O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) apresentou-se espontaneamente à noite passada, após ser cientificado de decisão judicial (veja AQUI) que determinava sua prisão. Ele encontra-se preso no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal.
Apresentou-se em Goianinha, onde foi prefeito, à madrugada deste sábado (1º). Estava acompanhado por dois advogados e sua prisão foi formalizada pelo delegado Wellington Guedes.
Na manhã deste sábado, o deputado que é líder do Governo Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa, emitiu nota através de sua assessoria, para se posicionar sobre o assunto. Disse que “ao tomar conhecimento, pela imprensa, na noite da sexta-feira (30), de decisão judicial em seu desfavor proferida pela Vara Única de Goianinha, entrou em contato com autoridades policiais e apresentou-se imediatamente.”
Liberdade parcial
Acrescentou: “Dison está convicto do seu direito de responder em liberdade pois encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).”
O deputado vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Disse, na mesma nota, que “reitera seu respeito à Justiça e espera confiante o restabelecimento do seu direito de recorrer em liberdade e provar sua inocência. Lembrando que a determinação desta sexta é de que ele cumpra a pena em regime semi aberto, podendo realizar suas atividades normalmente durante o dia, recolhendo-se no período da noite.”
“Exemplo” em Brasília
A situação de Dison é delicada e é histórica no Rio Grande do Norte, mas não no Brasil. Há um precedente “novinho em folha”, que serve de alento para ele.
Esta semana, em Brasília, a Justiça autorizou o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) a voltar à Câmara Federal para trabalhar normalmente. À noite, precisa se recolher ao Presídio da Papuda no Distrito Federal – veja reportagem AQUI.
O deputado foi condenado a 7 anos e dois meses por falsificação de documento público quando era prefeito do município de Três Rios, no Rio de Janeiro, em 2002, e tinha solicitado trabalhar porque foi condenado ao regime semiaberto.
Dison tentará o mesmo benefício constrangedor e inquietante para a maioria dos brasileiros. Ele tem condenação de 5 anos e oito meses por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, quando era prefeito de Goianinha. A decisão de prendê-lo foi da juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos, de Goianinha.
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