A prefeitura Municipal de Mossoró, gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), formaliza mais três quebra de ordem cronológica de pagamento, em contratos com prestadoras de serviços. Estão no Jornal Oficial do Município (JOM) de número 549A (veja AQUI nas páginas 5 e 6).

Duas beneficiam à empresa Construtora Luiz Costa Ltda. (CLC) e outra a Poly Construções & Empreendimentos Eireli.

A justificativa para adiantamento de pagamento aos contratos de número 171/2018 e 304/2019, em favor da CLC, é de que se faz necessário para “evitar qualquer calamidade que possa prejudicar mobilidade urbana”.

Em relação ao contrato nº 40/2018, com a Poly Construções, o amparo argumentativo é o mesmo.

Malha viária

As obras se referem a serviços na malha viária da cidade, decorrentes de convênios que possuem uma contrapartida obrigatória do Município e deve ser liberada em conjunto com o recurso do convênio autorizada por meio da Caixa Econômica Federal, que é o órgão financiador representante do Ministério Federal.

Caso a contrapartida permaneça na ordem cronológica, o convênio ficará incapaz de prosseguir sem saber ao certo qual será o tempo hábil para que o fornecedor possa ser devidamente pago, e assim, dar prosseguimento ao cumprimento do seu objeto de contrato, esclarece a municipalidade.

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