOLÊNCIA EM MOSSORÓ.
Que Deus nos proteja.
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QUANDO SERÃO MJULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?
QUANDO UM TAC SERÁ FEITO PARA ACABAR COM A LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES?
O MATERIAL ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.
Caro Jornalista Carlos Santos, peço Vênia para transcrever, lúcido e ponderado artigo escrito pelo professor e economista Eduardo Fagnani do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP., ainda, antes do primeiro turno, acerca do que efetivamente poderia resultar um governo de Aécio Neves e (ou) Maria Silva à frente dos destinos do nossos país.
Caso Vossa Senhoria, entenda oportuno, peço publicá-lo diretamente em seu Blog, oportunizando que todos os seus Web-leitores, possam ler, refletir e ponderar/explicitar suas opiniões acerca da entrevista ora posta.
O que está em jogo nesta eleição é mais 12 anos de PT
02 out 2014/1 Comment/ Entrevista do mês equipedoblog /Por Equipe do Blog
fagnani1A três dias do 1º turno das eleições presidenciais, nós, aqui do Blog, não poderíamos deixar de brindá-los com uma análise dos projetos que estão em jogo para o país. Nesta empreitada, contamos com a análise atenta e com a generosa didática do professor e economista Eduardo Fagnani do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP.
Coordenador da Plataforma Política Social, site que reúne estudos e análises de vários especialistas sobre o desenvolvimento brasileiro, Fagnani é categórico ao afirmar: o que está em jogo nas urnas neste ano é mais 12 anos de PT à frente do país, 4 da presidenta Dilma a partir de 2015, a volta do ex-presidente Lula em 2018 e sua reeleição em 2022. É este o pavor da oposição e da mídia partidária que, segundo o economista, comete um suicídio ao abandonar a prática jornalística para fazer política.
Nesta entrevista, vocês poderão compreender a dimensão da ameaça que seria uma eventual vitória de um dos candidatos da oposição, seja Marina Silva (PSB) ou Aécio Neves (PSDB-DEM), cujos projetos neoliberais para o país são idênticos. Também poderão compreender por que as promessas sociais de ambos se dissolvem diante das escolhas econômicas com as quais estão comprometidos. Escolhas, adverte Fagnani, que podem estancar, completamente, o avanço social em nosso país.
O professor explica, ainda, o que foi realizado nos últimos 12 anos e como os governos Lula e Dilma conseguiram inverter o desmonte do Estado patrocinado pelos oito anos de tucanato de FHC. Lula e Dilma obtiveram essa conquista através do fortalecimento do mercado interno e do aumento da renda do trabalhador brasileiro, o que produziu um ciclo virtuoso em pleno contexto da maior crise econômico-financeira global de todos os tempos.
Sob o lema de que política social e política econômica são a mesma coisa, Fagnani descortina dois caminhos muito claros que se apresentam a todos nós diante das urnas: o retrocesso em todas conquistas obtidas na última década elegendo a oposição, ou a continuidade do enfrentamento das nossas desigualdades sociais reelegendo a presidenta Dilma. Com o eleitor, a palavra.
Eduardo, gostaríamos de uma análise das propostas de Marina e Aécio para a economia do país.
[ Eduardo Fagnani ] Há um aspecto político gravíssimo no programa da Marina por duas razões. Primeiro, ela está propondo um Banco Central (BC) legalmente independente. Ou seja, pela proposta dela, algumas pessoas vão ter um mandato específico para determinar os rumos da política macroeconômica do país. Segundo, ela propõe um Conselho Nacional de Responsabilidade Fiscal formado, também, por pessoas independentes, com mandato fixo, cuidando da política fiscal.
Por que isso é preocupante politicamente? Porque com essas duas propostas – a do BC independente e a do Conselho de Responsabilidade Fiscal – você blinda a economia da democracia. Você tira da sociedade a decisão sobre o núcleo da política macroeconômica. Quem vai decidir sobre os destinos da política monetária serão os membros do BC independente; e quem vai decidir sobre o futuro e os limites da política fiscal é esse Conselho. Desta forma, você institucionaliza o poder desses dois comitês que passam a ser responsáveis pelas decisões sobre a economia, inclusive com mandato para decidirem sobre a política monetária e sobre a política fiscal. Todo o resto que fique quieto. Veja, nem o ministro da economia faz isso hoje.
Essa é uma proposta neoliberal clássica: a de tirar a economia da política. Marina está levando isso ao limite. Agora, não é difícil você imaginar que quem vai se sentar nesses assentos (do BC independente e do Conselho de Responsabilidade Fiscal) serão os representantes das riquezas. É evidente que é isso. Você vai fazer uma política macro, cambial e monetária…
Serão os banqueiros?
