Arte ilustrativa

O Brasil vai restringir o acesso de menores a redes sociais e chatbots de Inteligência Artificial a partir de 2026

O governo federal definiu novas faixas etárias para o uso de plataformas digitais, que passam a valer em março de 2026, alinhadas à implementação do ECA Digital, versão virtual do Estatuto da Criança e Adolescente.

As plataformas deverão bloquear o acesso de crianças e adolescentes abaixo da idade recomendada, exceto quando houver autorização dos responsáveis por meio de ferramentas de controle parental.

✅ 12 anos — Apps de mensagem (como WhatsApp, com supervisão dos pais)

✅ 14 anos — Chatbots de IA generativa e marketplaces

✅ 16 anos — Redes sociais e apps com coleta de dados ou filtros de imagem

✅ 18 anos — Plataformas de apostas, conteúdo adulto e IAs de manipulação de mídia

A medida busca equilibrar proteção de menores, liberdade familiar e responsabilidade das empresas.

Segundo Ricardo de Lins e Horta, diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do Ministério da Justiça, “Ninguém quer tirar das famílias o poder de decidir, mas queremos que elas sejam perguntadas.”

Com informações da página O Futuro dos Negócios.

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