A maior disputa eleitoral deste ano em Mossoró é à vereança. São 224 candidatos aptos à corrida eleitoral por 21 vagas, em vez das 23 existentes nas eleições de 2020, quando mais de 419 aptos.
Sem a existência da coligação a cargos proporcionais (união temporária entre dois ou mais partidos na montagem de nominata comum), cada legenda tem sua lista própria de candidaturas com o limite de 22 nomes (caso de Mossoró), sendo obrigatório o percentual de 30% de concorrentes do sexo feminino.
Em 2020, já não existiam as coligações, mas cada partido podia ter até 35 disputantes. As coligações partidárias foram estabelecidas pela primeira vez no Brasil com a Lei nº 7.664, de 1988, que alterou a legislação eleitoral da época. Porém, Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017, a extinguiu para cargos proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal), passando a valer em 2020 – eleições a vereador.
Federação
No pleito de 2024, existe pela primeira vez no plano municipal o mecanismo da “Federação Partidária”, que reúne duas ou mais siglas, mas sem aumento no total de componentes na nominata. Diferente das coligações, as federações têm uma duração maior e mais compromisso entre os partidos que a integram, funcionando durante pelo menos quatro anos, a partir de sua constituição. Depois das eleições, elas não podem ser dissolvidas. Os partidos continuam juntos.
A Lei nº 14.208, sancionada em 28 de setembro de 2021, que alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), ensejaram o surgimento da Federação Partidária, aplicada nas eleições nacionais de 2022.
Caso emblemático é o da Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) formada em 2022 no plano nacional, obrigatória a continuar também em pleitos estaduais e municipais. Em Mossoró, por exemplo, os três partidos funcionam como uma legenda única e seus candidatos a vereador se misturam na soma final de votos. Essa aliança tem 15 candidatos aptos à disputa do voto.
No momento, o Brasil conta com três federações, que nasceram em 2022. ‘Casamento’ que vai durar até 2026, podendo ser dissolvido ou sequenciado adiante. Em Mossoró, o trio está presente na luta eleitoral:
-Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV)
-Federação PSOL/REDE
-Federação PSDB/Cidadania
*Aguarde, que paulatinamente vamos postando matérias tentando simplificar o entendimento sobre questões diversas relacionadas às eleições deste ano, como quociente eleitoral, sobras, quociente partidário etc.
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