A juíza Andréa Régia Leite Holanda Macedo Heronildes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual em que veda aos Diários Associados Press S/A a realização de qualquer ato de alienação, transferência, deslocamento, modificação ou destruição de qualquer dos itens integrantes do acervo do extinto jornal “O Diário de Natal”.
A proibição surtirá efeito pelo prazo de 90 dias, que é o prazo necessário para a conclusão de um procedimento de inventário. Para o caso de descumprimento da medida, a juíza estipulou a aplicação de uma multa diária de R$ 3 mil.
O acervo encontra-se atualmente abrigado no prédio situado na Avenida Bacharel Tomaz Landim, nº 1.042, Jardim Lola, São Gonçalo do Amarante/RN.
A magistrada determinou a intimação do Presidente da Fundação José Augusto, para no prazo de 40 dias, enviar aquele juízo, um inventário dos itens integrantes do acervo da empresa elaborado por técnicos daquela Fundação. Ela determinou ainda o envio de cópia da decisão e do pedido inicial ao IPHAN, a Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Município.
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público afirmou que em virtude de representação formulada pelo Instituto Histórico e Geográfico do Estado do Rio Grande do Norte, chegou ao seu conhecimento, a situação de gradual dilapidação do arquivo de fotografias, vídeos e publicações do extinto jornal O Diário de Natal.
De acordo como MP, tal situação foi gerada pela falta de espaço adequado para o material, e com isso, todo o acervo estaria na iminência de ser desconstituído, com provável venda para alguma instituição particular, inclusive de outro Estado, colocando em risco um importante acervo histórico-cultural do Rio Grande do Norte.
Nota do Blog – Medida acertadíssima da Justiça, que toma decisão após provocada pelo vigilante MP. O acervo do Diário de Natal tem uma importância incomensurável para o jornalismo, cultura e a história do Rio Grande do Norte.
Pobre do povo que não tem memória nem luta para preservá-la.
Nos anos 90, por pouco o poder municipal mossoroense não joga no lixo todo o acervo do jornal “O Mossoroense”, ignorando mais de 100 anos de história.
O BICHO VAI PEGAR
Publicado em: 24/05/2013 – 14:44
MPF/MA e CGU investigam desvio de verbas federais em Brejo de Areia
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e a Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU-Regional/MA) receberam a imprensa em entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (24), na sede do MPF/MA (Areinha). Na ocasião, MPF e CGU falaram sobre investigações de desvio de verbas de recursos federais relacionados à educação, no município de Brejo de Areia (MA).
A coletiva reuniu a imprensa local e foi conduzida pelo procurador da República Israel Silva e pelo chefe da CGU-Regional/MA, Roberto Viégas. Na ocasião, os dois falaram sobre a atuação conjunta do MPF e CGU na investigação da aplicação de recursos federais em Brejo de Areia. O referido município recebeu, entre 2012 e 2013, cerca de 11 milhões de reais de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas a CGU constatou desconformidades e omissão na prestação de contas oferecida pelo município.”
Fonte: Jornal Pequeno.
///
“Brejo de Areia é um município brasileiro do estado do Maranhão. Sua população estimada em 2004 era de 8.550 habitantes.”
VEJAM O QUE ACONTECEU EM UM MUNICÍPIO COM APENAS 8.550 HABITANTES.
“O referido município recebeu, entre 2012 e 2013, cerca de 11 milhões de reais de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas a CGU constatou desconformidades e omissão na prestação de contas oferecida pelo município.”
11 MILHÕES DE REAIS DO FUNDEB PARA UM MUNICÍPIO COM APENAS 8.550 HABITANTES.
Observem que este valor se refere a apenas 2012 e este início de 2013.
Eu fico a pensar quanto terá vindo para municípios maiores só do FUNDEB no ano de 2012 e neste início de 2013.
Tenho que ficar imaginando, já que o Portal da Transparência em muitos municípios não está atualizado e ninguém move uma palha para que a Lei da Transárência seja cumprida.
Felizmente, o BICHO anda tão faminto que está comendo com ou sem Portal da Transparência.
O BICHO come até sem sal, imagine com sal…
////
Seu filho ainda não recebeu o fardamento escolar?
Ligue 0800 61 61 61.
Ou mande e-mail para o FALE COM A PRESIDENTA.