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TJ obriga governo a passar quase R$ 20 milhões ao TCE

Do Blog Heitor Gregório e Blog Carlos Santos

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) julgou ontem (22) mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e determinou que o Governo do Estado faça o repasse de R$ 19,7 milhões do duodécimo, até o dia 20 de dezembro.

Foi determinado ainda que o Estado repasse até o dia 30 desse mês o valor da folha de pagamento líquida do TCE: R$ 3,1 milhões.

Assembleia Legislativa, o próprio TJRN e Ministério Público do RN (MPRN) estão na mesma situação, com três meses sem repasse do duodécimo.

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Sem dinheiro do Fundo Previdenciário (FUNFIR) e empréstimo aprovado pela Assembleia Legislativa, mas não operacionalizado, o Governo Robinson desce mais alguns degraus na direção do subsolo do fundo do poço.

Um passo à frente já está o “barnabé” comum, servidor do estado, além de aposentados e pensionistas.

A guerra dos poderosos pelo rateio do dinheiro alheio

O RNTV 2ª Edição (InterTV Cabugi) fez ótima reportagem (veja AQUI) sobre gastos no Judiciário e Ministério Público Estadual (MPE), ontem à noite. Gostei.

Há tempos não via Rosalba Ciarlini (DEM) com firmeza e foco em tema delicado. Avisou que levará às últimas consequências operação para podar despesas, mesmo atingindo outros poderes e órgãos independentes, como Judiciário e MP. 

Sem uma “Reforma de Estado”, que nenhum governador teve coragem de negociar e levar a termo, uma minoria continuará sendo bancada por uma maioria famélica e praticamente indefesa.

Tirar R$ 180,00 de gratificação não faz cócegas no paletó do bacana, mas deixa ainda mais subnutrido o filho do “barnabé”. É criminoso.

Precisamos de auditoria nas folha do Estado, MP, Judiciário, TCE, Assembleia Legislativa e maiores prefeituras do RN, aliada ao cruzamento dessas mesmas folhas. A economia tende a ser bem maior do que furtar R$ 180,00 de gente simples e que trabalha.

Sem essas providências, Estado que tecnicamente é uno, mas subdividido em poderes, autarquias e órgãos técnicos etc., continuará uma ilha entre miseráveis.

Até aqui, testemunhamos uma confusa guerra de informação e contra-informação, duelo institucional e choros de hienas.

Quem tem razão está nos porões: é o servidor de carreira, gente simples, que entra governante e sai governante ele está lá, produzindo. O contribuinte, servidor público ou não, tem motivos de sobra para abominar essa rapinagem do erário, sob o manto de “direitos adquiridos” e acrobacias financeiro-orçamentárias.

Não me causa espécie/inveja juiz ou promotor com remuneração acima de R$ 50 mil ou mais por mês. Revolta é ouvir choro do barnabé surrupiado.

Num mergulho nos clássicos da sociologia política, história e antropologia brasileiras, a gente vê como continuamos espoliados e expropriados.

Após esses surtos de rigor, outra vez prevalecerá a lógica darwiniana da “Seleção Natural. Os que se adaptaram à boa vida, lá continuarão, a expensas do suor da maioria sofrida.

Reitero: quando Governo do Estado, AL, TCE, MP, Judiciário e maiores prefeituras formalizarem auditorias em suas folhas e cruzamento delas, levo tudo isso a sério.

NINGUÉM quebra Estado sozinho. Essa é engrenagem sistêmica, de vasos comunicantes. Alianças espúrias, troca de regalias e omissões fazem o serviço.

Enfim, uma associação para o crime, que muitas vezes envolve a parceria entre adversários, mas que se consorciam pelo bem comum… deles.

Estamos diante de uma guerra entre poderosos pelo rateio do dinheiro alheio. Eis a questão.

Pobre RN Sem Sorte!

A comovente situação de milhares de “barnabés”

Um servidor do Estado, originário de Mossoró, que trabalha em Natal, teve sua remuneração reduzida em 75%.

Fazer o quê?

Ouvi-o atentamente.

Chorou.

Comovente.

Relatou-me, antes do seu fone com sistema pré-pago se calar, que não sabe o que fazer diante dessa “monstruosidade”.

Gratificações etc., que completavam e faziam a maior parte do seu ganho, foram retiradas como forma de economizar e reduzir gastos do Estado.

O mesmo Estado que gasta mais com propaganda e diárias do que com a Saúde desde seu início.

Como disse, comovente a situação desse amigo e de milhares de “barnabés”.

Estado pode não cumprir acordos salariais

Bom colocar ouvido ao chão, como bom Sioux, Navajo ou Apache.

Estado pode não cumprir acordo que firmou com algumas categorias.

Anote aí.

O assunto transpirou hoje da Governadoria. Uma fonte, escorada na porta do Gabinete Civil, ouviu o zunzunzum.

Palavra empenhada, papel assinado, podem não valer nada.

O “barnabé” já anda capiongo, taciturno e amuado, imagine se o “caldo” engrossar mais ainda.