O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) aprovou, esta semana, a instalação da 15ª Vara Federal na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN), no município de Ceará Mirim.

De acordo com a Resolução nº 0020/2014, assinada pelo presidente do TRF5, Desembargador Federal Francisco Wildo, a Vara terá, em seu âmbito territorial de ação, competência de Vara Comum com Juizado Especial Federal adjunto.

A competência territorial da 15ª Vara Federal (Ceará Mirim/RN) abrange os municípios de Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Ceará-Mirim, Ielmo Marinho, Jandaíra, Jardim de Angicos, João Câmara, Maxaranguape, Parazinho, Pedra Grande, Pedra Preta, Poço Branco, Pureza, Rio do Fogo, São Bento do Norte, São Miguel de Touros, Taipu e Touros.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal no RN (JFRN).