Genoíno: punho cerrado como vítima vitoriosa
O deputado federal licenciado José Genoino (PT) distribuiu nesta sexta-feira (15) nota oficial à imprensa alegando ser inocente das acusações envolvendo o nome dele no escândalo do mensalão.
Afirmou se considerar vítima de uma “operação midiática” e , portanto, um “preso político”.
Genoino já se apresentou na sede da Polícia Federal em São Paulo. A nota foi entregue aos jornalistas por um de seus assessores.
Ao chegar à PF, ele cerrou um dos punhos e levantou o braço numa demonstração de força e luta.
Nota do Blog – A maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) teve acesso a esse poder com assinatura presidencial de Lula e Dilma..
O atual governo e o anterior, onde nasceu o processo, derivam do partido do próprio Genoíno…
Ele teve direito aos melhores advogados…
Todo tipo de dispositivos legais e claras manobras processuais foram realizados no exercício do amplo direito à defesa…
E mesmo assim Genoíno ainda posa de vítima, de prisioneiro político?
Tenha santa paciência.
Caro Carlos Santos, não há nada pior que uma injustiça. E Genoíno nem em sonhos teve acesso a qualquer coisa que possa se assemelhar “aos melhores advogados”.
Boa Patrick!! isso mesmo!
Ei Patrick, injustiça e roubar o dinheiro dos nossos impostos e através de agencias de publicidade gastar em campanha politica e outras coisas mais, agora num venha dizer que não houve isso, o carequinha entregou todo mundo no esquema.
Agora o LULA o ladrão maior vai é curtir vida boa de charuto e Whisky importado, enquanto os pau mandados pagam na cadeia as gozadas de LULA com a quenguinha dele, aquela que fazia “PRO” ate dentro do avião presidencial.
O Sarney, o Maluf, o Renan, sim os grandes amigos do LULA sabem bem do que estou falando.
Como é que ainda tem gente que acredita em um homem que diz uma coisa e faz outra, só o LULA mesmo pra arrebanhar tantos ignorantes assim.
Falou e disse, Carlos André.
Ah… Nunca senti tanto nojo na vida, como senti quando vi os militantes do PT dizendo que Dirceu e Genoino são inocentes. Triste fim, meu Brasil!
Genoíno é inocente. Isso é um fato. Deve-se ter nojo de alguém ser culpado pelo que não fez.
CARLOS, FICO TRISTE DE VER QUE VOCÊ NÃO DIFERE DA MAIORIA DOS JORNALISTAS CONSERVADORES DO RN. MAS, LEIA PELO MENOS O CONTRADITÓRIO ANTES DE ADERIR AO EFEITO MANADA.
Ação Penal 470: um julgamento político
Jornalista Paulo Moreira Leite lança livro que aponta contradições e politização do processo do chamado mensalão no STF
04/04/2013
Renato Godoy de Toledo
da Redação
O jornalista Paulo Moreira Leite foi uma das principais vozes críticas à condução da Ação Penal 470, que condenou responsáveis pelo escândalo político conhecido como o mensalão. Moreira Leite publicava em seu blog no site da Revista Época as contradições do processo penal e a influência política de seu andamento. Hoje, como chefe da sucursal de Brasília da revista Istoé, o jornalista lança A outra história do mensalão (Editora Geração Editorial), que usa como base 37 artigos escritos na revista Época sobre o processo.
Confira abaixo a entrevista de Paulo Moreira Leite ao Brasil de Fato.
Brasil de Fato – Qual é a principal evidência de que o processo do mensalão foi um julgamento político? Há algum outro momento na história que se compare ao ação penal do mensalão?
Paulo Moreira Leite – Não vamos esquecer que todo julgamento do Supremo tem um componente político. Trata-se de um tribunal que tem a missão de aplicar a Constituição e esta é uma missão política. Mas o julgamento da ação penal 470 mostrou o Supremo Tribunal Federal como um poder que atua de forma política, o que é diferente. O STF não se portou como uma instituição neutra ou isenta, acima dos conflitos da sociedade, capaz de tomar uma decisão com base exclusivamente naquilo que se encontra nos autos. Há exemplos eloquentes. O mesmo tribunal que concordou em desmembrar o julgamento dos réus do PSDB-MG, garantindo um segundo julgamento a todos aqueles que não tinham direito ao foro privilegiado, decidiu julgar todos os réus do mensalão do governo federal num único tribunal, onde não terão direito a um segundo recurso. O conteúdo geral da acusação é outro caso. Quem diz que o mensalão era um sistema de compra de votos e compra de consciências, e não consegue demonstrar essa visão com provas robustas e irrefutáveis, está fazendo um juízo político sobre o governo Lula e não uma sentença jurídica. Não se apontou para uma única votação em que tivesse ocorrido compra de votos. Nenhuma. Durante o julgamento, os ministros faziam piadas depreciativas e comentários irônicos sobre o governo Lula e o PT, demonstrando um claro posicionamento político. A data do julgamento também teve um componente eleitoral, que ficou claro quando o procurador geral Roberto Gurgel disse que acharia saudável que as sentenças tivessem influencia nas eleições de 2012.
O Brasil presenciou recentemente o julgamento de Mizael Bispo, condenado pelo assassinato da advogada Mércia Nakashima, que foi transmitido ao vivo em televisão aberta. Há um processo de espetacularização do judiciário iniciado com a Ação Penal 470? Se sim, quais são os riscos deste processo?
