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Justiça/Direito/Ministério Público

Ex-chefe do Ibama é condenado por corrupção passiva

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Uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) resultou na condenação do ex-chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em Mossoró, Armênio Medeiros da Costa, por corrupção passiva. Ele foi preso em fevereiro de 2018, dentro da chamada Operação Corrupião, e denunciado por receber propina de empresários e até mesmo de um pescador, entre os anos de 2017 e 2018.

Em troca, ele prometia “rasgar” multas por crimes ambientais e livrar empresas de fiscalizações mais severas.

Armênio Medeiros foi sentenciado a oito anos de reclusão e pagamento de multa, além da perda do cargo público, mas ainda poderá recorrer em liberdade. De acordo com o MPF, as condutas do réu geraram não só prejuízos ao meio ambiente, como também perdas financeiras ao Ibama, que deixou de arrecadar multas, sem contar o dano à imagem da instituição junto à sociedade.

A ação penal é de autoria do procurador da República Aécio Tarouco e tramita sob o número 0806708-44.2018.4.05.8401.

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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

Chefe Regional do Ibama é preso por receber propina

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Do portal G1RN

O chefe do Escritório Regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em Mossoró, no Oeste potiguar, preso nesta quinta-feira (1º), aparece em uma filmagem recebendo propina. O vídeo foi autorizado judicialmente e divulgado pela Polícia Federal após a prisão do suspeito.

Segundo a PF, o cumprimento do mandado contra Armênio Medeiros da Costa faz parte de uma operação denominada ‘Corrupião’, que investiga atos de corrupção. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na sede do Ibama na cidade.

A superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte, que ainda não se pronunciou sobre o caso, disse apenas que Armênio Medeiros da Costa assumiu a chefia da unidade do órgão em Mossoró há dois anos.

Preventiva

A PF acrescentou que a prisão foi preventiva – que é a sanção máxima que um suspeito de crime pode ter antes de ser julgado.

As imagens feitas pela Polícia Federal (veja no vídeo acima) mostram o instante em que o chefe do Ibama em Mossoró é visto recebendo dinheiro das mãos do homem que fez a denúncia, um pescador. Segundo a PF, no acerto em plena rua o suspeito recebe cerca de R$ 500 de um total de R$ 2.000 que seriam pagos em prestações mensais.

A denúncia contra Armênio Medeiros da Costa é exatamente sobre a cobrança de propina durante as fiscalizações do Instituto.

Veja AQUI também como foi participação do Ministério Público Federal nesse caso.

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