[ Fagnani ] Evidente que esses interesses estarão lá representados.
Qual a consequência econômica disso?
[ Fagnani ] Os dois candidatos – tanto a Marina quanto o Aécio – querem reduzir a meta de inflação. A meta hoje é 4,5%, eles querem reduzi-la para 4% ou 3,5%. O Aécio não disse claramente, mas o Armínio Fraga (ministro da Fazenda anunciado pelo candidato tucano, caso ele se elegesse) disse. O (Eduardo) Gianetti da Fonseca e o (Alexandre) Rands (coordenadores do programa econômico de governo de Marina) também. Todos eles querem reduzir a meta da inflação. Então, vamos entender o que isso significa, na prática.
Qual a única missão do BC independente? Ter a inflação dentro da meta. Agora, se eu vou ter de manter a inflação dentro da meta, qual o único instrumento do BC independente? As taxas de juros. Diferentemente do BC independente proposto aqui, nos Estados Unidos, o FED (banco central deles, independente, com presidente com mandato fixo) tem duas missões: manter a inflação sob o controle e, também, controlar para que o desemprego não suba. Então, se eles subirem muito a taxa de juros, eles sabem que vão criar recessão e, consequentemente, o desemprego.
Explosão da taxa Selic
Nessa de ter de controlar o desemprego, também precisam a ver a política econômica dos EUA como um todo…
[ Fagnani ] Claro. Mas, o BC independente aqui tem, pela proposta, como única missão cuidar da inflação. Em suma: fazer com que ela vá para o centro da meta. E eles querem, também, diminuir a meta para 4% ou 3,5%. Agora, se a única missão desse BC independente é fazer a inflação ir para o centro da meta; se eles vão baixar a meta de inflação; se o único instrumento do BC independente é aumentar a SELIC, o que vocês imaginam que vai acontecer com a taxa SELIC no Brasil?
É evidente que vai ter uma explosão. Ela vai para 25%, 30%, 44% como chegou a ser no governo Fernando Henrique.
Fagnani2Qual a consequência disso? A primeira é recessão. Você vai ter recessão e retrocesso em tudo o que foi avanço do ponto de vista social nos últimos 12 anos. Porque uma das principais consequências da recessão é o desemprego, o trabalho precário, a queda na renda, o aumento da desigualdade, a queda da mobilidade social. Com recessão as pessoas com menor renda compram menos; se compram menos cai o consumo; se cai o consumo as empresas demitem. Esse círculo negativo da recessão é exatamente o que a Europa está vivendo hoje. E não precisa atravessar o oceano, basta lembrar do que aconteceu nos anos 90 aqui no Brasil. É isso o que está previsto se o Brasil optar pelas propostas desses dois candidatos. A primeira consequência se um deles for eleito é a recessão e o retrocesso social.
E as outras consequências?
[ Fagnani ] Outra, uma segunda consequência é a explosão da dívida pública, justamente, por causa da taxa de juros. A taxa de juros do Brasil já é alta de acordo com os padrões internacionais – cerca de 10%. Se ela for a 20% ou a 25% vai ter uma explosão da dívida pública. Hoje, nós gastamos entre 4% a 4,5% do PIB com juros. No governo Fernando Henrique isso chegou a 9%. Só para vocês terem uma ideia, 9% é nove vezes o gasto federal com Saúde colocado no orçamento. Se você tem uma dívida pública enorme, você tem que fazer economia para pagar os juros dela! Aí entra o tal Conselho Nacional de Responsabilidade Fiscal da Marina dizendo “tem de aumentar o superávit primário”.
Nessa situação de juros altos, como se faz economia? Tem de aumentar o superávit do governo – o que eles chamam de superávit primário. Agora, se você aumenta a economia do governo e eleva esse superávit primário a 4% ou 5% do PIB – hoje está em 2% – o que acontece? Você não tem gasto público. Não sobra dinheiro para investimento em políticas sociais. É isso que está sendo desenhado para o futuro pelos candidatos da oposição. Nós temos hoje uma opção crucial, porque o futuro é incerto. Se for essa opção (de Marina ou Aécio) é uma coisa; se for com a Dilma é outra.
Como funciona hoje, no governo Dilma, a autonomia do Banco Central?
[ Fagnani ] O Banco Central hoje tem uma autonomia operacional que não é legal, ou seja, não está amparada na Lei. Embora exista uma lei no Congresso neste sentido, que tramita há muitos anos, felizmente, ela nunca foi aprovada.
