O Governo Francisco José Júnior (PSD) meteu-se em novo embaraço. De novo, situação carregada de desconfiança, além de misto de desorganização e falta de comando. Ou simplesmente má-fé.

Os reflexos disso é que a atmosfera está ainda mais carregada no governismo, até mesmo entre vereadores de sua bancada e membros do Governo.

Nessa quarta-feira (9), o governismo tentou aprovar projeto de lei na Câmara Municipal que cria o Programa Viver Melhor, com recursos e execução pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró). Sua finalidade é promover cursos de capacitação e fomento de eventos que estimulem a melhoria da qualidade de vida dos segurados.

Entretanto foi identificado um dispositivo do projeto, que permitia a movimentação financeira no Previ Mossoró sem autorização do Conselho dessa autarquia, algo gravíssimo! Era o artigo 9.

Ele na prática não tinha relação direta com o próprio projeto, mas se constituía num canal ‘legal’ para permitir que o gestor fizesse até mesmo aplicação financeira ou repasse para a Prefeitura, por exemplo, sem passar pelo crivo do Conselho do Previ.

Dois projetos

Vereadores da base governista e da oposição estiveram reunidos com o presidente da Previ, ex-vereador Renato Fernandes. A sessão precisou ser paralisada para melhor entendimento do projeto exposto por ele, ao lado de outros dois executivos da autarquia, Danísia Freitas e David Cruz. Alertado sobre o artigo 9, Renato admitiu não saber o que ele estabelecia.  Parecia se sentir enganado.

O mais grave: vereadores do governismo admitiram – “em off” – que receberam cópia de outro texto do Palácio da Resistência, e não aquele “empurrado” com o artigo capcioso. Aprovariam cegamente um projeto modificado furtivamente.

A matéria terminou aprovada com emenda dos vereadores Vingt-un Rosado Neto (PSB), Lahyrinho Rosado (PSB) e Genivan Vale (PROS) da oposição, com a concordância dos  governistas. Ele suprimiu o artigo 9, que modificava o artigo 75 da Lei 060/2011, que criou a Previ Mossoró.

Perigosa autonomia

A ‘casca de banana” visava tirar os poderes do colegiado, formado majoritariamente por representantes dos servidores municipais. Enfim, uma espécie de cheque em branco para o Previ Mossoró usar ao deus-dará recursos dos empregados municipais, aposentados e pensionistas. Uma perigosa autonomia com o dinheiro alheio.

É mais uma nebulosa situação em que essa instituição previdenciária se mete. Nos últimos meses, não tem faltado desencontro de informações e problemas com suas contas, na relação com a Prefeitura.

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