Jornalista Carlos Santos, bom-dia.

Em resposta à notícia veiculada em seu Blog, sobre o Aeroporto de Mossoró (veja AQUI), venho, em respeito à população de Mossoró/RN, informar que logo após a audiência pública sobre o aeroporto, realizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Mossoró/RN, no início deste ano, considerando as deliberações ali realizadas, declinei de minha atribuição e remeti os autos ao Ministério Público Federal (MPF) no município de Mossoró/RN, através da pessoa do doutor Fernando Rocha Andrade, procurador da República, honrado e competente, que já me comunicou a instauração de um novo inquérito civil público naquela instituição e que está tramitando regularmente.

O envio dos autos do Ministério Público Estadual ao MPF, se deu em virtude daquela área pertencer à União, a quem cabe inclusive gerir, fiscalizar seu próprio patrimônio e fomentar a aviação comercial, bem como o fato do convênio celebrado pelo DER/RN e União, que autoriza a administração do aeroporto pelo Estado do RN, está cancelado, de pleno direito, por inúmeros cláusulas estarem sendo descumpridas pelo DER/RN há vários anos, na interpretação do próprio MPF, na audiência pública realizada, instituição esta a quem cabe fiscalizar e cobrar medidas concretas por parte da União.

Certo de ter esclarecido os fatos, coloco-me sempre à sua disposição e da população mossoroense para eventuais esclarecimentos.

José Hercy Ponte de Alencar – 4º Promotor de Justiça de Mossoró/RN