O BC hoje cuida da questão da política monetária e da taxa de juros. Ele tem alguma autonomia para fazer isso, mas se a presidente da República quiser demitir o presidente do Banco Central, ela demite. Agora, com o Banco Central independente, isso não pode acontecer porque ele terá um mandato fixo. Com mandato você não pode demitir. É um mandato como os demais, como o mandato de um ministro do Supremo Tribunal Federal, de um parlamentar. Ou seja, a proposta de Marina de BC independente cria um 4º poder e com o Conselho Nacional de Responsabilidade Fiscal cria um 5º poder. Com membros fixos e dirigentes independentes do governo.
Cria-se, assim, dois poderes independentes. Da mesma forma como o Executivo é um poder, o Parlamento é outro, o Judiciário é outro. Você vai criar mais dois. Ninguém vai poder interferir num BC e num Conselho Nacional de Responsabilidade Fiscal independentes. Essa é que é a diferença.
A meta de inflação seria dada pelo Executivo, pelo BC, ou por esse Conselho?
[ Fagnani ] Atualmente, isso é decidido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, um conselho formal que discute a meta. Na outra proposta, na de BC independente… O Banco Central decide sozinho. Que a meta será 3,5…Ninguém mais pode interferir.
Nossa meta de inflação é a mesma desde o início do governo Lula?
[ Fagnani ] Sim, mas já houve pressões para baixá-la. Mas sempre se manteve, foi mantida assim como a banda (de dois pontos para cima ou para baixo).
A questão central é que com essa proposta você tira da democracia qualquer papel na gestão sobre o núcleo da política econômica. Então, as pessoas vão para as ruas porque querem mais saúde, educação etc. Vem o Banco Central independente e diz “nossa meta não contempla isso”. Ele não vai dever obediência a ninguém. A única missão dele nesse ponto é fazer que a inflação convirja para o centro da meta.
Proposta de Aécio e de Marina são iguais
E o Aécio? O que têm dito as pessoas em torno dele, seus assessores econômicos?
[ Fagnani ] A proposta econômica do Aécio e a da Marina são iguais. Ambas são neoliberais e antidesenvolvimentistas. O Aécio não explicita o Banco Central independente, mas o que está por trás do projeto dele é a mesma coisa. Os dois projetos são idênticos economicamente. Isso é claro.
Eles dizem e prometem, mas pelo que você diz fica demonstrada a impossibilidade deles manterem projetos como Bolsa Família e outros da área social?
Fagnani3[ Fagnani ] Esse é o lado do cinismo e da hipocrisia. Se eu tiver uma taxa de juros de 20 e poucos por cento e um superávit de 3% a 4% do PIB, não sobra dinheiro para absolutamente nada. O programa da Marina é um balaio de gatos, uma salada. Ela procura conciliar coisas inconciliáveis.
Se você ler o programa da Marina verá que as políticas sociais dela são as políticas sociais do governo da presidenta Dilma. Ela diz que não só vai continuar as políticas da presidenta Dilma, mas vai ampliar… Só que a política macro dela não dá espaço nenhum para isso. É uma esquizofrenia total, porque ela vai ter de cortar gastos, economizar dinheiro, para pagar uma parte dos juros, porque o endividamento interno – seguindo a cartilha que ela propõe – vai crescer enormemente.
O programa da Marina é a mistura de um irrealismo total da política social da Dilma, com a política trabalhista do Fernando Henrique, com o programa macro do Aécio que, por sua vez, revisita o programa do Fernando Henrique. Isso é o programa da Marina. A conta não fecha! Você não consegue conciliar o que é estruturalmente inconciliável. Na verdade, o que está em jogo é o seguinte: um conflito entre o capital e o trabalho. Ou você beneficia os detentores da riqueza ou você beneficia a sociedade, o trabalho etc. É isso.
Ou aumenta as taxas de juros e, portanto, vai aumentar a rentabilidade operacional do capital financeiro e do poder econômico; ou você amplia direitos sociais, aumenta a cidadania e faz políticas de inclusão social, redistribui renda. Esses dois programas, essas duas vertentes não conciliam. Não existe mágica! Eles caminham em direção radicalmente opostas. É só ver o que aconteceu nos anos 90 no Brasil.
Mas, não foi essa conciliação que os governos do PT tentaram, até com certo êxito, fazer nesses 12 anos?
[ Fagnani ] Foi, concordo. Os governos do PT tentaram conciliar, mas ao fazê-lo eles não radicalizaram. A economia cresceu, os avanços no mercado do trabalho são notáveis, o aumento do salário mínimo extraordinário (subiu 70% em 12 anos), a renda das famílias cresceu enormemente, o Bolsa Família é importante. Mas, diversas reformas que deveriam ter sido feitas não foram, como a reforma tributária. E os próprios petistas reconhecem isso. Ganhando a eleição, é preciso rever isso.
