O desembargador Claudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), passou do discurso à prática. Do verbo à caneta.
Cláudio Santos: ação de verdade (Foto: Web)
“Vamos nos ocupar de enquadrar o Tribunal de Justiça na Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos em uma situação vexatória, pois qualquer órgão que desborde da LRF é julgado por nós. Devemos dar o exemplo”, frisou.
Claudio Santos anunciou a exoneração de 100 cargos comissionados; o congelamento da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS); a suspensão da concessão e do pagamento das gratificações de Diretores de Secretaria; a extinção do Adicional por Tempo de Serviço (ATS); a extinção de gratificações dos Oficiais de Justiça e de Gabinete; além da redução nos contratos de terceirização vigentes.
O magistrado explicou ainda que algumas das medidas anunciadas dependem da edição de lei, devendo antes ser aprovadas pelo Pleno do TJRN e encaminhadas para apreciação da Assembleia Legislativa. “As medidas que são de iniciativa apenas da Presidência foram tomadas e são irreversíveis”, frisou.
O gestor disse ainda que a administração do TJ ainda irá apurar, em valores financeiros, o quanto essas medidas irão representar em termos de economia para o Judiciário.
Ajustes
O presidente da Corte Estadual de Justiça afirmou que estas são medidas iniciais no processo de ajuste das contas do Poder Judiciário aos limites legais, ressaltando que elas não bastam para que o Judiciário atinja o limite de 6% da receita corrente líquida do Estado determinado pela LRF.
“Nós temos R$ 136 milhões [decorrentes de decisões judiciais] para serem absorvidos na folha normal. Nós temos que nos enquadrar. O que o Tribunal de Contas quer é isso, com justa razão”.
Claudio Santos lembrou que apesar do esforço, o Judiciário precisará de tempo para se adequar à lei, um período que pode chegar a 10 anos. O presidente apontou a concessão da GTNS, via decisões judiciais, como causa para o descontrole dos gastos com pessoal pelo TJRN. Como os vencimentos não podem ser reduzidos e as decisões judiciais devem ser observadas, a gestão “está praticamente imobilizada”.
À imprensa, o desembargador Claudio Santos anunciou que irá reformular o site do Portal da Transparência do TJRN, para que a população tenha acesso facilitado às despesas e receitas do Judiciário.
Com informações do TJRN.
Nota do Blog – Bonito, bonito demais.
Belo exemplo, desembargador.
Que outros poderes e órgãos de Estado façam o mesmo e parem de olhar apenas pro próprio umbigo.
Amigo: certamente não é o servidor o responsável pelo suposto ocaso financeiro do TJ. A GTNS apenas ajuda a repor perdas dos nossos salários que há anos não são majorados. Pra se ter uma idéia: o salário bruto de quem começa no TJ não chega a R$ 3.000,00(três mil) reais. Portanto, estamos sendo acusados de sermos os vilões do TJ injustamente. Vale lembrar foi uma conquista no plano judicial. Saudações tricolores.
Parabéns, que sirva de exemplo aos outros poderes.
Não acredito que essas medidas anunciadas pelo Desembargador Cláudio Santos sejam um exemplo positivo. Entendo que deva acontecer cortes nos gastos, todavia esses cortes devem ser feito nos gastos desnecessários e imorais que acontecem no TJRN, e não retirando direitos adquiridos dos servidores, como por exemplo, o Adicional por Tempo de Serviço – ATS. O exemplo seria positivo se cortasse os gastos imorais, como por exemplo, o escandaloso auxílio moradia de quase quatro mil reais para os juízes. O Desembargador Cláudio Santos não anunciou nenhuma medida que afetasse os magistrados, preferiu jogar todo o ônus no elo mais fraco, os servidores. Será que os juízes também não terão mais adicional por tempo de serviço? Duvido muito. Espero que esse vergonhoso exemplo não seja seguido por ninguém.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkk. durante o governo de Rosalba a conversa era OUTRA ………… KKKKKKKKKKKKK
Caro Carlos Santos,vá mais fundo no assunto,procure saber a realidade por que a navalha está cortando na carne errada,a gordura do TJ tá na conta de outras figuras mais abastadas que fazem a verdadeira farra,os mocinhos do tribunal não são tão mocinhos assim e os bandidos desse filme não são os servidores penalizados injustamente,juiz ganha auxílio moradia daqui a pouco vão ganhar auxílio puta e outros petiscos mas,termino com essa frase de MALCON X,ativista negro que lutou pelos direitos civis dos negros norte americanos: SE VOCÊ NÃO FOR CUIDADOSO OS JORNAIS(BLOGS) FARÃO VOCÊ ODIAR AS PESSOAS QUE ESTÃO SENDO OPRIMIDAS,E AMAR AS PESSOAS QUE ESTÃO OPRIMINDO.É só!
Caro Roberto
“SE VOCÊ NÃO FOR CUIDADOSO OS JORNAIS(BLOGS) FARÃO VOCÊ ODIAR AS PESSOAS QUE ESTÃO SENDO OPRIMIDAS,E AMAR AS PESSOAS QUE ESTÃO OPRIMINDO.É só!”
Se trocar nesta frase a palavra BLOG por rádio, ela cai como uma luva para Mossoró.
Aqui quem combate a corrupção, seguindo orientação do Papa Francisco, é ODIADO por muitos que vivem nas igrejas e posam de defensores da justiça social e dos direitos humanos.
Em Mossoró há um trabalho diuturno na inversão dos valores e na queimação dos que ainda levantam a voz contra os absurdos que acontecem nesta cidade.
Um exemplo: Enquanto anunciam construção de templo religioso com dinheiro público e troca do Nogueirão por um campinho de futebol, aqueles que discordam destes absurdos são vistos como verdadeiros leprosos. Merecedores de elogios apenas os que se calam ante o fato de uma só rua de Mossoró, salvo as grandes avenidas, não estar completamente INTRANSITÁVEL. Calar-se mesmo sabendo que existe uma LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES e que os alunos das escolas municipais não receberam um só cotoco a título de MATERIAL ESCOLAR é prova de inteligência e ajustamento social.
Nada mudou, Caro Roberto, nada mudou.
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QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?
UM TAC PARA ACABAR COM A LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES.