A situação que envolve o prefeito Francisco José Júnior (PSD), de Mossoró, com recursos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), conforme postagem deste Blog há pouco mais de uma hora (veja AQUI), não deve surpreender ninguém.
O assunto é recorrente.
A denúncia de apropriação indébita não é nova, já foi focalizada em outras postagens e chegou a ser assunto de conhecimento público, além de objeto de discussão na Câmara Municipal de Mossoró.
Mas toda eventual tentativa de investigação, no campo legislativo, foi barrada pela bancada governista.
Improbidade administrativa
Apropriação indébita previdenciária, conforme o artigo 168-A, do Código Penal, pode resultar na perda do mandato do prefeito por improbidade administrativa, além de outras consequências.
A questão basilar, no enfoque, é que como quase sempre, nada avança em termos de apuração e eventual punição de culpados – caso seja constatado ilÃcito.
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) adotado pela Prefeitura de Mossoró ainda na gestão Fafá Rosado (PMDB), sob duras crÃticas e praticamente sem maior discussão, segue sob muita desconfiança e polêmicas.
Os vereadores Genivan Vale (PDT), Lahyrinho Rosado (PSB), Vingt-un Neto (PSDB) e Francisco Carlos (PP) foram recebidos no dia 25 de setembro do ano passado pelo Procurador Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis, em Natal. Trataram sobre a denúncia de apropriação indébita da Prefeitura de Mossoró dos recursos da Previ.
Provas
Em Mossoró, paralelamente, o vereador Tomaz Neto (PDT) participava de outra reunião no Ministério Público, para trabalhar acordo que viabilizasse a cobertura dos débitos previdenciários.
De lá para cá, a sociedade e os denunciantes estavam aguardando desdobramentos do que denunciaram.
Os vereadores entregaram documentos que comprovavam os atrasos de quatro meses do repasse dos descontos previdenciários dos servidores de Mossoró ao Previ-Mossoró. Também mostraram atraso, de sete meses, nos repasses da contribuição patronal à Previdência.
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Os débitos somavam mais de R$ 15 milhões, que depois seriam negociados pelo prefeito Francisco José Júnior (PSD) no Ministério Público em Mossoró, Vara da Fazenda.
Veja matérias sobre esse assunto, ainda ano passado, clicando nos links abaixo:
РRombo na Previ passa dos 15,6 milh̵es AQUI.
РPrevi tem rombo crescente e informa̵̤es desencontradas AQUI.
Que os que presidiram a Previ sejam chamados à responsabilidade, na proporção de seus atos administrativos, que por sua vez contribuÃram para esse rombo.