A transmissão ao vivo é uma forma de colocar a população dentro de uma sala de tribunal, como se fosse um programa de auditório. A certeza de que existem milhões de pessoas do outro lado de uma câmara altera o comportamento de qualquer um. A televisão quer espetáculo, quer show, quer grandes emoções. Não quer reflexão nem distanciamento crítico. Serenidade não dá audiência, o que explica porque em nenhum lugar do mundo os julgamentos do Supremo são transmitidos ao vivo. No mundo de quem vê televisão, reflexão, contradição, é pura chatice. Qualquer pessoa que já assistiu a 5 minutos de Big Brother Brasil sabe que ninguém é natural diante de uma câmara de TV. Os participantes simulam amores, paixões e até relações sexuais apenas para agradar a plateia. No dia a dia, mesmo profissionais tarimbados da TV, como apresentadores de telejornais, usam maquiagem, treinam suas falas e ensaiam seu comportamento para evitar erros, tropeços e atos inconvenientes. Mesmo considerando que um juiz do STF é um profissional culto e preparado, não custa lembrar que são seres humanos, sujeitos a fraquezas, vaidades e tentações variadas. O julgamento do assassinato da advogada, transmitido ao vivo, é consequência desse fenômeno. Não posso falar desse caso específico, pois não vi o julgamento. Mas é uma iniciativa que não ajuda a Justiça, que pressupõe decisões balanceadas e isentas.
Como você vê a intenção do STF de tentar garantir a perda imediata do mandato de parlamentares condenados na ação penal 470?
Foi uma iniciativa lamentável. A constituição diz que todo poder emana do povo e será exercido por seus representantes eleitos. Em seu artigo 55, ela reserva ao Congresso o direito de encerrar o mandato dos parlamentares. A ideia é que só um representante do povo pode tirar os direitos que o eleitor lhe concedeu. É um princípio que se apoia na ideia de soberania popular. Pode parecer estranho que uma pessoa seja condenada pela Justiça e absolvida pelo Congresso mas a Constituição quer assim. Isso foi aprovado por 70% dos constituintes, na época. É engraçado que ninguém achou estranho quando Fernando Collor, que teve os direitos políticos cassados pelo Congresso, foi declarado inocente pelo Supremo.
É possível dizer que o STF é partidarizado?
Não é necessário. As sentenças foram alimentadas por uma visão política, que aplicou normas e regras de forma seletiva. Até hoje o único deputado que admitiu ter vendido seu voto por dinheiro foi um parlamentar que apoiou a emenda que permitiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Nada lhe aconteceu. Ele sequer foi julgado.
Como avalia o uso da chamada teoria do domínio do fato na ação penal 470? Que tipo de precedente o uso dessa teoria pode abrir no judiciário brasileiro?
Não tenho a menor condição de falar sobre a teoria do domínio do fato na história do Direito Penal. Não tenho cultura jurídica para isso. Mas, na ação penal 470, a teoria do domínio do fato ajudou a condenar réus sem prova. O grande caso foi o de José Dirceu. A denúncia queria que fosse condenado como “chefe de quadrilha”, mas não reunia elementos para provar isso. Não bastava, é claro, lembrar a atuação de Dirceu na coordenação política do governo. Era preciso vincular Dirceu a atos considerados criminosos. Na falta desses elementos, Dirceu foi condenado a partir de argumentos como “não é possível que não soubesse” ou “não é crível” que não estivesse a par e coisas assim. Mesmo no início do julgamento a vontade de condenar era tanta que um dos ministros chegou a dizer que cabia aos acusados provar sua inocência, visão que contraria a regra básica de que toda pessoa é inocente até prova em contrário.
O prefácio do seu livro é assinado pelo jornalista Jânio de Freitas, que, tal como o senhor, fez uma cobertura crítica sobre as ações do STF e da mídia. O que o senhor acha da participação do ex-presidente do STF Ayres Britto no livro de Merval Pereira sobre o mensalão?
Não contesto o direito de ninguém dar sua opinião sobre coisa alguma. Mas eu acho que o ministro que presidiu grande parte do julgamento poderia ter declinado um convite como este. Do ponto de vista técnico, o julgamento não havia terminado quando ele escreveu o prefácio.
Logo depois do julgamento, o senhor trocou a Revista Época pela Istoé. Essa troca foi uma mera escolha profissional ou é relacionada ao posicionamento editorial das Organizações Globo?
Não tinha nenhum motivo para sair da Época. Foi no site da revista, aliás, que publiquei os 37 artigos que deram a base para o Outro Lado do Mensalão. A verdade é que a Istoé me ofereceu boas oportunidades profissionais. Eu tinha muito interesse em acompanhar o governo Dilma Rousseff de perto, o que é mais fácil de fazer como chefe da sucursal de Brasília. A revista possui diversos profissionais que eu já respeitava e outros que aprendi a admirar agora.
Foto: José Cruz/ABr
//www.brasildefato.com.br/node/12549
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Ives Gandra: José Dirceu foi condenado sem provas
Para o jurista, que é considerado de direita, o ex-ministro da Casa Civil no governo Lula dificilmente será condenado por formação de quadrilha quando os embargos infringentes forem julgados
Em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, colunista do jornal Folha de S.Paulo, o jurista Ives Gandra disse o ex-ministro da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu, foi condenado sem provas pelo STF (Superior Tribunal Federal) no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como “mensalão”.
“Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha”, declarou Gandra.
