O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop-PP) representou ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o recebimento de verbas do Programa Bolsa Família, por 32 servidores com vínculos com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que não preenchem os requisitos do programa.
A lista foi elaborada a partir do cruzamento de dados realizado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, que culminou na planilha com os servidores da Assembleia Legislativa, que recebem irregularmente recursos do Bolsa Família, sobretudo por possuírem renda per capita familiar superior à exigida.
Cadastramento
Em pesquisa realizada no Portal da Transparência da ALRN e na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o TCU constatou que, de fato, as pessoas da lista têm ou tiveram vínculo empregatício com a Assembleia e possuíam ou possuem renda mensal por pessoa acima do valor permitido, que é de até R$ 77,00 – ou renda por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154,00, que possuam pelo menos um integrante da família entre 0 e 17 anos de idade.
O TCU determinou que a Secretaria Nacional de Renda e de Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que acompanha e supervisiona o Cadastro Único, proceda à análise da regularidade, ou não, do cadastramento dos beneficiários do programa Bolsa Família relacionados na tabela encaminhada pelo MPRN, informando o resultado no prazo de 60 dias.
Veja AQUI o acórdão do TCU.
Por falar em Assembléia o silêncio é ensurdecedor sobre os efetivados irregularmente e os milhares de comissionados. Com uma Imprensa como a nossa(gostaria que o Jornalista fosse uma exceção) a eterna lambança continuará.
Lamentável ver faltar dinheiro para Segurança, Saúde e Educação e sobrar para pagar funcionários irregulares com gordas sinecuras.
Será que esta imoralidade acontece apenas na Assembleia? E nas Câmaras Municipais? E nas Prefeituras? Em Martinópole-CE eu constatei que a Secretária de Educação recebia Bolsa Família. Isto no ano de 2006. Mandei e-mail para Deus e o mundo denunciando, mas ela não era retirada do programa. Liguei várias vezes para Brasília, mas ela não era retirada do programa. Foi quando eu resolvi apelar e passei a gritar no mercado, restaurantes e nas ruas da cidade que a Secretária de Educação de Martinópole recebia Bolsa Família. Recebi ameaças de morte. Não me intimidei e continuei gritando. Passei a sofrer todo tipo de provocação por parte dos jagunços do prefeito, mas não parava de alardear que a Secretária de Educação de Martinópole recebia o Bolsa Família. Até que finalmente ela foi retirada do Bolsa Família. Isto levou uns seis meses. Um dia perguntei ao filho do prefeito, um que ele tinha nomeado Secretário de Saúde, se eles não tinham medo de uma fiscalização e ouvi como resposta que o governo só estava interessado nos votos que eles davam.
Hoje, passados mais de 10 anos vejo que a imoralidade continua. E continua numa capital de um Estado.
Será que os corruptos nunca se cansam. Será que é por estarem certos da impunidade que eles não param de aprontar e a debocharem de todos nós a quem chamam de pagadores d impostos?
Em Brasília o Temer, que prometeu um governo transparente e com tolerância zero para casos de desvio de conduta, mantém como ministro um investigado na Lava Jato que já foi citado em várias delações premiadas.
Até quando o povo brasileiro suportará tanta humilhação?
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS APÓS A PASSAGEM DO COMETA HALLEY EM 2061?