O relatório da vistoria técnica realizada ontem (25) pelo Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros (CB/RN) nos locais onde serão instalados os vendedores ambulantes de Mossoró apresentou uma série de irregularidades que comprometem a segurança dos trabalhadores e também dos transeuntes que trafegarem nas suas imediações.
Presidente Aldo (à direita) acompanhou trabalho (Foto: OAB)
A vistoria foi realizada a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, que está acompanhando o caso e irá cobrar providências para que as medidas sugeridas pelo CB/RN sejam adotadas.
O relatório assinado pelo soldado Jorge Luiz de Souza aponta uma série de problemas, como a necessidade da realização de um Projeto Contra Incêndio e Pânico, a falta do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), inexistência de extintores de incêndio e de sinalização de emergência. Na análise do Serviço Técnico de Engenharia, a área é considera como “carga de incêndio média”, em virtude dos produtos que serão comercializados, como eletrônicos, roupas, brinquedos, muitas com uso de gás de cozinha (GLP), que aumenta a preocupação com a segurança.
Exigências
Em virtude do uso do gás de cozinha, o Corpo de Bombeiros recomenda ainda que os estabelecimentos que utilizem o referido produto devem respeitar uma distância mínima, entre um e outro. Além disto, o documento aponta ainda a necessidade de atenção às normas técnicas acerca do dimensionamento de saídas de emergência e das rotas de fuga, além da falta de instalações elétricas. A grande quantidade de irregularidades constatadas pelo Serviço Técnico de Engenharia aumentou ainda mais a preocupação da OAB com a segurança dos estabelecimentos.
A vistoria técnica realizada na manhã de ontem pelo Corpo de Bombeiros foi acompanhada pelos advogados Aldo Fernandes, Diego Tobias e Canindé Maia, presidentes da OAB/Mossoró, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Sociedades de Advogados, respectivamente.
“Tivemos acesso ao documento que confirma a falta de segurança dos locais destinados aos comerciantes. A OAB irá oficiar no processo, pedindo que todas as exigências legais sejam atendidas”, enfatiza Aldo, que ainda aguarda o resultado de outros órgãos provocados pela Ordem.
Com informações da OAB de Mossoró.
Nota do Blog – A vistoria no chamado “Beco do Itaú” constatou o óbvio. A acomodação de cerca de 80 barracos em espaço diminuto, sem mínimo de ventilação e outras carências, é um risco para camelôs, transeuntes, compradores e lojistas que ficam na área.
Governador conduziu mudança de comando (Foto: Demis Roussos)
O governador Robinson Faria (PSD) afirmou na manhã desta terça-feira, 27, que o Corpo de Bombeiros Militar do RN vai receber investimentos para contratar 400 novos integrantes e adquirir equipamentos modernos. “O objetivo da nossa administração e dar mais segurança à população. E o Corpo de Bombeiros faz parte do sistema de segurança pública”, disse o governador ao participar da solenidade de transmissão do cargo de comandante geral da corporação.
O coronel Otto Ricardo Saraiva de Souza assumiu o comando em substituição ao coronel Elizeu Lisboa Dantas. Na solenidade, Robinson Faria registrou que hoje o Corpo de Bombeiros Militar tem um efetivo de 640 homens e mulheres, mas precisa de mais 400.
Além de pessoal, destacou o governador, a corporação precisa de novos e modernos equipamentos para atender as demandas da população.
Dignidade
Ele lembrou que além de Natal e Mossoró, o Corpo de Bombeiros só está presente nas cidades de Assu, Caicó e Pau dos Ferros. Esta presença, entretanto, é deficitária, vez que são apenas subgrupamento e sessões. “O governo fará de tudo para suprir as deficiências e socorrer a população”, afirmou.
Ao se referir ao comandante que está saindo e ao que está assumindo suas funções, o governador declarou que o coronel Elizeu Lisboa “cumpriu sua missão com dignidade e merece o reconhecimento de toda a sociedade. O coronel Otto é um militar qualificado e dará continuidade ao trabalho que vem sendo executado”.
