Na tarde de ontem, após quarenta dias de prisão, foram efetivados os alvarás de soltura dos dois mandados de prisão que mantinham o Cabo Jeoás, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN e vice-presidente da Associação Nacional dos Praças, preso por reivindicar os direitos dos policiais militares baianos.

O Cabo Jeoás foi levado do BOPE para o ITEP, para realização de exame de corpo de delito e, em seguida, se apresentou ao 1º Batalhão de Polícia Militar, onde é lotado atualmente e logo após foi posto em liberdade. De lá o Cabo Jeoás seguiu para o Sindicato dos Policiais Civis, onde participou de uma reunião de proposição de Audiência Pública sobre a Criminalização dos Movimentos Sociais e Sindicais.

No momento a situação jurídica do Cabo Jeoás se encontra da seguinte forma: existiam contra ele dois mandados de prisão, um da Justiça Criminal Comum e outro da Auditoria Militar, ambos do Estado da Bahia.

No processo que corria na Auditoria Militar foi constatado que não existia qualquer prova que ligasse o Cabo Jeoás aos crimes relacionados na decretação da prisão dos militares baianos. Por esse motivo, ele não foi nem denunciado e não faz mais parte do processo.

Já em relação ao processo da Justiça Comum, o Cabo Jeoás foi denunciado por formação de quadrilha (pelo fato de fazer parte da direção da ANASPRA) e por incitação (pelo fato fazer o chamamento da tropa), ou seja, ele não foi denunciado por quaisquer crimes relacionados à violência ou grave ameaça. Os crimes dos quais ele está sendo acusado são relacionados apenas a posturas típicas de quem se encontra a frente de qualquer movimento reivindicatório.