Em sessão extraordinária ocorrida hoje, a Assembleia Legislativa aprovou projeto substitutivo que estabelece redistribuição de percentuais do Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS) para nos municípios.

A proposição consensual teve o apoio da Federação dos Municípios do RN (FEMURN) e foi produzida pela própria AL. Só seis deputados votaram contra: Luiz Almir (PV), Gilson Moura (PV), Paulo Davim (PV), Poti Júnior (PMDB), Larissa Rosado (PSB) e Leonardo Nogueira (DEM)

“Todos os deputados, todos os líderes e todos os partidos colaboraram. Foi efetivamente um trabalho em equipe”, enalteceu o presidente da Casa, Robinson Faria (PMN).

De acordo com o projeto substitutivo, os 5% (cerca de R$ 30 milhões) que serão remanejados para os municípios de menor arrecadação serão distribuídos em três parcelas anuais: 2% em 2010 e em 2011 e 1% em 2012.

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P.S – Saiba ainda hoje crime de lesa-Mossoró: deputados rejeitam votação de projeto à melhoria do sistema de água da cidade.