Carlos Santos,

Há alguns meses, contrapondo a matéria publicada neste Blog, originada do Sindicato dos Servidores do Município, informei que efetivamente o Processo que busca receber o FGTS dos funcionários da prefeitura de Mossoró, ainda não tinha transitado em julgado por completo, dependendo ainda de alguns julgamentos.

Contudo o Sindicato se contrapôs à minha informação, sem apresentar provas do trânsito em julgado. Eis que no jornal O Mossoroense de hoje (15/03) em matéria de capa é informado pelo sindicato que o município de Mossoró, foi condenado em pagar multa de 10% por recurso procrastinatório (sem fundamento) no processo do FGTS, julgamento esse ocorrido no TST (Brasília).

Esta informação do próprio sindicato confirma as informações que passei a este Blog há alguns meses, ou seja, de que o processo do FGTS ainda não transitou em julgado e portanto não há obrigação (ainda) do município pagar esse débito. Isso sem levar em conta que há dezenas de outros precatórios aguardando pagamento pelo município que paga mensalmente a pífia quantia de R$ 15.000,00 em precatórios do TRT, sendo que a partir de Agosto/2012 passará a pagar a quantia de R$ 50.000,00 (ver Termo de Compromisso Judicial n° 028/2011 do TRT), que se estenderá até Dezembro de 2013.

Mantido esse valor de R$ 50.000,00 por mês dividido pelo valor do precatório (dizem ser R$ 50.000.000,00), tem-se que o município poderá levar 1.000 meses ou 83 anos para pagar somente o precatório do FGTS.

Esperando, ter trazido a este Blog as informações corretas, nas quais reitero a necessidade de que sejam colhidas informações diretas do advogado do sindicato Dr. Lindocastro, sobre quais os recursos ainda estão pendentes de julgamento para este processo e a previsão de quando transitará em julgado.

Atenciosamente,

Paulo Melo – Advogado