A declaração do jurista ganha maior peso por Gandra sempre ter sido identificado como um conservador, católico militante e de direita. Formado pela Faculdade de Direito da USP, é advogado tributarista, professor emérito da Universidade Mackenzie e professor honoris causa do Centro Universitário FIEO. O Instituto Millennium publica regularmente os artigos do jurista.
Gandra disse ainda que, do ponto de vista jurídico, não aceita a teoria do domínio do fato, na qual foram fundamentadas parte das condenações da Ação Penal 470. Para ele, a aplicação desta teoria pelo STF cria uma “insegurança jurídica monumental”.
“Com ela [teoria do domínio do fato], eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela –e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu]”, disse o jurista.
Gandra falou também sobre o ineditismo da utilização da teoria do domínio do fato em tribunais brasileiros. “O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada”, comentou.
Para o jurista, apesar de acreditar que cada ministro votou de acordo com suas convicções pessoais, a cobertura televisiva do julgamento da Ação Penal 470 colocou o STF “na berlinda”. “Eu diria que indiscutivelmente, graças à televisão, o Supremo foi colocado numa posição de muitas vezes representar tudo o que a sociedade quer ou o que ela não quer. Eles estão na verdade é na berlinda. A televisão põe o Supremo na berlinda”, defendeu.
Por fim, questionado sobre a atuação do ministro Ricardo Lewandowski, Gandra afirmou que o ele foi “sacrificado” porque se ateve as normas jurídicas durante o julgamento. “Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho”, explicou.
Com informações do jornal Folha de S.Paulo.
//revistaforum.com.br/blog/2013/09/ives-gandra-jose-dirceu-foi-condenado-sem-provas/
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Jurista brasileiro dirige pesadas críticas ao STF por erros graves na AP 470
11/9/2013 14:26
Por Conceição Lemes – de São Paulo
Bandeira de Mello é um dos juristas mais respeitados no mundo jurídico internacional
“Celso Antônio Bandeira de Mello, sem favor algum, é reconhecido, aqui e no exterior, como um dos mais brilhantes e respeitados juristas brasileiros”, afirma a jornalista Conceição Lemes, editora no site Viomundo, que entrevistou o Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-S). “Bandeira de Mello sempre esteve à frente de causas progressistas, tais como a luta contra as privatizações realizadas no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP)”, lembra.
“Desde o início do julgamento da Ação Penal 470 (AP 470), o chamado mensalão, desejava entrevistá-lo. E quanto mais casuísmos foram aparecendo ao longo do processo, mais essa vontade aumentava. Mas o professor relutava por questões pessoais. Amigo há mais de 40 anos do ex-ministro Carlos Ayres Britto, Bandeira foi quem o indicou ao ex-presidente Lula para uma das vagas do STF. Finalmente nessa terça-feira 10, às vésperas do final do julgamento da AP 470, consegui que o mestre Bandeira de Mello me concedesse esta entrevista”, comemora.
Leia, adiante, os principais trechos da entrevista de Conceição Lemes ao jurista Bandeira de Mello.
– Professor, qual a sua avaliação do julgamento da Ação Penal 470?
– Eu considero que o processo foi todo viciado. Por várias razões. A começar pelo fato de que ele não respeitou a necessidade de aplicar o duplo grau de jurisdição. O Supremos julgou todos os denunciados como se estivessem incursos no único dispositivo que permite isso — o artigo 101 da Constituição.
Na verdade, a regra dos dois graus de jurisdição é universal, por assim dizer. Os ministros do Supremo passaram por cima dessa regra, eles não quiseram nem saber sua importância. É um absurdo na minha opinião. Esse é o primeiro ponto.
O segundo ponto é que os ministros do Supremo adotaram um princípio, a meu ver, é incabível. O princípio de que as pessoas são culpadas até que se prove em contrário. A regra é outra: as pessoas são inocentes até que se prove o contrário.
No caso do José Dirceu, eles partiram do princípio de que o Dirceu era culpado, porque ele era hierarquicamente superior às outras pessoas. E isso bastaria para configurar a responsabilidade dele. Portanto, uma responsabilidade objetiva.
– Do ponto de vista jurídico, isso não é um absurdo?
– Claro que é um absurdo. Isso cria uma inseguridade jurídica enorme. Esse julgamento contrariou a tradição jurídica ocidental, talvez até universal. Mas, com certeza, a tradição jurídica ocidental.
E o caso paradigmático disso é justamente o do José Dirceu. Esse julgamento foi levado a circunstâncias anômalas. Tanto que o ministro Barroso [Luís Roberto Barroso], antes de ser empossado no Supremo, disse que aquela decisão era um ponto que ele considerava fora da curva.
O que ele quis dizer com isso? Que alguma coisa estava fora da linha de julgamento do Supremo. Foi casuístico na minha opinião.
– Por que o Supremo agiu assim?
– Acho que foi impacto emocional da pressão maciça e unânime da chamada grande imprensa.
– Até hoje o Supremo diz que os recursos do Fundo de Incentivo Visanet eram do Banco do Brasil, portanto públicos. Só que, na verdade, os recursos financeiros eram da Visanet, o Banco do Brasil nunca colocou um centavo no Fundo. Como é que fica, professor?
– A meu ver essa é outra posição errada que eles adotaram. Na verdade, esse julgamento, a meu ver, está cheio de posições erradas.
Eu respeito o pensamento dos outros, que não precisam coincidir com o meu. Ninguém pode achar que é o dono da verdade. Mas, na minha visão, esse aí (o do Fundo de Incentivo Visanet) é um outro equívoco dos ministros.
– Qual a consequência disso?
