Por falta de quorum, foi adiada a votação da PEC 113-A, que acaba com a possibilidade de presidente, governadores e prefeitos se reelegerem para um segundo mandato.

A matéria está no Senado da República.

A Emenda Constitucional 16, que permite uma reeleição para presidente, governadores e prefeitos, foi aprovada em 1997.

Foi engendrada pelo presidente à época, Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Eleito em 1994, foi reeleito em 1998.

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