Do Blog do Barreto

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP), candidata a reeleição, sofreu uma derrota na esfera judicial. Ela acionou o  Facebook Serviços on line do Brasil Ltda para pedir a retirada do ar do perfil identificado com o nome “FORA Rosa”.

A prefeita alegou por meio de seus advogados que estariam sendo publicadas postagens ofensivas à candidata com o objetivo de macular sua honra e imagem.

A juíza Giulliana Silveira de Souza, da 33ª Zona Eleitoral, lembrou que a prefeita é uma pessoa pública sujeita à críticas.

No presente caso, em que pesem as críticas tecidas, muitas vezes com acentuado tom sarcástico, à candidata ora requerente, entendo que se voltam as mesmas à sua atuação enquanto agente pública e, especialmente, na qualidade de prefeita atual deste município, e não a qualquer aspecto de ordem pessoal ou familiar capaz de atingir-lhe a honra. Não se deve olvidar, ademais, que a candidata requerente é pessoa pública que detém longa história na política, o que a torna naturalmente suscetível de receber críticas à sua vida pública, do mesmo modo como acontece com todos os outros protagonistas da classe política deste país. Inexiste, afinal, em nosso regime democrático, o direito a não ser criticado, sobretudo para aqueles que ocupam ou já ocuparam cargos públicos no passado, pois a livre manifestação de ideias e opiniões encontra-se na base de nosso sistema de garantias constitucionais, usufruindo, inclusive, de posição prevalecente sobre direitos de mesma estatura, como reiteradamente vem decidindo o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao final da sentença a magistral declarou extinto o processo sem sequer julgar o mérito por falta de ação com base art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

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