Tarcísio Maia é o retrato do abandono da saúde pública do RN, sobretudo no interior (Foto: Arquivo)

Do Blog Saulo Vale

A Justiça Federal julgou procedente o pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (CREMERN) e determinou que o Governo do Estado faça a inscrição do Diretor Técnico do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), no prazo de 30 dias a contar da sentença. A decisão foi assinada pelo juiz Janilson Bezerra de Siqueira, na tarde da quarta-feira (19).

O descumprimento da decisão judicial implicará em pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

De acordo com o Decreto nº 20.931/32 nenhum estabelecimento de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada poderá funcionar, em qualquer ponto do território nacional, sem ter um diretor técnico e principal responsável, habilitado para o exercício da medicina nos termos do regulamento sanitário federal.

O Processo N.º: 0810629-04.2024.4.05.8400 foi elaborado pela Assessoria Jurídica do Cremern, tendo os advogados Klevelando Santos e Tales Rocha Barbalho como responsáveis.

Nota do Blog Carlos Santos – O HRTM teve o médico Hugo Marcus Aguiar de Melo Rodrigues nomeado dia 31 de julho de 2024. Mas dia 19 de agosto, menos de um mês depois, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN) anunciou que ele tinha pedido exoneração do cargo. Antes disso, o hospital ficou vários meses sem ter essa função ocupada.

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