A audiência que o deputado federal Beto Rosado (PP) teve com o diretor da Aneel, André Pepitone, deu resultado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) apresentou mudanças à Resolução Normativa nº 482/2012, que criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

Esse sistema permite que o consumidor instale pequenos geradores, como painéis solares e microturbinas eólicas, e troque energia com a distribuidora local com o objetivo de reduzir o valor da sua fatura de energia elétrica.

Beto Rosado havia pedido à Aneel que o crédito gerado pelo sistema de compensação também pudesse ser utilizado para abater o consumo de unidades do mesmo titular situadas em outro local. A medida foi aprovada pela diretoria da agência, com o critério de que as unidades estejam na área de atendimento de uma mesma distribuidora.

Condomínios

Ele também comemorou outra inovação aprovada. Diz respeito à possibilidade de instalação de geração distribuída em condomínios. Nessa configuração, a energia gerada pode ser repartida entre os condôminos em porcentagens definidas pelos próprios consumidores.

Foi criada ainda a figura da “geração compartilhada”, permitindo que diversos interessados se unam em um consórcio ou em uma cooperativa, instalem uma micro ou minigeração distribuída e utilizem a energia gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados.

As novas regras passam a valer a partir de 1º de março de 2016.