Outro calcanhar de Aquiles é a gestão do tripé macroeconômico mantida pelo PT. A Dilma tentou fazer uma gestão mais heterodoxa em 2011 – ela chegou a baixar os juros naquele ano -, mas vocês acompanharam a reação do mercado. Foi enorme e ela teve de voltar atrás. Agora, no 2º mandato, é preciso rever a gestão do tripé macroeconômico. Essa gestão foi implantada pelo Fernando Henrique em 1998 e nós não conseguimos mudar. É evidente que não é fácil mudar, até porque a correlação de forças é completamente negativa. O neoliberalismo continua hegemônico no mundo. Nós estamos tentando abrir brechas aqui dentro. Não é fácil. Então, você foi conciliando. Mas, precisamos avançar além disso. Até porque a gestão do tripé macroeconômico está ultrapassada. Ela valia antes da crise de 2008.
O blá blá blá da austeridade
O que é esse tripé?
[ Fagnani ] O tripé é meta de inflação, câmbio flutuante e superávit primário. Mas, vejam só que maluco. A inflação tem de estar no centro da meta, ok. Mas, qual o único instrumento que você pode usar para promover isso? Aumentar a taxa de juros. Antigamente, havia outras saídas, diziam, por exemplo, a partir de hoje, para você comprar um carro, ao invés de 30 meses, tem de baixar para 24 meses; ao invés de pagar 15% da fatura no cartão, tem de pagar 60%… Com isso você desaquece a demanda e não tem o custo financeiro que os juros têm. Mas, eles falam, “o BC só pode usar uma medida” que é o aumento da SELIC. Aí vem os juros.
Agora, quem lucra quando o BC aumenta as taxas de juros? Aqueles que detêm os títulos do governo. Ao invés destes títulos serem remunerados a 10%, eles vão para 20%. Com o aumento dos juros, aumenta a despesa, aí eles dizem que tem de fazer o superávit primário, para pagar o aumento dos juros da dívida. Aumenta o superávit primário, diminui o dinheiro do orçamento para investir. Não sobra para para investimento. Aí eles dizem que é necessário uma política de “austeridade” e blá blá blá… Percebem? Esse é o tripé: meta de inflação, juros e superávit primário… ? É uma armadilha!
Esse tripé está sendo questionados até pelo FMI, pelo Banco Mundial. Estamos aplicando uma receita velha.
E o câmbio fixo no primeiro governo FHC, flutuante desde o 2º e até agora…
[ Fagnani ] Câmbio flutuante é o seguinte: você não pode mexer no câmbio. O governo chinês diz “o câmbio é tanto”. Os caras impõem o câmbio flutuante. O dinheiro pode entrar e sair e o câmbio funciona de acordo com isso, mas o governo não pode fazer nada. Mas, vejam a loucura disso quando você aumenta a taxa de juros, supondo que ela vá para 15%.
Quanto é a taxa de juros no Japão e nos Estados Unidos? 0,5%! Então, eles fazem o que se chama de arbitragem, o sujeito toma empréstimo lá fora, na taxa de 0,5% e aplica no Brasil a taxa de 15%. Aí, entra um monte de dólar no Brasil e o que acontece com o câmbio? Se entrar muito dólar o câmbio se valoriza. Ou seja o real fica lá embaixo. Já chegamos a tê-lo cotado a U$S 1,50. “Isso é bom para conter inflação”, eles dizem. Por quê? Porque se o dólar se valoriza, você compra mais produto importado (que fica mais barato) do que o nacional. Agora, o que acontece com a indústria nacional? Ela acaba!
Vejam que é tudo muito articulado para que o capital ganhe. Os governos do PT conseguiram se equilibrar, mas nunca bateram e peitaram isso. Por isso que uma das coisas mais interessantes desta campanha eleitoral é que esses pontos que estamos conversando aqui vieram para o debate.
“Nova política” de Marina é antidemocrática
A questão do Banco Central independente já apareceu antes em alguma campanha presidencial de eleição direta no Brasil?
[ Fagnani ] Não. A questão macroeconômica entrou no debate nesta eleição, o que é um saldo positivo. Agora, o mais positivo, em termos das questões relevantes para o Brasil no futuro, é o debate sobre a reforma política que também entrou na agenda da campanha. Tivemos recentemente o Plebiscito Popular Pró-Constituinte Exclusiva (da reforma política) que contou com quase 8 milhões de votos. A presidente Dilma, inclusive, assinou (este ano e no ano passado enviou proposta neste sentido ao Congresso – a oposição não deixou aprovar).
Na parte política, o que você destacaria na proposta da Marina?
