Na manhã de hoje (sexta-feira, 12), vereadores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos contadores e da Prefeitura de Mossoró se reuniram no Plenário da Câmara Municipal de Mossoró (PMM) para debater sobre o Projeto de Lei Complementar 106/14, que prevê a alteração do Código Tributário Municipal.
Da forma como foi enviada para o Legislativo, a matéria prejudicaria diretamente os profissionais de advocacia, contabilidade e auditores.
Após debates sobre a matéria, o secretário municipal da Fazenda, Jerônimo Rosado de Sousa, admitiu que o projeto continha erros textuais, especificamente no artigo em que excluía as sociedades de classe (advogados, contadores e auditores) de pagar seus tributos com base em uma alíquota fixa, passando a contribuir em valores de acordo com o faturamento bruto.
O equívoco provocaria um aumento de custos dos serviços destes profissionais, que refletiriam diretamente na população, caso a matéria tivesse sido aprovada com o texto original. O projeto de reforma tributária estava para ser votado em regime de urgência na última sessão ordinária desta Legislatura, ocorrida na quarta-feira passada.
Alterações
“Sempre nos posicionamos contra votar o projeto de reforma tributária em regime de urgência. E hoje o secretário mostra que a nossa preocupação tinha fundamento. Se a Câmara tivesse apreciado a matéria na última sessão, como defendia boa parte dos vereadores, a Casa corria o risco de aprovar um texto com erros que prejudicaria vários profissionais”, afirma o vereador Genivan Vale (PROS).
Durante a reunião, o secretário da Fazenda se comprometeu em fazer as alterações necessárias e reapresentar o projeto para apreciação. No entanto, o presidente em exercício da OAB, Jonas Segundo, defendeu que a proposta tramitasse em regime normal, passando pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Financias antes de ir para Plenário.
“Assim como esse erro que prejudicaria as sociedades de classe passou despercebido, corre o risco de que existam outros pontos no projeto com redação equivocada e também não sejam identificados em tempo hábil para serem corrigidos, antes de a matéria ser aprovada”, justifica o advogado.
Com informações da Assessoria de Imprensa de Genivan Vale.
A garfada “FAIOU”?
Faiou?
Ainda bem que neste caso a OAB se fez presente e evitou que aloprassem este imposto.
Não entendo a OAB não cobrar celeridade no julgamento dos recursos de condenados por prática de improbidade e não se posicionar quanto a construção de um templo religioso com dinheiro público num Estado laico. Ou será que a OAB aceitou a desculpa de que se trata de interesse turístico?
Até hoje não entendi a OAB não ter se pronunciado quanto a doação de um terreno no valor de dezenas de milhões de reais a uma empresa de terceirização. Empresa que ainda ganhou ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
Os empresários mossroenses vivem sufocados pela escorchante carga de impostos, mas empresas de fora aqui se instalam gozando destas regalias.
Ponto para o Vereador Genivan Vale que levantou o problema da elevção absurda deste imposto e levou até o fim a luta para evitar que a maluquice acontecesse.
Tenho certeza de que se Genivan levantar o problema da não entrega do MATERIAL ESCOLAR e do UNIFORME ESCOLAR ter se resumido a uma blusa e a uma calça, além da MERENDA ESCOLAR ser de péssima qualidade, alguma providência será adotada a fim de apurar estas irregularidades.
POR QUE SOMENTE EM MOSSORÓ NÃO ACONTECE A ENTREGA DO MATERIAL ESCOLAR?
POR QUE SOMENTE EM MOSSORÓ O UNIFORME ESCOLAR SE RESUME A UMA BLUSA E UMA CALÇA?
POR QUE SOMENTE EM MOSSORÓ A MERENDA ESCOLAR É DE PÉSSIMA QUALIDADE?
São perguntas que deixo para que Genivan ou algum outro vereador se movimente em defesa das crianças pobres desta cidade tão rica e que maltrata tanto os pequeninos.
Pena que o Vereador Genivan Vale faça uso da LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES.
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QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?
UM TAC PARA ACABAR COM A LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES.
É todo mundo errando e o povo pagando… Só têm pose, competência que é pré-requisito pra qualquer cargo político, essa nem pensar!!!