O governador ainda registrou que o Corpo de Bombeiros goza de credibilidade junto à população e que é uma das instituições mais respeitadas.
O coronel Otto Ricardo exerceu o subcomando da corporação desde 28 de agosto de 2010, data em que foi promovido ao posto de coronel.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.
Na tarde desta terça-feira, 20, a equipe do Corpo de Bombeiros, junto com técnicos da Prefeitura, realizou visita ao Estádio Professor Manoel Leonardo Nogueira, o “Nogueirão”. Durante a visita, as equipes vistoriaram o andamento das obras que estão dentro do plano de emergência de melhorias para o estádio.
De acordo com o secretário de Esportes, Abraão Dutra, as obras estão em fase de conclusão e em breve o estádio será liberado para o campeonato.
“O Corpo de Bombeiros fez a vistoria e certificou que a Prefeitura está cumprindo com as exigências. Os últimos detalhes serão reajustados e a meta é que até o dia 1º de fevereiro o Nogueirão seja liberado para o campeonato”, destacou.
As principais exigências solicitadas pelo Corpo de Bombeiros já foram atendidas, como, por exemplo, a recuperação de todos os refletores, obras de acessibilidade e a compra de novos extintores.
“Já é notável a nova roupagem que o estádio ganhou com essa reestruturação. O Nogueirão já está apresentável e quase pronto para o campeonato de futebol deste ano”, disse o secretário.
O plano de melhorias foi apresentado ao capitão Eduardo pelo secretário de Esportes, Abraão Dutra, no último dia 7, durante vistoria realizada pela cooperação para a liberação ou não do estádio que está interditado desde setembro do ano passado.
Há 15 dias, equipes trabalham nas obras que atendem às exigências do Corpo de Bombeiros. A previsão é que até o início de fevereiro o Nogueirão seja liberado para o Campeonato Estadual que terá início no dia 8.
Mais um prédio no centro comercial de Mossoró sofreu incêndio.
Ontem (sábado, 3), dessa vez foi o imóvel que abriga a loja Gury Baby, cruzamento da Rua Coronel Gurgel com Avenida Augusto Severo.
O fogo foi debelado por bombeiros e populares, antes que se espalhasse por todo o quarteirão.
Nota do Blog – Se houver uma fiscalização minuciosa de bombeiros/Crea e Prefeitura no centro comercial mossoroense, poucos prédios vão estar de acordo com exigências de segurança.
Esse descaso ainda vai produzir uma grande tragédia.
Aí todos vão se lembrar de que era preciso ter agido antes.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em atuação conjunta com a 80ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quarta-feira (17), a Operação Habite-se.
É destinada a desarticular associação de pessoas formada por militares do Corpo de Bombeiros, engenheiros e pessoas físicas e jurídicas, e apurar irregularidades nos procedimentos de emissão de Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB) – conhecido popularmente como “Habite-se”, o qual atesta, após análise de projetos e vistoria, que um estabelecimento preenche as normas de prevenção e combate a incêndio.
Aproximadamente 60 policiais militares apoiam os Promotores de Justiça no cumprimento dos mandados de buscas e apreensões, prisão preventiva e conduções coercitivas. Foram expedidos pelo Juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal 12 mandados de busca e apreensões, um mandado de prisão, sete mandados de condução coercitiva e dois afastamentos de função pública, os quais estão sendo cumpridos nas cidades de Natal e Parnamirim.
No curso da investigação, restou evidenciado a existência de um “esquema” de emissão de Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB), envolvendo bombeiros militares vinculados à Diretoria de Engenharia e Operações (DEO) e ao Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN), do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio Grande do Norte, onde ficou demonstrado que o Oficial Bombeiro Militar, Diretor de Engenharia e Operações, indevidamente, elaborou e vem elaborando projetos de prevenção e combate a incêndio, com o auxílio de engenheiros e outras pessoas físicas e jurídicas, que são submetidos ao SERTEN, órgão subordinado à sua administração e auferindo vantagens econômicas por tais trabalhos.
