Do Jornal de Fato

Às vésperas da decisão judicial que o impediu de assinar novos contratos até o fim da gestão, o prefeito de Mossoró, Silveira Júnior (PSD), assinou novo contrato com a empresa baiana Vale Norte, para execução do serviço de limpeza urbana da cidade.

Mais um contrato sem licitação (Foto: arquivo))

O novo contrato emergencial e sem licitação foi publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) desta quarta-feira (9), um dia antes de a Juíza Substituta da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes, acatar pedido do Ministério Público Estadual (MPRN) e determinar que Silveira se abstenha de realizar novos contratos até o fim do ano.

O novo compromisso com a Vale do Norte é por mais seis meses, até 4 de maio de 2017, e a empresa vai receber mais R$ 12.252.217,20.

O que mais chama atenção é o reajuste no valor global: quase 30%.

Em pouco mais de sete meses depois, o contrato de seis meses com a Vale Norte saltou de R$ 9.582.519,36 para R$ R$ 11.978,149,20.

É a segunda vez que o prefeito de Mossoró amplia o contrato com a empresa baiana.

Depois de ser contratada sem licitação em maio de 2016, a Vale Norte ganhou aditivo de R$ 2.395.629,84 em setembro, por um contrato com duração de um mês e dois dias, de 6 de outubro de 2016 a 10 de novembro de 2016.

Apesar de conseguir assinar o contrato novo com a Vale Norte, já que o impedimento do judiciário só começou a valer nesta sexta-feira (11), Silveira vai ter que contar com o aval do MPRN para fazer qualquer pagamento à empresa.

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