O Governo do Estado do RN, em Nota à Imprensa emitida agora pela manhã, confirma parcialmente o que fora denunciado no dia passado pelo juiz das Execuções Penais em Natal, Henrique Baltazar, perante a Comissão Especial do Sistema Prisional na Assembleia Legislativa: centenas de condenados que usam tornozeleira eletrônica, estariam circulando sem rastreamento (veja AQUI).
Baltazar disse que o Governo do Estado não pagou à empresa que faz o monitoramento dos equipamentos e o serviço estaria suspenso, deixando os mais de 500 apenados sem monitoramento. ““A secretaria de Segurança não sabe o paradeiro dessas pessoas”, afirmou.
Mas hoje, após mais uma desgastante repercussão sobre o sistema prisional potiguar, o governo emite nota garantindo que tudo está sanado. Pagou à empresa terceirizada que faz esse serviço, mas nesse vácuo, o monitoramento continuou.
Leia abaixo:
NOTA À IMPRENSA
Sobre o monitoramento das tornozeleiras eletrônicas disponibilizadas aos presos do semi-aberto no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado esclarece:
– O serviço já está funcionando normalmente desde as 20h desta quinta-feira (30) e o monitoramento sendo realizado através da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc);
– O pagamento foi regularizado ontem (30) com a empresa Spacecom, responsável pelos equipamentos e monitoramento 24h das tornozeleiras;
– O acesso online das forças de segurança do estado ao sistema foi bloqueado durante algumas horas da quinta-feira, mas a Spacecom permaneceu rastreando os equipamentos e recebendo notificações a partir da sede da empresa em Curitiba, Paraná. Ou seja, em nenhum momento os presos que utilizam os equipamentos ficaram sem monitoramento;
– A Sejuc e a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan) fizeram um acordo com a empresa e os débitos dos meses de janeiro e fevereiro de 2017 serão regularizados nesta sexta-feira (31). Com relação aos meses pendentes de 2016, os valores serão pagos nos próximos dias.
– Ao todo, o contrato com a Spacecom disponibiliza 625 tornozeleiras eletrônicos para o sistema prisional do Rio Grande do Norte, mas estão ativas 489 unidades.
Nota do Blog – Se a denúncia não tivesse vindo a público, continuaríamos convivendo com essa multidão de condenados sem o pleno monitoramento?
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