Através de uma separação de tarefas, o citado Coronel, Diretor de Engenharia e Operações, vale-se da contribuição de comparsas que avocam para si a confecção dos projetos, face ao seu impedimento legal, para figurarem como engenheiros responsáveis pela elaboração deles. Ademais, outros integrantes fazem a captação e intermediação de clientela, bem como há, também, a utilização de empresas para realização das adequações dos projetos previamente aprovados pelo Corpo de Bombeiros.
Noutro ponto, além de atuar elaborando projetos de prevenção e combate a incêndio, Oficial Bombeiro Militar muitas vezes é demandado para interferir direta ou indiretamente no trâmite dos procedimentos administrativos para emissão de AVCB no SERTEN, existindo consultoria aos clientes, como, por exemplo, elaboração das defesas técnicas enviadas ao SERTEN quando há pareceres contrários aos projetos e realizando pedidos para agilização do trâmite desses procedimentos.
Emenda Parlamentar de nº 31460002, de autoria do Deputado Betinho Rosado (DEM), inseriu no Orçamento Geral da União de 2013, o repasse da verba de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) para a aquisição da viatura auto-escada.
É investimento de apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, especificamente o Batalhão de Mossoró. Ao mesmo tempo, é emenda de suporte à verticalização de Mossoró, com maior segurança.
De acordo com o Coronel Elizeu Lisboa Dantas, Comandante Geral do CBMRN, o equipamento possibilita o emprego de técnicas de resgate e de combate a incêndios em prédios de forma mais segura e mais rápida, podendo ser empregado tanto em operações de resgate como no combate a incêndio externo, minimizando danos a vidas e bens da população mossoroense.
Projetos
Já o Major Franklin Araújo de Souza, comandante do Batalhão de Mossoró, lembra que o município já possui edifícios de ocupação comercial e residencial multifamiliar, construídos com mais de 35 pavimentos, algo em torno a cem (100) metros de altura. Afirma também que o Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros teve 530 projetos de proteção contra incêndios protocolados junto ao órgão para serem analisados, sendo 418 (quatrocentos e dezoito) para o ano de 2012, e 112 (cento e doze) de janeiro a abril de 2013.
Dentre esses projeto existem registros de edifícios em construção e a serem construídos que já chegam a ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) pavimentos, o que demonstra e comprova o crescimento vertical da cidade e a necessidade de aquisição de recursos tecnológicos que tornem mais eficiente a atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte nas atividades de resgate e combate a incêndio nesta cidade.
A expansão do mercado imobiliário de Mossoró, especificamente em relação aos condomínios verticais, cresceu cerca de 450% nos últimos 12 anos. Desta forma, a cada dia são criados pontos críticos sujeitos a sinistros na cidade que, antes da liberação da verba, não teriam como ser atendidos com qualidade e eficiência.
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) anunciou no final da tarde desta sexta-feira (18), a convocação dos 209 suplentes do último concurso feito para o corpo de Bombeiros da Polícia Militar do RN.
De acordo com a governadora, a publicação com o nome dos suplentes que serão convocados para os exames médicos sai na edição deste sábado (19), do Diário Oficial do Estado. “A Lei de Responsabilidade Fiscal permite as áreas da saúde, educação e Segurança que sejam convocados aprovados em concurso em caso de morte ou aposentadoria, fizemos um levantamento e constatamos que há 117 casos desses”, explicou Rosalba Ciarlini.
“Convocaremos os 209, mas só ficarão aqueles que preencherem as 117 vagas que a corporação dispõe. O treinamento de bombeiro é muito puxado, mas esperamos preencher todas as vagas”, afirmou o coronel Dantas, comandante do Corpo de Bombeiros.