[ Fagnani ] É importante destacar a questão da governabilidade, uma das mais preocupantes. Esse discurso da ‘nova política’ é a coisa mais antidemocrática e antipolítica que existe. É o oposto da política. Como a Marina vai fazer as reformas que ela quer fazer com uma maioria de 40 (bancada hoje do PSB na Câmara) deputados probos? Em uma democracia, você governa com a maioria. Se ela considera todos os outros partidos parte da ‘velha política’, como ela pretende atingir maioria? Com os 40 homens bons dela? O que vai acabar acontecendo?
Fagnani4Aliás, tem uma entrevista constrangedora do (João Paulo) Capobianco (um dos principais assessores de Marina, e de longa data) na Folha de S.Paulo dizendo que ela vai acabar com o “toma lá, dá cá”… Como? Ele diz: basta não oferecer o “dá cá”. E ele termina a entrevista afirmando que o PMDB vai ter um papel importante no governo de Marina. Eu não consigo entender… Se eles são contra a ‘velha política’, eles vão se associar com a ‘velha política’ (dar um papel importante ao PMDB)? Se o fizerem, os eleitores deles não vão se sentir traídos? Ela vai conseguir levar à frente suas propostas sem base parlamentar? Num contexto de agravamento da questão econômica – que vai gerar, certamente, recessão e desemprego – o descontentamento não vai ser maior? Isso não coloca questões para a nossa democracia?
Ela fala em ‘nova política’ mas aliou-se, anda e faz campanha os Bornhausen, em Santa Catarina, com o Alckmin em São Paulo com quem seu PSB é aliado há 20 anos…
[ Fagnani ] O eleitor está votando na Marina por causa do discurso da ‘nova política’. Ela anunciou o Comitê de busca dos homens bons! Ela disse isso. Eu ouvi. Ela vai começar a receber currículos! Eles vão analisar o currículo dos homens bons e ela vai governar com essas pessoas. Será que ela analisou o currículo do (ex-senador Jorge e seu filho, candidato a senador Paulo) dos Bornhausen? Será que ele (Jorge) passou no teste dos homens bons? Qual vai ser a reação da população e dos eleitores que nela votaram? Marina está vendendo a ideia de uma ‘nova política’ que é antipolítica, antipartido e que não tem instituições da democracia. E como há uma descrença na política, sobretudo nos mais jovens, eles estão comprando essa ideia. A minha pergunta é: qual será a reação deles quando ela for governar e colocar o Renan Calheiros e o Jorge Bornhausen no Ministério?
Nesse contexto a reforma política adquire maior importância?
[ Fagnani ] A reforma política é importantíssima. E ela não é um problema do PT, mas de todos os partidos. Você tem um projeto e precisa ter maioria parlamentar para aprová-lo. E maioria junto aos partidos que tenham conteúdos ideológicos semelhantes aos teus. A crise partidária é enorme. São 20 e poucos partidos e pouquíssimos com conteúdo ideológico. A maioria é clientelista – ou seja, vão lá para a troca. Então, como você governa o país com esses partidos não ideológicos? Esse não é um problema atual, mas de qualquer governo. A reforma política pode atuar, e muito, neste sentido. Com ela, nós podemos ter um redimensionamento desse quadro partidário. Além de outros pontos, como o financiamento público da campanha, a introdução e validade da cláusula de barreira. E eu sou favorável ao voto distrital misto.
Imprensa deixou de fazer jornalismo
Fagnani, como você avalia a cobertura econômica da imprensa e da mídia em geral?
[ Fagnani ] Quando eu era mais jovem, a gente tinha o hábito de acordar, tomar café e ler o jornal. Hoje, eu não leio mais jornais. A imprensa deixou de fazer jornalismo. Houve uma partidarização na imprensa. Nos ultimos anos é o antipetismo, anti-esquerda… A mídia é sim o 4º poder. Esse julgamento do mensalão foi um absurdo. Eu acompanhei tudo. Agora, o cartel do metrô e dos trens em São Paulo? Ninguém diz nada… E 45% do dinheiro do PSDB vem dessas empresas. Mas, não acontece nada.
A cobertura (da mídia) na área econômica é simplesmente o terrorismo econômico (de que tudo vai dar errado no país). Mas vou dar um exemplo. Na última semana, saíram dois dados que desmentem esse terrorismo: o desemprego hoje pelo IBGE é o menor da história e o rendimento pelo trabalho aumentou. Onde você vê essa situação, onde vê isso no mundo? Estes são alguns, são apenas dois exemplos… Eu lamento muito.
E a Petrobras? Daqui a 5 ou 6 anos ela vai dobrar a produção de petróleo no Brasil. A Petrobras investia R$ 10 bi há poucos anos atrás e hoje investe R$ 100 bi/ano! Vamos destinar 75% dos royalties do pré-sal para a Educação e os 25% restantes para a Saúde. E o mais importante: um grande problema do Brasil, que se chamava chamava vulnerabilidade externa, com essa multiplicação dos investimentos da Petrobras e com o pré-sal, isso vai acabar daqui a seis ou sete anos. Nós vamos ser exportadores. Como o Chile exporta minério. Por que o Chile é uma maravilha? Porque tem o cobre, ele exporta e ganha dinheiro. Isso vai acontecer com o nosso petróleo daqui a pouco… Essa é a questão. É isso que está em jogo.