– Tira a confiabilidade do Judiciário. Aqui, não posso deixar de registrar que um ministro eminente, como o Lewandowski, procurou chamar a atenção para vários erros cometidos ao longo do julgamento. E posteriormente , agora, o ministro Teori, recentemente nomeado, foi específico nas maneiras de se pronunciar. Inclusive considerou que estava errado o que ele tinha julgado. Como você vê, um homem corretíssimo.
Com todo o meu respeito pela Corte Suprema, que é a posição que todo advogado deve ter em relação à mais alta Corte do país, eu diria que eles erraram. Errar é humano. Todos os seres humanos erram. E, no caso do julgamento da Ação Penal 470, eles erraram e muito.
– Vários réus da Ação Penal 470, como José Dirceu, José Genoino e Henrique Pizzolato, correm o risco de passar um bom tempo na prisão por causa desse julgamento. O que pode ser feito, já o julgamento está cheio de erros, como o senhor acaba de assinalar?
– Tudo isso pode ser mitigado agora com o julgamento pelos embargos infringentes. Se esses erros forem admitidos, eles podem ser corrigidos, ou, pelo menos, mitigados. Vamos ter de aguardar. Não dá para a gente se desesperar antes das coisas acontecerem.
– Supondo que os ministros do STF rejeitem os embargos infringentes, a quem recorrer?
– Aos tribunais internacionais. Seria o caminho natural.
– O que senhor gostaria de acrescentar algo?
– Eu disse o que penso. A minha esperança, enquanto cidadão, é que os embargos infringentes sejam recebidos e eles possam, pelo menos, mitigar as injustiças e os erros que são muitos.
//correiodobrasil.com.br/noticias/politica/jurista-brasileiro-dirige-pesadas-criticas-ao-stf-por-erros-graves-na-ap-470/644026/
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Algumas reflexões sobre a ação penal 470
Na atual fase da Ação Penal 470, tenta-se trazer uma figura oriunda do direito do trabalho para o processo civil
Por Luiz Moreira (*)
1. A ação da Procuradoria Geral da República tem se caracterizado, durante todo o processo, como carente de técnica jurídica.
2. A acusação tem uma estrutura montada a partir de ficção literária, conforme a associação de versões verossimelhantes. Nessas confere-se valor jurídico ao plausível. Ocorre que esse tipo de pensamento não se aplica ao direito penal, que exige a comprovação fática do que se alega. Não é suficiente, no direito penal, estabelecer a culpa, pois para se obter uma condenação penal é necessário demonstrar o dolo do agente.
3. Na atual fase da Ação Penal 470, tenta-se trazer uma figura oriunda do direito do trabalho para o processo civil. Trata-se da “sentença da parte incontrovertida da demanada”. Esse instituto se desenvolveu no direito do trabalho, no qual, nas reclamações trabalhistas, o que o empregador concorda na reclamação do trabalhador é imediatamente entregue. Por exemplo, o empregado diz que o patrão lhe deve 10 mil reais. O patrão concorda que deve 6 mil. Nesse caso, o empregador deposita os 6 mil e o Juiz do Trabalho entrega esses 6 mil ao trabalhador e a ação prossegue apenas se discutindo os 4 mil, em torno dos quais não há consenso.
4. Então, o atual PGR, Rodrigo Janot, pretende aplicar uma norma do Processo Civil (a sentença da parte incontroversa da demanda) ao direito penal. Ocorre que no Processo Civil se entrega aquilo que é líquido, isto é, aquilo sobre o qual não há mais o que discutir.
Do ponto de vista da técnica jurídica, a PGR atropela toda a história do STF, que nunca aplicou uma pena em ações que não transitaram em julgado.
No caso específico, a sentença da parte incontroversa da demanda exige dois requisitos: (1) que o direito seja disponível, isto é, que se possa dele transigir e (2) que haja consenso sobre o que será antecipado e entregue à parte pelo Juiz.
Definitivamente isso não se aplica no direito penal, sob pena de as garantias e os direitos fundamentais se esfacelaram.
5. Não há execução parcial de sentença penal porque as liberdades são indisponíveis, isto é, não há acordos que resultem em antecipação de penas, pois o regimente jurídico ainda vigente no Brasil é o dos direitos fundamentais.
O que me preocupa é o afobamento, é a falta de cuidado em ultrapassar as barreiras civilizatórias, em que os direitos são negligenciados, fazendo-se coincidir o “fazer justiça” com justiciamento.
(*) Luiz Moreira é membro do Conselho Nacional do Ministério Público e diretor da Faculdade de Direito de Contagem
//www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/coluna/334648_ALGUMAS+REFLEXOES+SOBRE+A+ACAO+PENAL+470+
NOTA DO BLOG – Eu tenho direito, como você, de pensar diferente, ao libre arbítrio. Pense nisso. Abração.
João acredito que pela sua vontade mandaria era metralhar no “paredon” quem pensasse diferente a sua opinião, mais Joãozinho aqui no é CUBA, e fica sabendo que o maximo que vcs socialistas de araque podem fazer é tentar desqualificar quem pense diferente de vcs, também fique sabendo que do jeito que tem socialista disposto e com coragem para pegar em armas para defender o que vcs acham que é certo, também tem muita gente com coragem para derrubar na bala muito socialista idiota, ou vc se a sujeita a diversidade de opiniões ou então vá morar lá em CUBA, pois lá só existem pessoas que tem uma só opinião como vcs socialistas de pensamento único, também vc sabe, se pensar diferente vai pro “PAREDON”.
