O Congresso Nacional recebeu uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda a data das eleições municipais deste ano por causa da pandemia de coronavírus.
O pleito previsto para outubro (em dois turnos, dias 4 e 25), seria transferido para 13 de dezembro, em turno único. A PEC é do deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) e foi protocolada ontem na Câmara.
“Já estou buscando as assinaturas para a proposta”, declarou Guedes, que disse estar conversando com os líderes das bancadas no Congresso para a aprovação. “Também vou pedir apoio nos meios jurídicos e nos tribunais”, acrescentou.
STF
30 mil candidatos a prefeito e vice-prefeito e quase 500 mil candidatos a vereador nos 5.570 municípios brasileiros (considerando os números das eleições de 2016).
À Folha de S. Paulo, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Roberto Barroso, disse que as eleições não devem ser adiadas.
Sob o argumento de que é preciso usar os recursos do fundo eleitoral para o combate à pandemia, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), pediu formalmente ao Tribunal Superior Eleitoral o adiamento das eleições municipais de outubro para 2022.
Prorrogação
O deputado federal mineiro Aécio Neves (PSDB) quer prorrogar os mandatos atuais de prefeitos e vereadores até 31 de dezembro de 2022. Mas, pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC), os que seriam eleitos na data sugerida pelo tucano permanecerão com mandato de quatro anos de duração.
Com informações d’O Estado de Minas e outras fontes.
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