Você acha que, eleita, Marina pode sofrer essa oposição da mídia, o cerco que ela move contra governos do PT?
[ Fagnani ] A imprensa está voltada a derrubar o PT. Para conseguir isso, tanto faz, se for o Aécio ou a Marina. Então, se durante algum tempo eles tiverem de sustentar o governo que for, qualquer que seja desde que não do PT, eles vão sustentar o governo que for. Se chegar determinado momento e forem contrariados, aí não. Por isso, é quase um suicídio o que a imprensa está fazendo, porque os jovens não acreditam mais na imprensa e já existem outras formas de informação. As pessoas querem escolher suas formas. A princípio, você pode até ganhar uma eleição, mas você inviabiliza a imprensa.
Por que esse sede, essa gana dela contra o PT?
[ Fagnani ] O grande desespero da mídia é que a vitória da Dilma hoje significa Lula em 2018 e Lula em 2022. O que está em jogo nesta eleição é mais 12 anos de PT. Isso é assustador para eles. Por isso eles jogam pesado como estão jogando. Imagina você estar há 12 anos fora do governo e ter uma expectativa de ficar ainda mais 12…
Tanto Aécio quanto Marina já prometeram manter a a atual política do salário mínimo. Mas, pelo que você está explicando, se eles forem por esse caminho econômico que prometem, a manutenção dessa política não se viabiliza…
Fagnani6
[ Fagnani] Prometer manter a atual política do salário mínimo é uma conversa deles para boi dormir. Para enganar eleitor trouxa. Com essa política macroeconômica defendida por eles não tem como manter essa política do salário mínimo. Não tem como manter, nem vai ter como dar aumento real para o trabalhador. Vai ter de rever a CLT, suprimir direitos trabalhistas, ampliar a flexibilização e as terceirizações.
Essa política que eles defendem é retrocesso em direito trabalhista. É retrocesso em direitos sindicais. É redução do gasto social. Vai ter de fazer superávit primário enorme para pagar juros. Não vai ter dinheiro para gasto social. Por isso eu digo é uma política neoliberal, antidesenvolvimentista e antisocial. O papel aceita qualquer coisa.
E a questão do fator previdenciário? O aposentado está entendendo essas marchas e contramarchas, Aécio e marina um dia prometem extinguir o fator, no outro dia dizem que vão manter…isso passa para o aposentado?
[ Fagnani ] Esse é só mais um dado de como esses programas não fecham. Fica fácil dizer “eu vou acabar com o fator previdenciário”. Depois, de acordo com a cartilha econômica deles não vai ter dinheiro. Não vai fechar. Aí eles vão dizer: não vou fazer. O fundamental é que não sobrará nada social.
Você diz que Marina tem muitas coisas do governo da presidenta Dilma, do PT, do social, no programa e nas políticas dela. Mas, na primeira versão do programa, ela dedicou apenas uma linha ao pré-sal.
[ Fagnani ] Não deu a menor importância. Não investir no pré-sal significaria negar ao Brasil a chance histórica de acabarmos com a sua vulnerabilidade externa do país. Além de condenar a indústria naval e todo o fortalecimento da cadeia produtiva em torno do pré-sal. Isso é brutal. Sem falar do fato de termos 60% do que é utilizado nesse processo (de exploração do pré-sal) sendo produzido aqui no Brasil pela nossa indústria. Uma medida feita para incentivar a indústria nacional. Agora, o que está por trás desse descaso com o pré-sal? É que o projeto deles visa abrir a economia para o capital externo. Inclusive, acabar com o BNDES.
Na entrevista que o presidente do Itaú, Roberto Setúbal, deu ao Globo, na semana passada, ele disse que o Itaú financia a infraestrutura em vários países da América Latina, mas que no Brasil isso não aconteceu porque é impossível concorrer com a taxa de juros (subsidiada) do BNDES. Ora, eles querem o quê? Liquidar a taxa de juros do BNDES para poder abrir esse capital para o setor privado?
Alguém acha que banco privado investe em infraestrutura? Nunca investiram na história do Brasil. Não fosse o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, nós não tínhamos sequer 10% da infraestrutura que temos hoje. Por isso eles são contra a ação do Estado e dos bancos públicos. Eles são a favor do mercado. “Por que a Petrobras e não as empresas privadas?” “Por que o BNDES e os bancos públicos e não os bancos privados?”
