Do Portal do STF

Uma petição com mais de dez mil assinaturas defende a criação do estatuto jurídico dos doentes crónicos, já que estes consideram que não podem ser avaliados pelos critérios que são aplicados às vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Ouvido pela TSF, Paulo Alexandre, um dos promotores desta petição apoiada por mais de 40 associações de doentes crónicos, lembrou que a situação actual faz com que as doenças crónicas sejam avaliadas por uma “tabela de acidentes de trabalho e doenças profissionais”.

“Esta situação cria muitas injustiças e não se salvaguarda os doentes crónicos, pois para as mesmas doenças podemos ver aplicados critérios diferentes”, acrescentou.

Segundo Paulo Alexandre, a junta médica que analisa um doente com cancro da mama pode atribuir-lhe 55 ou 85 por cento de incapacidade, ao passo que a um com esclerose múltipla podem ser atribuídos de 20 ou 80 por cento.

“Esta variabilidade não depende propriamente da doença, mas sim mais da junta médica e do relatório que o médico faz com um a analogia à tabela nacional de acidentes pessoais e doenças profissionais”, explicou.

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