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Crônica

A faculdade do Nordeste

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Por Marcelo Alves

Arte Ilustrativa (Arquivo)
Arte Ilustrativa (Arquivo)

Nestes tempos de tantos preconceitos – contra o Nordeste e os nordestinos e contra as universidades públicas, para dar dois graves exemplos –, vou aproveitar o ensejo para falar bem – aliás, muito bem – de uma instituição de ensino superior pública, genuinamente nordestina, que merece todas as nossas homenagens: a Faculdade de Direito do Recife.

Quase bicentenária, a Faculdade de Direito do Recife é um dos dois mais antigos cursos superiores do Brasil, de par com a Faculdade de Direito de São Paulo. Foi fundada ainda no primeiro Império, em 11 de agosto de 1827 (na mesma data da sua congênere paulista), à época como Faculdade de Direito de Olinda. Foi transferida para a capital da Província de Pernambuco em 1854, com a consequente mudança de denominação.

Ademais, a Faculdade de Direito do Recife, desde os seus albores, funcionou não só como o grande centro para formação de bacharéis em direito no Norte e Nordeste do país (incluindo muitos potiguares, num tempo em que o RN era ainda desprovido de cursos de direito), mas também como uma academia de filosofia, ciências sociais, artes e, sobretudo, política e literatura. Nomes célebres de nossa literatura e história política, como Joaquim Nabuco, Castro Alves, Martins Júnior, Clóvis Beviláqua, Capistrano de Abreu, Graça Aranha, Aníbal Bruno e Pontes de Miranda, para citar apenas alguns, passaram pelos bancos e pelas cátedras da Faculdade de Direito do Recife, irradiando suas ideias, inovadoras e muitas vezes polêmicas, para todo o Brasil.

Quanto à ciência do direito, sua filosofia e sua história, é certo que a Faculdade de Direito do Recife fez “escola” – e na precisão literal desse termo. Como registra Edilson Pereira Nobre Júnior em recentíssimo artigo publicado no Consultor Jurídico, “A Faculdade do Recife e a história do direito (parte 1)”, “se, para Machado de Assis, era controverso que a Escola do Recife, sob o prisma literário, poderia ser chamada de escola, indiscutível, sob o ponto de vista jurídico, que aquela assim se impôs. Prova disso o seu legado, tanto inesquecível quanto inestimável”.

Falamos aqui da famosa “Escola do Recife”, ponto luminar na história da filosofia (geral e jurídica) brasileira, que girava em torno da Faculdade de Direito do Recife e que albergava boa parte dos grandes pensadores brasileiros da época (segunda metade do século XIX). Era constituída por um grupo de filósofos, juristas, sociólogos e homens de letras, pensadores em geral, capitaneados por Tobias Barreto (1839-1889) e Sílvio Romero (1851-1914), que buscou produzir, por meio da adaptação dos referenciais europeus, sobretudo germânicos (especialmente Ernest Haeckel, 1834-1919), uma filosofia ou modo de pensar essencialmente brasileiro.

Desde a sua fundação em 1827, passando pelos tempos de Joaquim Nabuco e Gilberto Amado (sobre quem, tomando por base as suas “Formações”, conversamos nas semanas passadas), atravessando períodos de glória e de graves intempéries, suas muitas efemeridades, lá se vão quase 200 anos da “Faculdade do Nordeste”. Hoje, conservando a tradicional denominação de Faculdade de Direito do Recife, está abrigada no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco. É sempre relacionada entre os melhores cursos de direito do Brasil (e a UFPE, por sua vez, entre as melhores universidades do país).

Sua revista – a Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, que “começou a ser publicada em 1891, sendo o periódico acadêmico-científico mais antigo do Brasil na área de Direito” – é conceituadíssima. Seus professores/pesquisadores são renomadíssimos (e não vou citá-los nominalmente pelo risco de esquecer algum amigo). Seus discentes são deveras engajados. E por aí vai. Podem conferir isso tudo nos diversos rankings Internet afora.