NOTA DO BLOG – Amigos, um pedido: emitam suas opiniões etc., mas respeitando o pensamento contrário, pessoas e instituições. Creio que não há necessidade de discordar, agredindo. Abraços
Carlos Santos,
Concordo, todos temos direito de opinião. Essa é uma conquista que o Genoíno e Dirceu lutaram pondo em riso a própria vida e de seus familiares.
Não quis em nenhum momento tolher-lhe da sua liberdade de opinar, mas mostrar que há pontos divergentes que não foram levados em consideração e que, infelizmente, são os mesmos da imprensa conservadora que neste momento está uníssona em atacar os petistas sem mostrar que existem exemplos de corrupção bem maiores que nem foram e nem vão ser apurados. Mesmo assim peço-lhe desculpas, pois se há um ponto MUTO POSITIVO neste blog é a possibilidade do contraditório e isso já basta – VOCÊ É UM DEMOCRATA.
Quanto ao Senhor Carlos André, sinto que ao mesmo tempo em que critica a ditadura em Cuba age como se fosse um ditador. Faz ameaças ridículas por não concordar com opiniões divergentes. E critica sem saber o que está dizendo, pois, se conhecesse um pouco da nossa História saberia que Genoíno e Dirceu ariscaram a própria vida e de seus familiares para que todos os brasileiros pudessem desfrutar da democracia.
NOTA DO BLOG – Não há necessidade de pedidos de desculpas, meu caro. Aqui é “Nosso Blog”, feito por todos nós, em que todos temos direito à opinião, ao contraditório, a concordar ou discordar, não sendo incomum qualquer deslize verbal. Normal, normalíssimo. Fundamental é que não percamos a oportunidade do bom debate, do bom combate. Abraços.
Ele pode até não ser ladrão,KKKKKKK,mas prepotente e imperador,isso ele é.Ou são os 3 juntos?.
LIVRE ARBÍTRIO…
Pode existir ética onde tudo está decidido? Devemos iniciar recordando o que entendemos por ética. Podemos definir ética como um conjunto de valores que nos dizem como devemos viver, ou seja, nos comportar diante das várias escolhas que devemos fazer em nosso cotidiano. A ética está ligada à moral de nossa sociedade. A ética necessariamente tem a ver com o que consideramos como a prática do ‘bem’ e do ‘mal’.
A ética está vinculada às finalidades que acreditamos propor para a humanidade, para nosso convívio social ou para nossa profissão. Um médico é ético quando desempenha com presteza sua missão. Qual é a missão dos médicos? Aliviar a dor e salvar as pessoas. Quando um médico deixa de cumprir esta missão, tendo meios para fazê-lo, ele está sendo antiético. Um médico deve buscar salvar todo ser humano, independentemente do juízo que ele faça da pessoa.
Obviamente, existem pessoas que propõem mudanças nesta concepção ética. Mas o que seria da humanidade sem a ética? Já assistimos fatos deploráveis, violentos e tristes sem uma meta de bondade que todos deveríamos cumprir. Nossos objetivos éticos devem guiar nossa prática cotidiana.
Vejamos com atenção este texto da professora Marilena Chaui: “Nosso mundo, nossa vida e nosso presente formam um campo de condições e circunstâncias que não foram escolhidas e nem determinadas por nós e em cujo interior nos movemos. No entanto, esse campo é temporal: teve um passado, tem um presente e terá um futuro, cujos vetores ou direções já podem ser percebidos ou mesmo adivinhados como possibilidades objetivas. Diante desse campo, poderíamos assumir duas atitudes: ou a ilusão de que somos livres para mudá-lo em qualquer direção que desejarmos, ou a resignação de que nada podemos fazer. (…) A liberdade, porém, não se encontra na ilusão do ‘posso tudo’, nem no conformismo do ‘nada posso’. Encontra-se na disposição para interpretar e decifrar os vetores do campo presente como possibilidades objetivas, isto é, como abertura de novas direções e de novos sentidos a partir do que está dado.”
Viver com autonomia tem um preço. Qual seria o preço da autonomia e do livre arbítrio? A melhor resposta é que o preço que pagamos pela autonomia é exatamente a necessidade de tomar decisões sobre a nossa vida e o nosso destino. Somos livres quando não temos um predestino. Podemos construir o nosso futuro.
É óbvio que nem tudo acontece como planejamos, pois vivemos em sociedade, mas podemos tentar navegar e melhorar nossas vidas. Podemos tentar caminhos e escolher situações que não queremos viver. Podemos tentar uma vida ética ou uma vida anti-ética. Enfim, quem se governa tem que decidir sobre para onde ir e como viver.
Transcrito do Blog de Sérgio Amadeu
Sérgio Amadeu da Silveira é sociólogo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. É professor da pós -graduação da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero. Autor de várias publicações, entre elas: Exclusão Digital: a miséria na era da informação.
No caso, EFETIVAMENTE DEVEMOS TER DIREITO AO LIVRE ARBÍTRIO, PORÉM, NÃO PODEMOS E, SOBRETUDO NÃO DEVEMOS FAZER USO DESSE LIVRE ARBÍTRIO, SEM OBSERVARMOS PRECEITOS DE ORDEM ÉTICA E MORAL, SOB PENA DE CONFUNDIRMOS LIVRE ARBÍTRIO COM ARBITRARIEDADE!
Aos conservadores que assim “exercitam o livre arbítrio” e pensam assim, sejam eles: Jornalistas, Colunistas, Patrões donos da grande mídia, políticos e aos cidadãos de um modo geral, parabéns pela vitória/vingança/vitória política.
