Muita gente da política à área empresarial está horrorizada com decretos do Governo do Est ado e projetos, com arrocho fiscal e cortes que afetam diretamente o meio circulante. Em resumo, medidas que causam mais dificuldades à economia. Mas o RN não é único entre os estados federados.

Pernambuco também faz acrobacias para manter suas contas administráveis. O rico estado nordestino, com forte representação política em Brasília, também tem seu ‘pacotão’.

Uma série de reajustes tributários tenta irrigar o erário estadual, com pretensão de um aporte suplementar da ordem de R$ 487 milhões em 2016

Na Assembleia Legislativa pernambucana, à semana passada, desembarcou projetos que mexem nas alíquotas de ICMS, IPVA e Imposto sobre Causa Mortis e Doações (ICD). De novo, o poder público mete a mão no bolso do contribuinte.

O maior diferencial em relação ao que o Governo Robinson Faria (PSD) começou a fazer de forma mais contundente, é a possibilidade de lançar debênture lastreada em créditos a receber de contribuintes. Um diferencial interessante.

Movimentação

Márcio Stefanni, secretário da Fazenda de Pernambuco, diz que “a emissão de títulos de dívida no mercado pode movimentar entre R$ 100 milhões e R$ 300 milhões e segue o exemplo do que já foi feito pelos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul e pela prefeitura de Belo Horizonte.”

E acrescenta à imprensa local: “Ainda está sendo levantado o montante que pode ser ‘encarteirado’ na operação. Pode ser entre R$ 300 milhões e R$ 1 bilhão. Já fomos procurados por vários bancos, mas ainda temos que fazer a licitação.”

A mudança com mais efeito na arrecadação, com impacto de R$ 136,1 milhões, é alteração das alíquotas de ICMS sobre combustíveis: a da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto a do álcool cai de 25% para 23%. A alíquota modal de ICMS, que atinge os setores que não têm legislação específica do tributo, deverá aumentar de 17% para 18%, o que gera impacto positivo de R$ 83 milhões.

O IPVA, hoje de 2,5% (taxa única), será escalonado de 0% a 6%, conforme o valor do veículo. O ICD também será escalonado. Juntas, as mudanças no IPVA e ICD devem gerar arrecadação adicional de R$ 72,8 milhões.

* O que é debênture?

– É um título de dívida, de médio e longo prazo, que confere a seu detentor um direito de crédito contra a companhia emissora. Quem investe em debêntures se torna credor dessas companhias. No Brasil, as debêntures constituem uma das formas mais antigas de captação de recursos por meio de títulos. Todas as características desse investimento, como prazo, remuneração etc., são definidas na escritura de emissão. Enfim, não há segredo. Desde os primórdios da organização do homem em sociedade, do surgimento do chamado Estado moderno, que a ‘derrama’ vira a tábua de salvação às gestões financeiramente esqueléticas.

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