Dados da Secretaria Municipal de Administração e Finanças apontam que o índice relativo ao Total de Despesa com Pessoal (TDP) sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), do segundo semestre de 2017, é igual a 55,68%, que corresponde a uma diminuição de 3%, comparado a 2016.

Secretário admite que despesa é ainda muito alta (Foto: arquivo)

As informações foram divulgadas agora à tarde pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), “após análise feita pelo Sistema Financeiro e Contábil da Prefeitura de Mossoró”.

Segundo o mesmo comunicado, “os valores haviam sido divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado-TCE (veja AQUI) com relação ao Total de Despesas com Pessoal sobre a Receita Corrente Líquida referente ao ano de 2016. Os dados apontavam percentual que seria de 60,37%”.

A Secretaria de Administração esclarece que “os valores levaram em consideração os poderes Legislativo e Executivo, ou seja, Câmara Municipal e Prefeitura”.

Documento oficial alerta prefeita

No “Termo de Alerta” emitido pelo TCE, não.

O alerta do TCE é direcionado especificamente para a chefe do executivo, Rosalba Ciarlini (PP), através do “Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal” 000272/2017 (veja AQUI documento oficial colhido pelo Blog Carlos Santos).

De acordo com o secretário Ronaldo Cruz da Administração e Finanças, “o valor desse índice, que corresponde apenas à Prefeitura, é igual a 57,43%, no apurado também referente a 2016.”

O secretário informou ainda que, embora os números ainda estejam acima do limite máximo de 54%, medidas como redução de cargos comissionados, horas extras, diárias operacionais, entre outras, já foram adotadas pela atual gestão.

“Vale registar que o índice de 55,68% leva também em consideração as despesas com pessoal referente aos débitos da gestão passada (Francisco José Júnior-PSD) com os meses de novembro e dezembro. Se não houvesse essa dívida, o referido indicador estaria próximo aos 52%, abaixo do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu.

Nota do Blog – Quantos servidores efetivos a PMM possui? Quantos terceirizados? Quantos comissionados? Quantos efetivamente foram exonerados, oriundos da gestão anterior? Qual o peso de cada um desses componentes da folha (incluindo encargos previdenciários etc.) no custo globalizante com pessoal?

Como a atual gestão consegue reduzir com folha de pessoal, se só de uma canetada foram nomeadas 40 pessoas com cargos comissionados para uma secretaria recém-criada? Como consegue reduzir se baixou decreto justamente produzindo meios legais para mais contratação, conforme este Blog postou ontem em matéria especial?

Por que não fazer uma auditoria nessa folha de pessoal, hein? Algum problema?

Em suma: a PMM praticamente não tem recursos para investimento, pois a maioria do dinheiro da arrecadação direta e indireta é para a folha de pessoal, que nunca e em tempo algum qualquer prefeito detalhou. Quem se aproximou disso foi Francisco José Júnior. É uma caixa-preta inexpugnável e assim continuará.

Leia também: Prefeitura gasta mais de 60% de receita com folha de pessoal AQUI.

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