P A R A B É N S…..!!!
Mesmo porque até o mundo mineral sabe, que o PROCESSO DA AP 740 denominada Mensalão, foi, é e continuará sendo exemplo de processo de exceção determinado/comandado pela grande mídia brasileira, mídia essa sabidamente comandada por meia dúzia de famílias, as quais jamais admitiram ou admitirão de bom grado, a possibilidade, primeiro de que um partido com raízes populares governe o BRASIL, e governe verdadeiramente olhando e oportunizando para a maioria historicamente excluída. Segunda, mais ainda que esse país que sempre foi governado por membros da conservadora e reacionária elite, tenha como líder desse partido e do país, um nordestino retirante semianalfabeto, conhecido e reconhecido pelo mundo afora como um dos maiores lideres políticos da atualidade.
Então, o que infelizmente se constata, a elite não podendo ganhar e (ou) retornar ao poder pelo voto, tenta de todas as formas criminalizar e judicializar a política para assim tentar minar um governo popular e votlar ao poder institucional em nosso país. No caso, direcionando todas as baterias midiáticas//judiciais aos integrantes do Parido dos Trabalhadores e (ou) a quaisquer membros dos partidos a ele coligados.
A narrativa ora posta, é fato, não se discute, porquanto desde o início do ano de 2003, coincidentemente início do governo do presidente LULA, que a mídia nacional tenta de toas as formas, especular, manipular, criminalizar e inviabilizar um governo que verdadeiro tem se mostrado popular e não populista como querem malandra, capciosa e dolosamente fazer parecer.
A respeito das inúmeras diatribes, mungangas e jogos de cena realizados pela nossa dita maior corte de Justiça o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, não se faz necessário nenhum aprofundamento, para constatarmos verdadeiramente que (NO AFÃ DE CONDENAREM A QUALQUER PREÇO POLÍTICOS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES), de fato, o chamado devido processo legal foi literalmente abandonado/rasgado/exorcizado, chegando até mesmo a usarem abusiva, ilegal e casuisticamente a chamada TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO, teoria essa de origem alemã, utilizada quando do julgamento dos integrantes do TERCEIRO REICH.
A esse respeito, caros Web- Leitores, peço venia, para transcrever oportuno artigo de IN~ES NASSIF, se não vejamos:
Política
Inês Nassif: Um bunker poderoso incrustado no coração da democracia
publicado em 14 de novembro de 2013 às 20:32
por Maria Inês Nassif, em Carta Maior
Escrevo com atraso a segunda coluna sobre as dificuldades da oposição partidária brasileira (leia aqui a primeira, O canto do cisne do PSDB e do DEM), mas isso pode ter sido providencial. Coincide com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a prisão dos condenados do chamado Mensalão sem o trânsito em julgado de toda a ação.
As pessoas que concordam com a intromissão do STF em assuntos que a Constituição define como de competência do Legislativo dizem que os ministros do STF legislam porque o Congresso não cumpre a sua função. Se for possível sofismar sobre essa máxima, dá para concluir que o STF age como oposição porque os partidos políticos, que deveriam fazer isso, não conseguem atuar de forma eficiente e se constituírem em opção de poder pelo voto.
O Supremo, na maioria das vezes em dobradinha com o Ministério Público, tem atuado para consolidar um poder próprio, que rivaliza com o Executivo e o Legislativo, isto é, atua em oposição a poderes constituídos pelo voto.
Tornou-se um bunker poderoso incrustado no coração da democracia, que mais colabora para manter as deficiências do sistema político do que para saná-las; e que mais se consolida como uma instância máxima de ação política do que como uma instituição que deve garantir justiça.
Essas afirmações não são uma opinião, mas uma constatação. O STF, nos últimos 11 anos, a pretexto de garantir direito de minorias, legislou para manter o quadro partidário fragilizado nas ocasiões em que o Legislativo – que não gosta muito de fazer isso – tentou mudá-lo. Como magistrado, seleciona réus e culpados e muda critérios e regras de julgamento para produzir condenações e dar a elas claro conteúdo político. O julgamento do caso do chamado Mensalão do PT foi eivado de erros, condenou sem provas e levará para cadeia vários inocentes. Casos de corrupção que envolvem partidos de oposição caminham para a prescrição.
Como legislador, o STF derrubou as tentativas do Congresso de fazer valer as cláusulas de barreira para funcionamento dos partidos no Legislativo, votadas pela Constituinte de 1988 e que foram adiadas ao longo do tempo. Elas serviriam para “enxugar” o quadro partidário das legendas de aluguel.
Em 2008, o Supremo referendou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que perderia o mandato o político que, eleito por um partido, migrasse para outro depois da eleição. Embora teoricamente defensável, a decisão de obrigar políticos eleitos à fidelidade partidária apenas fechou a porta usada regularmente pelo políticos para reacomodação do quadro partidário depois das eleições, ou de interesses políticos nas vésperas de um novo pleito.
Num sistema político-partidário imperfeito como o brasileiro, a possibilidade de trocar de legenda era fundamental para o político. Dada a dificuldade dos políticos eleitos por partidos tradicionais de sobreviver sem o apoio do governo federal, era comum que, empossado um novo governo, houvesse uma migração de políticos oposicionistas para partidos da base aliada.
Isso manteve inalterado o número de partidos por um bom par de anos, embora em número excessivo; e dava um certo fôlego aos novos governos para compor maiorias parlamentares cuja ausência, num sistema político como o brasileiro, pode inviabilizar um governo.
