Boa notícia para os empregados da terceirizada Certa Serviços Empresariais e Representações LTDA, que sofrem há meses e meses para receberem direitos trabalhistas. O procurador geral do município de Mossoró, Tales Belém, esclarece que pela via negociada a Prefeitura garantirá cobertura dos débitos.

Belém e o prefeito: desbloqueio (Foto: Raul Pereira)

Estima que até o final deste ano tudo estará resolvido.

Também foi possível despacho judicial, nesta quinta-feira (21), ensejando o desbloqueio de recursos da municipalidade.

Tales Belém esclarece, “sobre a notícia divulgada de um bloqueio de R$ 2.500.000,00 nas contas do município de Mossoró”, que o valor bloqueado foi de “R$ 1.400.000,00, vez que já tinha a quantia de R$ 1.100.000,00 a disposição do judiciário.”

Desdobramentos

Ainda salienta: “Assim que a Procuradoria Geral do Município tomou conhecimento desse bloqueio, de imediato apresentou um plano de regulamentação de pagamento, tendo, na data de hoje, o Juiz da 4ª Vara do Trabalho (Vladimir Paes de Castro), com a concordância do Procurador do Trabalho (Afonso Rocha), determinado o desbloqueio da mencionada quantia e a sua liberação em favor da municipalidade.”

Há mais de sete meses que se arrasta esse lengalenga judicial. O sofrimento dos terceirizados tem distância ainda maior no tempo.

A Justiça do Trabalho paralelamente colocou freios a pagamentos relativos ao Mossoró Cidade Junina 2016 (MCJ), com mesma finalidade de forçar Prefeitura a priorizar terceirizadas no cumprimento de suas obrigações trabalhistas.

Crime

O assunto promete render desdobramentos muito delicados, além da esfera trabalhista. Nesse foro, é outro acordo que se avaliza, com expectativa de que credores cumpram o acertado.

O  juiz Vladimir Paes identificou “a presença de indícios de cometimento de ilícitos administrativos, inclusive crime de responsabilidade”, por parte do prefeito Francisco José Júnior (PSD). Daí, resolveu cientificar a Câmara Municipal de Mossoró para tomar uma posição  (veja AQUI).

O Legislativo pronunciou-se, pedindo “esclarecimentos” ao prefeito (veja AQUI).

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