Um grupo de advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, atuará nos plantões de finais de semana da Justiça estadual, em Mossoró, garantindo que presos em flagrante tenham o direito constitucional à defesa.
A iniciativa da OAB garantirá a implementação do projeto Audiência de Custódia, que visa reduzir violação de direitos humanos para casos de pessoas presas em flagrante que não podem contratar um advogado particular.
A atuação da Ordem será provisória, até que a Defensoria Pública Estadual e as demais instituições envolvidas na implementação das Audiências de Custódia apresentem solução para a falta de defensores públicos no RN.
Segundo Canindé Maia, que é presidente da OAB/Mossoró e também atuará como defensor dativo durante os plantões (até 16 de abril deste ano), a Ordem dos Advogados colocou-se à disposição das instituições envolvidas na implementação das Audiências de Custódia visando garantir o direito constitucional à defesa.