A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legítimo, em julgamento realizado nesta quinta-feira (18), o poder da Receita e outras autoridades fiscais de obter dados bancários de contribuintes sem autorização judicial.
Para eles, o Fisco já tem obrigação de guardar dados sigilosos dos contribuintes e a requisição dos dados pode ser necessária para apurar eventual sonegação de impostos.
Desde quarta-feira, o plenário da Corte analisa cinco ações que pretendem derrubar trechos de uma lei de 2001 que autoriza agentes fiscais a acessar — diretamente junto ao bancos e sem autorização judicial — informações sobre a movimentação financeira de pessoas ou empresas, caso suspeitem de declaração incorreta no imposto de renda, por exemplo.
Na sessão desta quinta, votaram a favor dessa autorização os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Contra, votou somente o ministro Marco Aurélio Mello.
O julgamento foi interrompido para ser retomado na próxima quarta (24), por decisão do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. Além dele, ainda devem votar os ministros Celso de Mello, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Veja matéria completa AQUI.
Nota do Blog – Mais uma decisão polêmica do STF.
Farto material para discussão.
Agora é só cruzar os dados bancários de quem fez e de quem recebeu TED com pagamento da boca do caixa para constatar que em 99% dos casos estes TEDs acontecem entre pessoas que não mantém entre si qualquer vínculo comercial que justifique a transferência de dinheiro em valores tão altos. E quando quem recebeu o TED for parente de político já condenado em primeira instância por prática de improbidade administrativa a apuração tem que ser feito com todo o rigor. E se quem aparece como transferidor do recurso for uma pessoa sem nenhuma condição financeira que justifique tal movimentação, mais rigor ainda na apuração.
Esta medida do STF vai acabar de vez com a transferência de recursos via TED com pagamento na boca do caixa tão utilizada pelos corruptos que buscam esconder o dinheiro surrupiado do povo.
O Ministério Público tem poder investigativo. Para isto lutou a fim de que este seu poder de investigar não acabasse. E nesta luta contou com o apoio da sociedade.
Então, a hora é de levantar todos os TED feitos com pagamento na boca do caixa nos últimos três anos. Não pensem que são muitos estes TED. Quem usa TED para transferir dinheiro ganho honestamente o faz através da própria conta, sem se utilizar deste recurso tão usado pelos corruptos. Apenas MENOS de 1% dos TED feitos são com pagamento na boca do caixa.
Vamos aguardar o resultado das investigações que serão feitas nos TEDs realizados na boca do caixa.
ACREDITAR-SE DEUSES. ESTE O MAIOR ERRO DOS CORRUPTOS.
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O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN JULGARÁ SAL GROSSO ANTES DAS ELEIÇÕES?
SE SAL GROSSO PRESCREVER COMO DIZER AOS MEUS FILHOS QUE O CRIME NÃO COMPENSA?
Certíssimo Sr Inácio. Outro aspecto, é preciso obrigar todas as empresas, basta ter cnpj , a receber cartão de crédito, através deste se diminui a sonegação e o enriquecimento ilícito de muitos. Se nós funcionários públicos somos um “livro aberto” para o governo, é necessário fiscalizar a todos.
Certíssimo o senhor vai dizer no dia em tiver um tempinho para ouvir as propostas que tenho para Mossoró.
Eu fico sem entender porque ninguém se interessa em me ouvir.
Sugestão, como o senhor bem sabe, ninguém é obrigado a acatar. Ouve e só coloca em prática se for viável.
Quando ao que o senhor sugere, concordo plenamente. Tudo que puder ser feito para dificultar a vida de corrupto conta com meu apoio. Até porque lugar de corrupto é na CADEIA.
O BRASIL NÃO PODE CONTINUAR SENDO UM MAR DE CORRUPÇÃO SEM UMA SÓ ILHA DE HONESTIDADE.
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O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN JULGARÁ SAL GROSSO ANTES DAS ELEIÇÕES?
SE SAL GROSSO PRESCREVER COMO DIZER AOS MEUS FILHOS QUE O CRIME NÃO COMPENSA?