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Estado desconta de servidor e não repassa consignados a banco

Deputado lembra que situação se arrasta há vários meses (Foto: ALRN)
Deputado lembra que situação se arrasta há vários meses (Foto: ALRN)

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (4), para denunciar a situação enfrentada por servidores públicos estaduais que estão impedidos de realizar empréstimos consignados no Banco do Brasil devido a atrasos do Governo do Estado no repasse de parcelas descontadas diretamente nos contracheques.

Segundo o parlamentar, o problema ocorre porque, apesar de os valores dos consignados estarem sendo debitados mensalmente dos salários dos servidores, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ) não estaria efetuando o devido repasse ao banco. A situação, conforme relatado, se arrasta desde o ano passado e tem causado prejuízos e constrangimentos aos trabalhadores do serviço público estadual.

“Isso é grave”

“O servidor não pode ser penalizado por um problema administrativo do Governo. O desconto está sendo feito no contracheque, mas o banco não recebe os valores. Isso é grave e precisa ser resolvido com urgência”, afirmou o deputado.

Nelter também questionou o fato de o Estado apresentar crescimento na arrecadação, conforme dados divulgados recentemente, enquanto obrigações básicas seguem sem solução. “Se a arrecadação está acima das previsões, como tem sido divulgado, é preciso explicar por que esse dinheiro não aparece para resolver problemas como esse”, acrescentou.

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Sinsp denuncia que governo fica com consignados e prejudica servidor

Luiz Eduardo ouviu relatos de Janeayre Souto em seu gabinete (Foto: Sinsp/RN)
Luiz Eduardo ouviu relatos de Janeayre Souto em seu gabinete (Foto: Sinsp/RN)

Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN), esteve em audiência nesta terça-feira (12) com o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), na Assembleia Legislativa do RN. Ele preside a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública desse poder.

Foi discutido o atraso no pagamento das parcelas dos empréstimos consignados às instituições bancárias.

A apropriação indébita do governo dificulta que os servidores consigam crédito, como também pode levar a pagamentos duplicados de parcelas já retiradas dos contracheques dos servidores.

De acordo com correspondentes bancários, há duas parcelas não pagas ao Banco do Brasil, e o emrpréstimo está bloqueado desde 21 de julho.

O deputado, que já levou o caso à Procuradoria-geral da República, informou ao sindicato que cobrará respostas do governo do Estado.

Auxílio jurídico

Vários servidores já procuraram o Sinsp/RN para denunciar que, apesar de ter as parcelas do empréstimo descontadas nos seus contracheques, os bancos informam que o repasse do dinheiro não foi realizado pelo Estado.

Com isso, novas cobranças de valores já pagos são geradas. Essa situação pode levar o servidor a ter o nome negativado.

Os prejudicados devem procurar o sindicato, para receberem auxílio jurídico. O contato pode ser pelo Whatsapp: 9 8840-1607 ou telefone: 3201-4130.

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Estado vende folha e terá R$ 123 milhões para salário atrasado

Governadora fez anúncio hoje (Foto: reprodução BCS)

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou agora à tarde, na Governadoria em Natal, a venda da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil. A negociação foi tratada em negociação feita com a diretoria executiva nacional.

O montante do negócio chega a R$ 251 milhões por cinco anos, cerca de R$ 100 milhões a mais que o valor oferecido pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Desse montante, R$ 102 milhões serão destinados ao pagamento da dívida com o Banco do Brasil referente aos empréstimos consignados e R$ 23 milhões de pro rata (em proporção) do período de janeiro a abril de 2020.

O valor restante (R$ 123 milhões) será recebido pelo Estado em dezembro, a ser somado com novas negociações que visam o quitamento dos salários atrasados deixados pela gestão anterior.

Com isto, a Secretária de Administração Vírginia Ferreira anunciou que, a partir de setembro, estará liberado o empréstimo consignado pelo Banco do Brasil, com uma carência de seis meses. Ou seja, o servidor só começa a descontar as parcelas a partir de fevereiro do próximo ano.

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Sindicato de Servidores reage à falta de pagamentos

O Sindicato dos Servidores do Município de Mossoró (SINDISERPUM) vai acionar sua assessoria jurídica para avaliar o que pode ser feito para que a Prefeitura de Mossoró cumpra com obrigações basilares com seus funcionários.

A presidente do Sindiserpum, Marilda Sousa, confirmou postagens em primeira mão desta página, em relação aos empréstimos consignados e o Previ-Mossoró (Previdência própria).

“Os servidores estão recebendo cobranças indevidas e podem até ter seus nomes negativados pelos bancos”, diz ela, pois recolhe na fonte os recursos dos consignados e não os repassa às financeiras.

Quanto ao Previ, “um débito de R$ 4.259.215,65 referente à parcela patronal dos dois últimos meses de 2012 foi negociado em 12 prestações de R$ 354.934,65. Estava sendo honrado em dia. Mas os atrasos acumulam-se também com as transferências atualizadas”, disse o Blog – VEJA AQUI.