A segunda edição da pesquisa sobre o uso da Lei de Acesso a Informações (LAI) na imprensa realizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) mostra que o Executivo permanece como o poder que mais apresenta problemas para jornalistas na hora de fornecer dados solicitados via Lei de Acesso a Informações.
A conclusão foi obtida a partir de respostas de 83 jornalistas de todo o país a um questionário on-line, recolhidas entre 6 de março e 6 de maio de 2015.
Em 2013, quando a primeira edição do levantamento foi realizada e a LAI completava um ano em vigor, dois terços dos jornalistas tinham dificuldade para obter dados do Executivo nas três esferas. Dois anos depois, mais da metade dos profissionais de imprensa ainda tem dificuldade em receber resposta a pedidos de informação enviados aos Executivos nas esferas federal e municipal.
No nível estadual, a situação piorou: de cada dez jornalistas, oito têm problema para obter dados.
A maioria dos casos envolve pedidos de acesso a informações sobre remuneração de servidores, contratos, pagamentos e repasses dos órgãos públicos. Nos Executivos das três esferas, pelo menos nove entre 10 jornalistas disseram ter tido dificuldades em obter informações desse tipo – que, em sua maioria, compõem o conjunto daqueles cuja divulgação é obrigatória sem necessidade de solicitação, de acordo com o artigo 8º da LAI.
Além dos problemas, a pesquisa da Abraji mostra também evoluções importantes, como a difusão do uso dos pedidos de informação como ferramentas de apuração para além dos grandes veículos. Profissionais de jornais regionais e locais representaram 38% dos participantes – em 2013, eram 24% do total.
Aumentou também a quantidade de solicitações às esferas locais, especialmente nas cidades: em 2013, 54% dos jornalistas haviam pedido informações a órgãos do Executivo municipal. Em 2015, foram 93%. O Legislativo, que havia sido acionado por apenas 31% dos jornalistas em 2013, foi alvo de 68% das solicitações de informação este ano. Experiências de outros países mostram que a demanda é o principal motor para a implementação de leis de acesso a informação, e que o peso da imprensa na geração dessas demandas é significativo.
Veja AQUI, o relatório completo da Abraji sobre essa pesquisa.
A controladorai Geral da União deu nota ZERO ao RN em transparência.
Deu nota ZERO, considerou que a Lei da Transparência não está sendo cumprida no RN e tudo ficou por isto mesmo. Não é lindo o nosso país? O gestor não cumpre a Lei e nada acontece.
Eu tenho a impressão que a única lei que descumprida causará consequências graves ao gestor é a Lei da Mordomia dos Vereadores. Duvido o prefeito deixar de fazer os repasses necessários para a manutenção desta lei imoral. Duvido.
Incrível é a CGU dar nota ZERO e nenhuma autoridade adotar uma providência para que a Lei, tão pomposamente assinada pela Presidenta Dilma, seja cumprida.
A impressão que temos é que ninguém está nem aí para coisa alguma.
Há quantos dias foi aberto um processo investigatório para os gastos absurdos com a reforma da Praça da Saudade? Não, não me perguntem quando este processo investigatório será concluído. Sou tão desinformado que nem quando serão julgados os recursos Sal Grosso sei. Imagine um processo investigatório…
É preciso fazer cumprir a Lei da Transparência. Ou então, revogá-la.
A coisa passou dos limites faz um bom tempo. Exemplo disto é a auditoria que foi feita na prefeitura com gastos de recursos públicos e nunca o povo tomou conhecimento de nada.
O prefeito tem cópia desta auditória. O Vereador Tomaz Neto, que se diz oposicionista, afirmou da Tribuna da Câmara, para quem quisesse ouvir, que tem uma cópia do relatório desta auditoria. Por que o prefeito e o vereador escondem a auditoria um dia saberemos. Saberemos porque como bem disse Mateus em 10:26 “Nada há escondido que não venha a ser revelado, nem oculto que não venha a se tornar conhecido.”
Esconda, Tomaz Neto, esconda bem escondidinho a cópia da auditoria. Esconda porque quando o povo souber o que está neste relatório… Que belo vereador de oposição é o Tomaz Neto…
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QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?
O UNIFORME ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.
UM TAC, EM 2008 FOI FEITO UM, PARA ACABAR COM A LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES.
Veja o que a CGU disse:
LANÇAMENTO DA ESCALA BRASIL TRANSPARENTE.
Em comemoração aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, no dia 16 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) lança, na manhã desta sexta-feira (15), em Brasília, índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. É a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011).
No total, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A ideia da metodologia é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil.
A criação de uma nota gerou um ranking dos entes avaliados. Segundo a escala, os estados do Ceará e de São Paulo são os mais transparentes do país, ambos com nota máxima. Eles são seguidos do Paraná, de Sergipe, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com notas 9,72; 9,31; 9,17 e 9,17, respectivamente. Em contrapartida, Amapá e Rio Grande do Norte figuram no final da lista com notas zero.
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O RIO GRANDE DO NORTE FIGURA NA LISTA COM NOTA ZERO.
Sempre gosto de afirmar e mostrar a prova.
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QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?
18/05/2015 16h55 – Atualizado em 18/05/2015 17h24
Ministro do Supremo autoriza quebra de sigilos de Collor
Pedido foi feito pela PGR nas investigações da Lava Jato.
Renan Ramalho e Mariana Oliveira Do G1 e da TV Globo, em Brasília
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) no período de 1º de janeiro de 2011 a 1º de abril de 2014. A decisão é da última quinta-feira (14).
Comprovantes de depósitos em espécie foram encontrados fortuitamente no escritório de Youssef durante busca e apreensão. “A realização de movimentações vultosas em espécie não é comum e constitui expediente usualmente utilizado para evitar rastreamento bancário”, apontou o juiz Sérgio Moro ao encaminhar os dados ao STF.”
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Por que eu coloquei esta notícia aqui?
“A realização de movimentações vultosas em espécie não é comum e constitui expediente usualmente utilizado para evitar rastreamento bancário”, apontou o juiz Sérgio Moro ao encaminhar os dados ao STF.”
Diariamente eu venho clamando para a nessecidade de se apurar a realização de transferência de dinheiro através de TED com pagamento na boca do caixa. O objetivo de pagar em espécie é não deixar rastro da origem do dinheiro. Será que eu escrevo em javanês?
Até quando, meu Deus.
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QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?
A necessidade de apurar TED com pagamento na boca do caixa é gritante.
Todos os dias eu toco neste assunto. Por que não fazem este rastreamento? Por quê?
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QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?