O juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, da Subseção de Mossoró, definiu o prazo de dois anos (até 2023) para conclusão da intervenção na Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM). A decisão que noticiamos semana passada (veja AQUI), mas tomada dia 15 de dezembro, também assinalou que a partir de 5 de janeiro de 2021 começará a correr esse prazo.
E o que acontecerá após o fim da intervenção iniciada em setembro de 2014, portanto há seis anos e três meses? Esse período relativamente longo para esse tipo de interveniência externa numa entidade autônoma e filantrópica, será ainda mais alongado, passando dos oito anos contínuos.
Ao fim desse processo, o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC)/Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR), que está no bojo da Apamim, não será extinto. Mas, tende a ganhar nova formação diretiva e denominação, além de elenco associativo inteiramente diferente do que era antes. Edital vai definir esse outro modelo, para que a instituição que vai nascer seja formada por membros da sociedade civil.
Com certeza, não poderão participar do quadro societário pessoas com vínculo de parentesco até 3 grau daqueles que faziam parte da sociedade até a intervenção. A Apamim era controlada pelo grupo político da atual vereadora e ex-deputada federal Sandra Rosado (PSDB).
Tudo é acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do RN (MPRN).
Desmandos e má gestão
A intervenção federal aconteceu em face de denúncias de desmandos e má gestão em proporções gigantescas, paralelamente ao sucateamento de sua estrutura e asfixia de suas atividades, sobretudo no atendimento a parturientes e bebês. Denúncia foi desencadeada pelo Conselho Regional de Medicina do RN (CRM/RN), apontando desvios de recursos federais e estaduais, assim com atraso no pagamento de servidores da unidade de saúde.
Na sentença do juiz Federal Orlan Donato lembrou que “o cenário fruto da ação foi arquitetado por uma administração desastrosa ao longo de anos, sendo que a situação caótica chegou ao ápice em abril de 2014, quando foi fechada uma das duas salas cirúrgicas pela clínica de anestesiologistas, por absoluta falta de condições de funcionamento, ante a ausência dos instrumentos necessários e imprescindíveis para a prática segura de tal especialidade, juntamente com isto a falta de medicamentos e materiais se tornou rotina, o que culminava suspendendo os procedimentos médicos à época. O atendimento ao público, quando chegava a ser realizado, era de forma extremamente precária e com a constante falta de medicamentos”.
Ele observou que a entidade apresentava dívidas de R$ 1,5 milhão em trabalhistas, R$ 2,2 milhões para fornecedores e outros R$ 9,2 milhões de passivos tributários e encargos.
Números
Em seis anos de intervenção foram realizados 38.644 partos. Foram 10% de bebês – 3,8 mil com baixo peso e 15% – 5 mil prematuros.
A maternidade funciona com 180 leitos. Deste total, veja abaixo como está distribuída hoje sua estrutura:
17 de UTI neonatal
15 de ucincO – Berçário
18 de UcincA – Canguru
9 de UTI adulto
25 de gravidez de alto risco
54 de alojamento conjunto
20 de Mãe Coruja
1 Laboratório
1 Centro Obstétrico
1 Centro Cirúrgico
1 Lavanderia
1 Farmácia
1 Esterilização
1 Nutrição
1 Equipe de manutenção
1 Equipe de Limpeza
1 Reforma.
Retenção de recursos
Como no passado, um dos principais problemas da Apamim é a retenção de recursos de entes públicos, sobretudo a Prefeitura Municipal de Mossoró. Há poucos dias, o mesmo juiz Orlan Donato bloqueou R$ 3.492.455,83 da gestão Rosalba Ciarlini (PP), dinheiro do Sistema Ùnico de Saúde (SUS) que seu governo não repassava há meses.
A interventoria, comandada pela bioquímica Larizza Queiroz, terá ainda ingente tarefa de debelar dívidas milionárias que nesse espaço de tempo não foram todas sanadas. Entretanto, o que foi desenvolvido até o momento é extremamente animador.
A Apamim de hoje é diametralmente oposta àquela que foi encontrada pelos interventores. E muito além do que foi seu nascedouro. O HMAC foi oficialmente inaugurado no dia 16 de outubro de 1947.
Os primeiros diretores foram os médicos João Marcelino e Maltez Fernandes. São mais de 73 anos de história.
Nota do Blog – Em janeiro de 2017 fizemos uma demorada visita às instalações do HMAC/CSDR, passeando por seu passado e conhecendo seu presente. Dessa estada veio a produção de uma série de reportagens e crônica. Veja AQUI.
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