Do Tribuna do Norte

Os advogados de defesa dos réus da Operação Impacto afirmaram que devem recorrer contra as condenações na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN. Os advogados Armando Holanda Leite, que defende Adão Eridan e Aluizio Machado, e Eduardo Nobre, que representa judicialmente Júlio Protásio, disseram que vão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, contra as decisões do TJ.

Eduardo Nobre destacou que, apesar da redução da pena do seu cliente, não se sentia vitorioso, “porque tinha pedido nulidade do processo”. Para Armando Holanda Leite, o resultado do julgamento beneficiou quase todos os réus, “porque vão responder em liberdade”, mas informou que também vai interpor recurso à instância superior, pois ele pediu e a Câmara Criminal não aceitou, a prescrição de pena para o ex-vereador Aluizio Machado, por ele ter mais de 70 anos.

Exceto o ex-vereador Edivan Martins, que depois de absolvido, terminou sendo condenado, todos os réus da “Operação Impacto” foram beneficiados com a redução da pena em pelo menos 50% da valoração ocorrida em primeira instância.

Inicialmente, o empresário do setor de imóveis, Ricardo Abreu, fora condenado a seis anos e oito meses de reclusão no regime semiaberto e multa de 750 salários minimos. Agora, com a redução da pena para 3,8 anos de reclusão, responderia pelo crime de corrupção ativa em regime aberto, a ser substituída por medida restritiva de direito, que pode ser uma prestação de serviços à sociedade.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado confirmou a sentença do primeiro grau para cumprimento das penas dos ex-vereadores Emilson Medeiros e Dickson Nasser no regime semiaberto, mas diminui-se o tempo da pena de reclusão, inicialmente prevista em sete anos e nove meses, para quatro anos, três meses e dez dias.