Os deputados aprovaram à unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, de acordo com a relatoria do deputado José Dias (PSD), previamente aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização (FCC). A mensagem do Governo prevê uma receita estimada de R$ 12,5 bilhões e uma despesa de R$ 12,05 bilhões, gerando um resultado primário de aproximadamente R$ 466 milhões.

A LDO traça as metas fiscais e prioridades da Administração Pública Estadual para 2016; a estrutura e organização dos orçamentos; diretrizes gerais para a elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado; despesas com pessoal e encargos sociais; alterações na legislação tributária estadual e política de aplicação da agência oficial de fomento.

Despesa com pessoal

Na avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, o relatório do Governo apontou que a despesa realizada em 2014 totalizou R$ 10,1 bilhões; as despesas correntes representaram 92,58% e as despesas de capital 7,42%. O resultado primário foi de R$ 219 milhões, apresentando uma redução da ordem de 8,79% inferior à meta inicial prevista.

O relator aponta que os índices macroeconômicos que servem de base às estimativas para 2016 estão fora da realidade atual: crescimento do PIB de 1,2% enquanto se verifica uma crise econômica, inflação de 5,61% quando está batendo a casa dos 9% e o esforço fiscal mantém-se na casa de 1%.

A estimativa para o crescimento vegetativo da despesa com pessoal foi fixada em 7%.

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