Arquivo da tag: Brisa Bracchi (PT)

Comissão arquiva pedido de cassação contra vereadora

Brisa está com processo para ser julgado pela Câmara Municipal de Natal (Foto: Arquivo)
Brisa se livrou de um dos processos ano passado, devido sucessivos erros contra Regimento Interno (Foto: Arquivo)

A Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Natal decidiu arquivar o processo de denúncia e pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT).

A parlamentar foi denunciada por destinação indevida de emenda parlamentar para evento de caráter político-partidário no ano passado, em que o destaque era movimento pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em reunião virtual nesta quarta-feira (7), o relator Daniell Randall (Republicanos) proferiu seu voto rejeitando o pedido de arquivamento apresentado pela defesa prévia da acusada. No entanto, a presidente da comissão, vereadora Samanda Alves (PT), apresentou voto divergente que foi seguido pelo vereador Tárcio de Eudiane (União).

Com a maioria optando pelo arquivamento, a comissão encaminha agora a decisão para a Mesa Diretora da Câmara, que deve levar o caso ao plenário, para decidir se cassa Brisa ou arquiva o processo.

É o segundo processo, com o mesmo foco e base de denúncia, contra Bracchi. Foi denunciada pelo vereador Matheus Faustino (UB), mas após série de atropelos ao Regimento Interno da própria Casa, a matéria foi arquivada dia 25 de novembro do ano passado (veja AQUI).

Ele reiterou o pedido de cassação, que tem agora reprovação da comissão, mas ainda sobrevive para ir a plenário.

Brisa foi eleita em 2024 com 6.877 votos.

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Verba indenizatória de vereador fica mais rígida para evitar desvios

Arte ilustrativa
Arte ilustrativa

A Câmara Municipal de Natal atualizou as regras da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), a verba indenizatória, com a aprovação da Lei nº 8.009/2025, sancionada em dezembro pelo prefeito Paulinho Freire (UB). A reformulação foi conduzida pelo próprio Legislativo, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Ministério Público de Contas (MPC/RN) e homologado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

O TAG teve origem em análises técnicas do MPC/RN que identificaram lacunas como critérios imprecisos, limites pouco definidos e falhas de transparência que dificultavam a atuação da Controladoria da Câmara e comprometiam a segurança na aplicação de recursos públicos.

Mudanças

A nova lei estabelece limite mensal de R$ 22 mil, cria tetos por tipo de despesa e define de forma expressa o que pode ou não ser ressarcido. Passam a ser proibidos gastos com publicidade sem caráter educativo, locação de imóveis, manutenção de veículos, consultorias sem justificativa técnica, passagens sem autorização prévia e contratos com empresas ou pessoas vinculadas a parlamentares ou servidores. O caso da vereadora Brisa Bracchi (PT), que responde a processo que pode cassá-la, concorreu para maior rigidez da verba indenizatória.

Também foi criado o Núcleo da Verba Indenizatória (NVI), formado majoritariamente por servidores efetivos, responsável pela análise técnica de todos os processos. Os pagamentos só ocorrerão após parecer conclusivo do NVI e manifestação da Controladoria, padronizando procedimentos e fortalecendo o controle interno.

O caso da vereadora Brisa Bracchi (PT), que responde a processo interno que pode cassá-la, concorreu para maior rigidez da verba indenizatória. Ela teria utilizado recursos públicos para financiamento de evento de apelo político-partidário (veja AQUI).

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PT aposta no ataque como melhor defesa para salvar vereadora

Brisa Bracchi está em seu segundo mandato parlamentar (Foto: Elpídio Júnior)
Brisa Bracchi está em seu segundo mandato parlamentar (Foto: Elpídio Júnior)

Desqualificar denunciante e criminalizar os demais vereadores. Está fincada nessas pilastras, a campanha que o PT do RN põe em prática para impedir a cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT).

No segundo mandato na Câmara Municipal de Natal, Bracchi enfrenta delicada demanda na Casa por ter usado recursos financeiros públicos de emenda parlamentar, para financiar evento antibolsonarista. Pelo menos é esse é o cerne da questão (veja AQUIAQUI).

O denunciante, vereador Matheus Matheus Faustino (UB), é atacado por militância e mídia alinhada na tentativa de deslegitimar a denúncia que ele fez e foi acolhida pela CMN, além de encaminhada ao Ministério Público do RN (MPRN). O mandato lhe confere essa prerrogativa. O mesmo que acontece agora e já ocorreu em sentido inverso nesse poder.

O PT também acredita que intimidando vários outros vereadores e os nivelando à própria Brisa Bracchi, acaba zerando a peleja e imunizando a parlamentar.

Contudo, quando resolve apontar que mais e mais vereadores cometem irregularidade semelhantes, o petismo nem de longe escuda Brisa Bracchi. Instiga revolta de seus pares e a mantém na berlinda.

Bom lembrar ainda o seguinte:  o pedido de abertura de processo de cassação do mandato foi aprovado com larga folga – 23 a 3.

Se o PT acredita que a melhor defesa é o ataque, basta seguir em frente atirando para todos os lados. O risco é grande de colher efeito contrário.

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Vereadora tem mandato ameaçado por apoio a “Bolsonaro na cadeia”

Print de banner de convocação do evento (Reprodução do Blog do BG)
Print de banner de convocação do evento (Reprodução do Blog do BG)

Do Blog do BG

Um pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi protocolado na Câmara Municipal de Natal nesta segunda-feira (18). A solicitação alega que a parlamentar utilizou recursos públicos para custear uma festa com o tema “Bolsonaro na Cadeia”.

Em nota divulgada nas redes sociais, Brisa negou irregularidades e afirmou que o mandato apenas destinou orçamento para contratação de artistas que se apresentaram no evento “Rolé Vermelho”, realizado no último dia 9 de agosto. Segundo ela, o apoio seguiu os trâmites legais e foi feito com “lisura, responsabilidade e transparência”.

“Nosso mandato sempre apoiou a cultura de Natal, incentivando iniciativas em todas as zonas da cidade e valorizando artistas locais. Há uma tentativa de distorcer a verdade, afirmando que os recursos teriam sido destinados a uma ação de caráter partidário, o que não é verdade”, declarou a vereadora.

Brisa também classificou o pedido de cassação como “perseguição política” e citou o vereador Matheus Faustino (UB) como responsável por tentar deslegitimar parlamentares do Partido dos Trabalhadores. “Não nos silenciarão”, afirmou.

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