A Prefeitura de Mossoró caminha para sacramentar aditivo financeiro à promoção do Mossoró Cidade Junina (MCJ). Nos intramuros da municipalidade, esse enxerto é dado como certo para tentar “fechar as contas”.
Se não, será impossível cobrir os compromissos.
Pelo edital lançado e concorrência ganha pela empresa Ferdebez Produções e Eventos, a festa custaria R$ 3.343,828,29. A Ferdebez levou a melhor no pregão com R$ 2.450 milhões.
Redução
No ano passado, a Prefeitura de Mossoró lançou edital com montante-teto de R$ 3.960 milhões. Fermentado por aditivo, os números chegaram a pouco mais de R$ 4.710 milhões – pulverizados em 14 dias de programação.
Este ano, a festa sofreu drástica redução em estrutura, numerário, atrações e período (sete dias). Mesmo assim, precisará de mais recursos.
Por lei, o aditivo pode chegar a 25% do montante do contrato original.
Prezado Carlos Santos,
Um artifício legal previsto no artigo 65 da Lei 8666/93 ampara variação dos custos contratuais (em até 25%), com um dos objetivos (existem outros legais) de garantir a manutenção do equilíbrio-financeiro do contrato. Todavia, esse instrumento em muitos casos é utilizado para “viciar” as licitação. Ou seja, você ganha com o menor preço, mas tem a garantia (em off) do ajuste do valor do contrato mais na frente. Prática comum no serviço público. Vezes utilizado de forma ética, correta para a melhor execução do serviço e ou obra. Vezes utilizado para auferir dividendos alheios ao objeto contratual.
Abraço,
Ibero Hipólito,
Ex-gestor de autarquia Federal.
NOTA DO BLOG – Isso, Íbero.
Por aí.
“O velho jeitinho Brasileiro”