Na ausência dessa brecha, e sem que houvesse mudanças no sistema político que tornassem adequadas as punições para infidelidade partidária, a decisão do STF escancarou outra porta: abriu uma única exceção para a migração parlamentar, a criação de um novo partido.
O PSD foi criado pelo grupo do ex-prefeito Gilberto Kassab em 2010, logo após as eleições, para dar uma alternativa aos integrantes do DEM que constataram que a desidratação eleitoral do ex-PFL naturalmente levaria o partido à extinção, mesmo com o nome novo; e que passar mais quatro anos na oposição, para a maioria dos políticos que lá estavam, também era uma sentença de morte.
O PSD foi uma acomodação pós-eleitoral. A criação do Solidariedade e do PROS (e da Rede também, se o partido de Marina Silva tivesse obtido registro no TSE) serviram à acomodação pré-eleitoral no quadro partidário.
Se tudo continuar como está, os períodos de reacomodação das forças políticas sempre exigirão a criação de novas legendas.
O STF foi o artífice de um novo processo de pulverização partidária que certamente tornará mais frágil o quadro partidário e mais deficiente a ação legislativa. E tem inibido o Congresso de legislar sobre partidos e eleições, quase que fixando os dois temas como reserva de mercado do Judiciário.
A decisão do ministro Gilmar Mendes, este ano, de sustar a tramitação de um projeto no Legislativo que impedia ao parlamentar que mudasse para outro partido levar junto o seu correspondente em Fundo Partidário e horário eleitoral gratuito (que ficaria com o partido pelo qual foi eleito), foi uma barbaridade jurídica que, se não tinha muito futuro no plenário do SFT, surtiu o efeito de intimidar o Parlamento de seguir adiante.
Diante desses fatos, é possível concluir, sem margem de erro, que não apenas os interesses dos integrantes do Congresso estão em desacordo com uma reforma política. Um risco igualmente grande de fracasso de uma mudança legal efetiva no sistema partidário e eleitoral reside no Poder Judiciário.
No caso do Mensalão, o STF não julgou. Os réus já estavam condenados antes que o julgamento se iniciasse. O hoje presidente do tribunal e relator da ação, Joaquim Barbosa, deu inestimável ajuda para que isso acontecesse. A orquestra tocou rigorosamente sob sua batuta, salvo o honroso desafino do revisor da ação, Ricardo Lewandowski.
Seria louvável se o julgamento servisse para mostrar à sociedade que até poderosos podem ser condenados, se o processo não deixasse dúvidas de sua intenção de fazer justiça. As condenações, todavia, foram fundamentadas em erros visíveis a olho nu. É um contrassenso: para fazer a profilaxia política, condenam-se culpados, inocentes e quem estava passando por perto, mas tinha cara de culpado.
Basta uma análise breve do julgamento para constatar que, não se sabe com que intenção, Barbosa construiu uma acusação sobre um castelo de cartas: como precisava existir dinheiro público para que a acusação de desvio de dinheiro público vingasse, forjou o ex-diretor de Marketing do BB, Henrique Pizzolato, como o “desviador” de uma enorme quantia do Fundo Visanet, que não era público e que não foi desviado.
Pizzolato vai para a cadeia sem que em nenhum momento, como diretor de Marketing, tivesse poder de destinar dinheiro do fundo. É uma situação tão absurda que as campanhas contratadas pela agência DNA, que servia por licitação feita no governo anterior ao Banco do Brasil, foram veiculadas pelos maiores órgãos de comunicação, que continuam a falar do desvio embora o dinheiro tenha entrado no caixa de cada um deles.
O STF considerou que a culpa de José Dirceu dispensava provas e que a assinatura de José Genoíno, então presidente do PT, num empréstimo feito pelo partido, que foi quitado ao longo desses anos e considerado legal pelo TSE na prestação de contas do partido, tornava o parlamentar culpado.
Foram decisões politicamente convenientes e aplaudidas por isso por parcela da população. Esse foi um erro cometido pela elite brasileira, um grande erro – e torço para que ela perceba isso a tempo. Condenar sem provas e sem evidências, quando o STF é a instituição que condena, pode se tornar uma regra, não uma exceção. Qualquer brasileiro poderá estar sujeito a isso a partir de agora. A visão subjetiva dos ministros do STF terá o poder de prevalecer sobre qualquer fato objetivo.
Esses dois padrões de decisão do STF só podem ser entendidos se tomados conjuntamente. São ações que dão sobrevida aos partidos de oposição, ao manter o partido do governo sob constantes holofotes, de preferência em vésperas de eleições; e ao mesmo tempo mantém os partidos enfraquecidos por constantes intervenções em leis eleitorais e partidárias, o que dá à mais alta Corte brasileira poder constante de intervenção sobre assuntos políticos.
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Como se pode inferir quando da leitura supra, o livre arbítrio não deve prescindir da ética.
Um baraço
FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
OAB/RN. 7318.
Quer dizer doutor que o único Juiz correto no STF foi o levando-Whisky, os outros são só os outros, quer dizer que desviar dinheiro publico através de agencia publicitária do carequinha não é crime, só é crime se for do PSDB, do PT não vale. Mensalão só o do PSDB, ta certo!
Doutor vc sabe por que o julgamento foi politico, e teve esta grande repercussão?
O motivo doutor foi diametralmente ao que o PT tanto pregava quando partidinho de oposição.
