O Governo do Rio Grande do Norte terá que adotar, no prazo de 15 dias, providências urgentes para promover adequações estruturais e ambientais no edifício-sede da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), na avenida Deodoro, no centro de Natal.
A decisão foi tomada pelo juiz Luciano Athayde Chaves, titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal. Para ele, “a diversidade dos problemas e o risco que eles projetam sobre o contingente de trabalhadores justificam a urgência da medida”,
Em caso de descumprimento, o prédio pode ser interditado e o Estado terá que pagar multa de R$ 50 mil por cada dia de atraso, entre outras medidas.
A procuradora Ileana Neiva aponta a existência de inúmeras falhas estruturais no prédio que abriga os funcionários da Secretaria Estadual de Saúde.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT-21.
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