O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) apresentou, nesta segunda-feira (23), um projeto de lei pedindo a suspensão dos prazos relativos aos concursos públicos de todo o Brasil em razão da pandemia causada pelo Covid-19 (Coronavírus).
De acordo com o texto, fica suspensa a validade dos certames realizados e não finalizados em todo o território nacional, independentemente da homologação. A medida é válida até o termino do estado de calamidade pública estabelecido pela União.
“São necessárias medidas que busquem atenuar os impactos dessa crise na população. Suspender os prazos desses concursos é resguardar a administração pública e perseverar o direito dos candidatos”, justifica o parlamentar.
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Queria ter acesso ao texto da proposta discutida, entrei no portal da câmara dos deputados e não encontrei o Projeto de Lei, que trata de suspensão dos prazos relativos aos concursos públicos em razão da pandemia, alguém pode disponibilizar o Projeto de Lei, segue o contato: ailtonwolff@gmail.com