Projeto de Marina e Aécio é anti-país
Mas, se você enfraquece o BNDES, nem as empresas se beneficiam com esse programa…
[ Fagnani ] Claro que não. Os empresários não apoiariam algo desse tipo. O BNDES foi criado para suprir justamente as necessidades de financiamento do nossos investimentos. Mas, sob o governo Fernando Henrique, o que virou o BNDES? O banco da privatização. Houve um desvio absurdo na história do BNDES naquele período. Ele passou a dar aporte para as empresas internacionais comprarem as nacionais. Esse foi o papel do BNDES nos anos 90. E, recentemente, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o Armínio Fraga (ministro da Fazenda anunciado por Aécio, caso se eleja) disse justamente que nós devemos retornar o BNDES para aquilo que ele foi nos anos 90. Está dito.
Vejam que não tem política social possível com esses programas (de governo, econômicos de Aécio e Marina). Na realidade, nós temos de reforçar o Estado que foi praticamente destruído nos anos 90. O PT tem tentado reforçar o Estado, seja através do PAC, seja pelo fortalecimento dos bancos públicos etc. Esses programas da oposição são anti-Estado, a favor do mercado e contra a indústria nacional. A consequência disso, não duvidem, será a taxa de câmbio valorizada para combater a inflação e com isso, as empresas nacionais não vão conseguir exportar. Você vai aprofundar o fosso que já existe na competição internacional das empresas. O projeto da Marina e do Aécio é um projeto anti-país.
Aumento da renda nos governos do PT
A crítica ao modelo adotado pelos governos do PT gira em torno do fato dele privilegiar o mercado interno e da estagnação do crescimento. O que você tem a dizer sobre isso?
[ Fagnani ] O Brasil tem 200 milhões de pessoas. O mercado brasileiro é uma coisa extraordinária. Nós temos de crescer e não só através dos investimentos, mas usando esse mercado interno, de consumidores. Como você incentiva o mercado interno? Você dá renda para as pessoas. Foi isso o que fizemos nos últimos 12 anos. A economia cresceu, você aumentou o trabalho formal – foram 22 milhões de empregos formais nos 12 anos de governos do PT – e aumentou o salário mínimo em 70% acima da inflação. Além disso – e pouca gente fala isso – houve um aumento das transferências de renda pela seguridade social nos moldes estabelecidos pela Constituição de 1988.
Quais foram essas transferências? O INSS urbano com 18 milhões de benefícios diretos; a Previdência rural com 9 milhões de benefícios diretos; os benefícios da prestação continuada da seguridade e da assistência social, em torno de 4 milhões; mais o seguro desemprego, 7 milhões. Se você juntar tudo isso, foram 40 milhões de benefícios diretos hoje. E mais: desses 40 milhões, mais ou menos 35 milhões equivalem ao piso do salário mínimo. Ou seja, quando o mínimo cresce, eles também aumentam. E, neste período, o salário mínimo cresceu 70% acima da inflação, logo, esses benefícios cresceram 70% na renda também. As pessoas tiveram, portanto, um aumento da renda pelo trabalho e pela transferência da seguridade social. E tudo isso foi transferência direta.
É tudo isso, portanto, mais o crédito – Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES e crédito consignado; e mais o Bolsa Família que é menor porque não equivale ao piso do salário mínimo, mas também é uma renda para as famílias. Somando tudo isso, podemos explicar porque a renda das famílias aumentou nos governos Lula e Dilma.
Então, tivemos um substancial aumento da renda familiar. As pessoas passaram a comprar com esse aumento e isso ativou a indústria e o que chamamos de mercado interno de consumo de massas. Isso estava no projeto do PT. É o projeto social desenvolvimentista que significava, em poucas palavras, você dar a renda do país para as pessoas comprarem e, assim, ampliar o mercado interno de consumo de massas. Isso aconteceu nos últimos 12 anos. Quando isso cresce, aumenta também a arrecadação do Estado e se aumenta a receita, você pode investir mais.
É por isso que o Estado pode gastar com as políticas sociais que aumentaram enormemente neste período – o gasto com a educação federal mais que duplicou em termos reais; o gasto com saúde federal aumentou 60%, o gasto per capta federal passou de R$ 2 mil para R$ 3,4 mil neste período. Então, aumentando o gasto social você acabou incentivando o crescimento econômico do país. Essa é a questão. Isso foi feito pelo governo do PT. Neste período (12 anos, de 2003 a 2014) você juntou mercado de trabalho com as políticas sociais, aumentou a renda das famílias e a economia cresceu.
Isso gerou, também, uma política industrial que o governo Fernando Henrique não tinha.