Nestes tempos em que, para alguns, só o que é ensinado no sul do país ou mesmo no exterior tem valor, é sempre um alento rememorar o quão bela é a história da Faculdade de Direito do Recife, eterna capital do nosso Nordeste, de gerações passadas, da minha geração e de gerações futuras. Ano que vem, em 2027, devemos celebrar! E muito!

Marcelo Alves Dias de Souza é orocurador Regional da República, doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL, e membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Crônica

Do Estatuto da Ribeira às Histórias de Trancoso

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Por Marcos Pinto

Fotografia ilustrativa de Paulo Romão
Fotografia ilustrativa de Paulo Romão

Os antigos alpendres sertanejos são envolventes repositórios de lendas, superstições, costumes e ditados forjados e disseminados à farta pelos ermos rincões nordestinos. A contação de histórias e estórias ocorria geralmente ao redor de uma ruma de vagens de feijão seco, espalhadas sobre “tangas” de antigas redes de dormir.

Os participantes da “debulha” postavam-se ao redor do amontoado iluminado por fumegante lamparina sertaneja conhecida popularmente como “piraca”, que tinha um anteparo de vento a proteger o fumacento pavio, abastecido por querosene. Neste ajuntamento para debulha do feijão e, também do milho seco, servia-se saborosas batatas-doces e macaxeira cozida, saboreadas com café sertanejo, feito de grãos devidamente torrados em fogões à lenha e pilados até ficarem reduzidos ao pó.

Foi neste cenário simples e humilde que surgiu o famoso “Estatuto da Ribeira”, vinculado à “indústria do criatório” nos sertões do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia. Este fantástico Estatuto da Ribeira busca salientar lógicas vernáculas intrínsecas e relacionadas aos ditames da honra e do costume sertanejo. É comum ouvir-se do sertanejo a afirmativa que resume o senso de Justiça impregnado: “Aqui nesse sertão justiça só mesmo no cano da espingarda ou na ponta da lambedeira. A gente não pode ‘confiá’ em ninguém a não ‘sê’ na gente mesmo.”

O Estatuto da Ribeira, a contação das Histórias de Trancoso e, também de Camões (diz-se “Camonge” na corruptela sertaneja), estão literalmente atreladas à zona destinada ao criatório de gado no nordeste. Foi dividido por Capistrano de Abreu (1907/1954) em dois sertões: o “De dentro” e o “De fora”.

Se a Bahia ocupava os “Sertões de Dentro”, escoavam-se para Pernambuco os “Sertões de Fora”, começando na Borborema e alcançando o Ceará, onde confluíram a corrente baiana e pernambucana. Ao cunhar a expressão “civilização do couro,” Capistrano de Abreu eternizou o cotidiano dos “sertões de dentro” e “de fora” da Serra da Borborema, dando pistas fundamentais para compreendermos esse cenário e costumes.

Aqui em nosso sertão Oeste do potiguar temos dois emblemáticos e exponenciais referenciais toponímicos conhecidos como “Sertões do Patu de fora” e “Sertões do Patu de Dentro.” Neles destacaram-se dois grandes patriarcas: o velho “Lino da Mapironga”, homem virtuoso e de humildes posses, e o irascível, temido e respeitável “Lino da Gameleira” cujo nome civil (se não me falha a memória) é Lino José Felipe.

Dentro dessas almas rudes, a grandiosidade da honra sobrepujava tudo. Aceitavam a inexorável morte com uma alma puramente sertaneja. Talvez vivessem intensa contenda íntima diante alguns desafios de sangue e de honra.

As histórias de Trancoso

O termo “Trancoso” surgiu no séc XVI com o português Gonçalo Fernandes Trancoso (1520-1585) escritor que provavelmente viveu em Lisboa, e escreveu sua obra “Contos e Histórias de proveito e exemplos.” Teve sua primeira edição em 1575, com dois capítulos, só se encontrando completa com três capítulos em sua edição de 1595.

Os contos narrados dentro da tradição envolvem a abstração, fantasia e subjetividade. É do ser humano esse caráter imaginativo, criador de realidades, com intenções fantasiosas ou não.

Inté.

Marcos Pinto é advogado e escritor