O senhor não lembra do FORA FHC, O FORA FMI, O FORA CORRUPTOS, e os foras mais que tanto o PT gritava, aquele PT que se auto intitulava a ultima coluna da moral e da ética, Doutor eu não sou advogado mais sei o entrar em contradição não beneficia o réu, quanto mais o PT na figura de LULA que pregava a exaustão a ética e a moralidade na coisa publica, e a primeira coisa que fez foi se abraçar com os Sarney’s da vida, tudo aquilo que ele sempre mais combateu.
Doutor vc como socialista, que não acredita em DEUS, em Jesus Cristo, e isto é uma pena, um homem que só acredita em outro homem e não coloca sua fé em algo superior a seu proprio orgulho e auto-suficiencia, mais vamos lá, certa vez disse Jesus que com a vara que medires para julgar a seu irmão com ela mesma vc será julgado, então Doutor o PT esta sendo julgado segundo a medida que utilizou para julgar os outros, julgou segundo o que sempre pregou, lembra do dito popular: Não cuspa pra cima que cai na cara, é mais ou menos isso.
E olha Doutor eu não fiz faculdade para aprender isso, foi só consultando a Bíblia que vcs socialistas desprezam.
Doutor ética e moral o PT não tem, use outros argumentos pois esta sua tese não “cola”.
Veja o que esta acontecendo na Venezuela, Argentina, Equador, Bolívia, quem pensa diferente dessa raça, é perseguido, preso, lá em CUBA é fuzilado, os veículos de imprensa, nesses países, que emitem opiniões em contrario são logo fechados, essa gente pela vontade deles calavam a boca do povo Brasileiro com uma ditadura onde uns poucos tem vida de príncipe enquanto o restante da população é assujeitada na base da porrada, só que a carapuça caiu, todo mundo viu que o PT é um amontoado de Ladrões iguais aos outros que eles sempre apontavam o dedo, que o diga o LULA com os NEO-AMIGOS, Sarney, Renan, Maluf, entre outros, esses eram os ladrões na boca do LULA, mais que HJ são amiguíssimos dele.
A esses socialistas a gente tem é que falar grosso pois se não eles passam por cima dos outros, para implantarem uma A LÀ CUBA aqui no Brasil.
Então antes que os socialistas baixe o porrete no Brasil, baixemos nós o porrete primeiro neles!!!!!
Chego a ficar nauseada ao ver esse Senhor pousando de vítima e de preso político. A quem ele pensa que engana? Realmente, tenha a santa paciência!!!!!
Utilizar da prerrogativa de julgamento político, mediático ou pessoal nao exclui em nenhum momento os fatos. Justificar uma presumivel inocência devido a falha de julgamentos de processos anteriores, do PSDB , DEM, ou sei lá das quantas, estamos somente pregandon a continuacao de um ciclo vicioso onde a população e mais pobre sempre são os mais sacrificados. Enfim, o conceito de direita e esquerda no Brasil a muito tempo se perdeu, ficou na história, o presentee prova isso, chega de ilusões políticas que se faça justiça e pronto.
Este arrogante agora saberá que não é o Rei dos Homens.
Será que os dólares na cueca do assessor do irmão dele também foi uma “armação”?
Preso poklítico…
A grande vitoriosa neste processo todo foi a Presidenta Dilma Roussef.
Não moveu uma palha para livrar a cara de nenhum destes condenados, mostrando assim a todos que o seu governo não compactua com este tipo de coisa.
Aposto como ela sobe mais nas próximas pesquisas.
O PT se quiser continuar existindo como partido político terá que seguir a linha DILMA e afastar-se por completo da linha LULA.
Os corruptos que se cuidem.
Neste país ficou provado que ninguém está acima da lei.
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O IPTU VAI AUMENTAR EM 2014
Carlos, foi o primeiro post seu, desde que virei assíduo leitor, que o vejo totalmente enganado.
Parece um jornalista de direita alienado.
Lamento.
Quem quiser saber quem é este José Genoíno basta ver um vídeo do Coronel Lívio Augusto.
Basta colocar no google VÍDEO DO CORONEL QUE PRENDEU JOSÉ GENOINO.
Lá você ficará sabendo que José Genoíno é um frouxo que entregou todos os companheiros quando preso.
Se este Coronel Lívio Augusto estivesse mentindo já teria sido processado pelo PT.
Infelizmente eu não sei como transferir o vídeo para este blog.
Zé Dirceu, este dispensa comentários.
Arriscar-se mesmo, arriscou-se Gabeira, Franklin Martins e outros ao sequestrarem o embaixador americano.
Arriscou-se a hoje Presidenta Dilma Roussef ao participar de ações armadas.
Alguém aponte uma só ação armada de que este Zé Genoíno frouxo tenha participado.
Zé Genoíno amarelou, como está amarelando agora depois que a ficha caiu e fica inventando problemas de saúde para não ficar no xilindró.
Querem reverenciar pessoas que realmente arriscaram a própria vida, reverenciem.
Nomes não faltam.
Mas não caiam na esparrela de tentarem criar ídolos falsos.
OS HOMENS DE CORAGEM NÃO SÃO ARROGANTES.
Lamarca não era arrogante, Marighella não era arrogante, Guevara não era arrogante, Zapata não era arrogante.
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FALTA INSULINA NOS POSTOS DE SAÚDE DE MOSSORÓ.
FALTA BESILATO DE ALIDOPINO NOS POSTOS DE SAÚDE DE MOSSORÓ.
NÃO FALTA AAS NOS POSTOS DE SAÚDE DE MOSSORÓ.
O IPTU VAI AUMENTAR EM 2014,