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Previ teve grande prejuízo e decisões sem ouvir conselheiros

Por Saulo Vale (Jornal da Tarde, Rádio Rural de Mossoró)

“O Previ-Mossoró (Instituto Municipal da Previdência Social dos Servidores de Mossoró) foi muito maltratado na última administração municipal”. A constatação foi feita hoje pelo atual presidente da autarquia, economista Elviro Rebouças, ao programa “Jornal da Tarde”, da Rádio Rural de Mossoró.

“Os repasses, tanto da alíquota de 16,5%, patronal, que cabe à Prefeitura repassar dos seus funcionários para o Previ, nos últimos três anos, 2014, e mais marcantemente, 2015 e 2016, não foram feitos”, disse.

A prática, considerada por ele como apropriação indébita, gerou um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres do instituto. “Fora uma dívida patronal de R$ 22 milhões. Ou seja, encontramos um débito da Prefeitura de Mossoró junto ao Previ, entre servidor e dívida patronal, de R$ 32 milhões”, afirmou.

Liquidez

“Tinha um lastro suficiente, das administrações passadas, que dá para dizer que não há crise. O aposentado e pensionista podem ficar despreocupados, porque não há problema de falta de liquidez, para pagar aposentadoria”, afirmou mesmo assim o entrevistado.

“Hoje, nós temos R$ 52 milhões em caixa no Previ, já com a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) pagando a integralidade do que foi descontado dos servidores, de janeiro a junho de 2017, já que a competência de julho se vence em 31 de agosto. Pagando também, de abril a junho, integralmente, a parte patronal, que cabia a Prefeitura pagar.

Elviro ainda acrescentou, que “ela [Rosalba] está parcelando o débito. Há seis parcelamentos em andamento no Previ”.

Parcelamento sem autorização

“No dia 22 de dezembro de 2016, faltando oito dias para Rosalba Ciarlini assumir o cargo [de prefeita], foi feito um parcelamento do débito de R$ 24 milhões, em 60 meses. A gestão passada que não vinha cumprindo com cinco parcelamentos anteriores que tinham sido contratados com a previ fez isso”, esclareceu Elviro Rebouças.

“A presidente do Conselho do Previ (servidora pública e sindicalista Eliete Vieira), afirmou que nenhum dos parcelamentos foi aprovado pelo colegiado”, afirmou ele.

Para Elviro, o fato é muito grave, já que todos os procedimentos do instituto têm que passar pelo Conselho.

Veja a primeira parte dessa entrevista clicando AQUI.

Nota do Blog – Essa semana, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou o parcelamento e reparcelamento de dívidas do Previ-Mossoró, numa sessão em que a bancada governista conseguiu garantir essa decisão, com reação flácida da oposição e contestação sem fôlego do Sindicato dos Servidores (SINDISERPUM).

Enfim, tudo como dantes.

Leia também: Previ tem rombo que foi antecipado ainda em 2015 AQUI.

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Previ tem rombo crescente e informações desencontradas

A dívida nominal da Prefeitura de Mossoró perante o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), seria de hoje de R$ 15.684.135,25. Mas esses números vão saltar para mais além com multas e outros encargos decorrentes do atraso.

Ata do dia 4 passa informação que não bate (Foto: reprodução)

A casa dos R$ 20 milhões não está distante.

Além da dívida em si, há mais problemas a serem apurados. Caberia à Câmara Municipal esse papel, mas a maioria absoluta da bancada governista (veja matéria abaixo), não quer nenhuma apuração.

O Ministério Público tem o dever de fazê-lo. Que o faça. Fará?

O Previ apresentou duas informações sobre a dívida da Prefeitura com a autarquia. Há profunda discrepância entre uma e outra e ambas são oficiais.

Na primeira, em reunião do próprio Conselho da Previ no dia 4 deste mês, foi assinalado um débito de cinco meses da parte patronal (Prefeitura) e quatro que teriam sido recolhidos do servidor, mas não repassados. Ao todo o volume do débito passaria de R$ 10,5 milhões.

Quase R$ 5 milhões foram ‘tirados’ dos servidores e não repassados ao Previ. Nominalmente, R$ 4.737.108,53.

Surpresa

Esses números tiveram um salto considerável, quando o Ministério Público convocou uma reunião à semana passada (quinta-feira, 17), envolvendo representantes dos servidores, vereadores e Prefeitura (veja AQUI). Por lá, uma surpresa. A Previ afirmou que na verdade, o débito seria de R$ 15.684.135,25 e não de R$ 10,5 milhões.

Em vez de cinco meses, a Prefeitura devia sete da parte patronal. Não pagou um único mês em 2015, além de quatro meses seguidos que subtraíra dos servidores e não transferira à autarquia previdenciária.

Ao contrário do que informara ao Conselho do Previ, no dia 4, constante em ata, o débito era bem maior. Uma diferença de mais de R$ 5 milhões da primeira para o segunda informação em menos de duas semanas.

Como se cometeu um erro tão crasso? Buscou-se a indução ao erro do Conselho da Previ? Se a intenção foi ludibriar, por que essa atitude? Esse foi um caso isolado ou é corriqueiro?

Números no MP mostram diferença (Foto: reprodução)

Qual o destino de mais de 15,6 milhões de reais que deveriam irrigar as contas do Previ-Mossoró?

Calotes

O vereador e líder oposicionista, Lahyrinho Rosado (PSB), considera estranho o caso.

“A Prefeitura não está pagando a quase ninguém”, relata. “Com a própria imprensa acumula meses de débitos”, diz.

Noutra face dessa discussão, é de se perguntar: daqui para frente, como vai se portar o Conselho do Previ? Se as informações recebidas não são reais, para que servem suas reuniões e a sua própria existência.

O MP tem elementos de sobra para apurar detidamente o que existe nesse ‘angu’. A Câmara abriu mão.

Já o servidor, através dos seus sindicatos, se fechar os olhos pode ter que abri-los em situação desesperadora adiante.

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