[ Fagnani ] Sim, claro, porque a partir daí você pode fazer uma política industrial. Agora, em certo momento, esse ciclo se esgotou, porque uma pessoa que compra uma geladeira não vai comprar cinco. Esgotou por um tempo, então, agora, você tem de fazer investimento. Investimento para que a economia cresça. Investimento na Petrobras, na infraestrutura. O fundamental nisso tudo é perceber que não existe diferença entre a política econômica e a política social. Elas são as mesma coisa. Eu posso fazer a economia crescer investindo em saneamento básico, em mobilidade, em saúde, em energia elétrica.
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É impossível você ter uma ótima política social com uma péssima política econômica, porque elas são a mesma coisa. É um pouco o que acontece nesses programas de governo apresentados pela Marina e pelo Aécio: uma ótima política social com uma péssima política econômica. É impossível porque a conta não fecha. Política social e política econômica fazem parte de uma mesma coisa.
Combate às desigualdades ou retrocesso?
Na sua visão, qual a principal questão nacional hoje?
[ Fagnani ] A principal questão nacional chama-se desigualdade social. Nós avançamos muito, mas a nossa desigualdade social é histórica e estrutural. Ela persiste. Veja que nesses 12 anos, nós fizemos o índice de Gini cair de 0,60 para 0,49 (pelo índice de Gini, quanto mais perto do zero, menor a desigualdade social do país). Isso é uma coisa extraordinária. Porém, ainda somos uma das 20 economias e sociedades mais desiguais do mundo. E não é só desigualdade da renda, mas dos tributos, da riqueza rural, do solo urbano. Desigualdade, também, no acesso no mercado de trabalho porque embora tenhamos criado 22 milhões de empregos – o que é extraordinário – e tenhamos aumentado o salário mínimo, ainda estamos criando emprego em setores que não têm tecnologia. Temos, também, a desigualdade racial e de gênero, de acesso a bens e serviços públicos.
Este é o problema. Essa é a questão do país. Por isso, repito, um projeto de desenvolvimento tem de levar em conta essas questões e o projeto da presidente Dilma leva isso tudo em conta. É um projeto que não deixa recuar no que já avançamos e procura olhar para frente, como avançaremos nessa direção. O PT tem, agora, de ver como faremos essas reformas (política, tributária) de forma não tão graduais. A direção está dada e temos de avançar nessa frente. Já o projeto do Aécio e o da Marina vai justamente na direção oposta a tudo isso. Com eles, nós corremos o risco de acentuar essa mácula histórica do Brasil que é a desigualdade social.
É isso o que está em jogo nas eleições de 2014. Nós vamos continuar enfrentando as desigualdades sociais ou vamos ter o retrocesso de tudo o que foi conquistado até agora?
Comentário
Virgílio Roma Filho says:
4 de outubro de 2014 at 14:09
Dou Parabéns ao Prof. Fagnani. Colocou alinha básica do projeto de desenvolvimento com inclusão social. E ainda desmascarou de forma cabal o projeto da direita de retroceder o pais. O da Marina pior por ser antidemocrático. Não me surpreende que seu eleitorado seja a elite rica e alienada.
Um baraço
FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
OAB/RN. 7318.
Como meu comentário tem que ser curto:
Declaração da MARTA SUPLICY na sua carta renúncia.
” Todos nós, brasileiros, desejamos, neste momento, que a senhora seja iluminada ao escolher sua nova equipe de trabalho, a começar por uma equipe econômica independente, experiente e comprovada, que resgate a confiança e credibilidade ao seu governo e que, acima de tudo, esteja comprometida com uma nova agenda de estabilidade e crescimento para o nosso país. Isto é o que hoje o Brasil, ansiosamente, aguarda e espera.”
ATENTEM PARA O QUE ESCREVEU A AGORA SENADORA MARTA SUPLICY:
” que a senhora seja iluminada ao escolher sua nova equipe de trabalho, a começar por uma equipe econômica independente, experiente e comprovada, que resgate a confiança e credibilidade ao seu governo e que, acima de tudo, esteja comprometida com uma nova agenda de estabilidade e crescimento para o nosso país.”
E a atual equipe econômica não é INDEPENDENTE?
E a atual equipe econômica é INEXPERIENTE?
Marta Suplicy entende ser necessário o resgaste da confiança e credibilidade ao governo Dilma. Se ela assim entende é porque acha que este governo perdeu a credibilidade e a confiança.
Aguardem para daqui a algumas horas os fanáticos anunciarem ter Marta Suplicy sido cooptada pelo PIG.
O escândalo da Petrobrás não vai passar em brancas nuvens. A delação premiada do doleiro deixa tudo claro e mostra quem é quem neste governo.
Aguardem para logo mais notícias estarrecedoras. Mais chocantes do que as já divulgadas.
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QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?