Inocentemente e dia após dia, a população de Mossoró alimenta uma bomba-relógio prestes a explodir, com consequências difíceis de serem dimensionadas à saúde, ao meio ambiente e à economia regional. O Aterro Sanitário de Mossoró, que não passa de um lixão confinado e a céu aberto, com acesso restrito a poucas pessoas, é esse equipamento em questão.

Estranhamente, organismos de fiscalização ignoram – ou fazem vista grossa – para o perigo iminente e continuado do aterro, localizado à margem esquerda da BR-110, saída para Areia Branca.

Ele entrou em operação em outubro de 2007 (criado pela Prefeitura em parceria com a Petrobras), ocupando uma área de aproximadamente 17 hectares (163 mil metros quadrados). Na época, o investimento chegou a R$ 3,3 milhões. Sua vida útil seria de dez anos.

Recebe diariamente, em média, 150 toneladas de lixo exclusivamente domiciliar, conforme informações que circulam de forma extraoficial na própria Prefeitura de Mossoró.

O projeto foi concebido para operar com um total de seis células (espécie de ‘tanques’). Hoje, todas elas se encontram completamente ocupadas e a vida útil do aterro, prevista no projeto inicial, já está praticamente esgotada.

Sua operação atual depende exclusivamente de adequações (gambiarras) que dificilmente seriam permitidas num negócio da iniciativa privada, do comércio à indústria. Órgãos ambientais fiscalizadores e o Ministério Público do RN parecem desconhecer as ameaças da operação continuada do Aterro Sanitário de Mossoró.

Chorume ameaçador

O Aterro Sanitário teve sua expansão baseada em paliativos que põem em risco tudo em sua volta num raio de vários quilômetros. A possibilidade de inverno nos próximos meses torna tudo ainda mais ameaçador. Implodindo, certamente seu chorume desaguará no Rio do Carmo e a partir daí, passará a comprometer produção da carcinicultura, pesca e mais de cinco grandes salinas adiante, bases importantes da cadeia econômica da região – com oferta de milhares de empregos diretos e indiretos.

O chorume, também chamado por líquido percolado ou lixiviado tem cor escura e odor nauseante, originado de processos biológicos, químicos e físicos da decomposição de resíduos orgânicos. Esses processos, somados com a ação da água das chuvas, se encarregam de expandir compostos orgânicos presentes nos lixões para o meio ambiente.

“É uma mistura de água e resíduos da decomposição do lixo. Pode infiltrar-se no solo dos lixões e contaminar a água subterrânea, com alta concentração de demanda biológica de oxigênio (DBO)”, comenta um especialista no assunto, em conversa com esta página, mas pedindo para ter seu nome preservado.

Em seu entorno, esse equipamento público tem larga expansão imobiliária também, que passa a sofrer a ameaça de contaminação de subsolo. Os empreendimentos correm risco de serem ‘banhados’ pelo chorume através do lençol freático e emissões atmosféricas não controladas.

Ao longo dos últimos anos, a Prefeitura de Mossoró apostou no aumento da altura das células (projeto original prevê 5 metros e hoje encontram-se expandidas para 10 metros), lagoas de chorumes subdimensionadas e outras medidas que apenas adiam uma tragédia agora anunciada por este Blog em primeira mão.

As células estão tomadas por urubus, roedores e outros vetores de doenças. Complica mais ainda a situação, a reinjeção de chorume de modo continuo nas células, com riscos de transbordamentos da lagoa durante o período de chuvas. A fórmula nada recomendável, é como se tivéssemos diante de um automóvel turbinado que daqui a pouco vai gerar uma arrancada sem controle.

Aterros no RN

No Rio Grande do Norte existem apenas três aterros sanitários em operação e que atendem 12 cidades. São os aterros de Ceará-Mirim (controlado e operado pela Braseco S/A, com demanda de 1.200ton./dia), Mossoró e Upanema (controlados pela Vale Norte, desde abril de 2016).

Isso significa que apenas cerca de 7% dos municípios do Rio Grande do Norte cumprem, ainda que de maneira precária, as determinações da Politica Nacional do Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei 12.305.

O aterro da Braseco, em Ceará-Mirim, é o destino dos lixos produzidos em dez cidades: Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Ceará-Mirim, Parnamirim, Rio do Fogo, Ielmo Marinho, Maxaranguape, Taipu e Natal.

De acordo com informações publicadas no próprio portal da Prefeitura Municipal de Mossoró, o contrato emergencial firmado com a empresa Vale Norte prevê, em seis meses, o pagamento de R$ 1.500.000,00/mês, referentes à coleta e destinação do lixo em Mossoró. Desse montante, 50% do valor referem-se à coleta e os outros 50% referem-se ao gerenciamento do aterro municipal.

Importante salientar, que o governo do prefeito Francisco José Júnior (PSD) já assegurou um aditivo que jogou os números para cima, claro: R$ 11.978.149,20.

Números milionários

Bote nessa conta de números sempre milionários e que parecem alheios à fiscalização, a licitação para limpeza urbana e gestão do Aterro Sanitário, que a Prefeitura tentou realizar. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) freou o processo (veja AQUI) a pedido do Ministério Público de Contas.

O contrato que seria licitado terça-feira (25) teria duração de 36 meses com valor limite estipulado de quase R$ 150 milhões (R$ 149.943.311,28). Seriam quase R$ 50 milhões por ano, números superiores até aos da capital (Natal).

O gerenciamento do aterro de Mossoró é mais caro que o aterro sanitário da Prefeitura de São Paulo (85,00/ton.) e mais caro que o aterro da Braseco (55,27/ton.). No contrato emergencial assinado por seis meses com a Vale Norte, o valor per capita referente ao serviço de limpeza urbana é de de R$ 5,47/habitante/mês, enquanto que na licitação que estava prevista para hoje o valor per capita sobe para R$ 14,27/habitante, quase o triplo.

A conta não fecha, quando o prefeito e secretários dão entrevistas e asseveram que a Prefeitura de Mossoró garante 42,00/toneladas à destinação do lixo ao aterro sanitário (veja AQUI). A Sanepav Saneamento Ambiental Ltda.(originária de Barueri-SP) é empresa que anteriormente fazia esses serviços em Mossoró. Desembarcou na cidade na gestão Fafá Rosado (PMDB) em 2005. Empalmou mais de R$ 145 milhões de 2009 a início de 2016.

Em 2015, a Sanepav empalmou mais de R$ 20 milhões. Em 2014, um ano com duas eleições (pleito municipal suplementar e eleições estaduais), os números foram ainda mais cevados, passando dos 28 milhões.

A Sanepav briga na Justiça para voltar à bonança. Por trás dela, existem histórias muito nebulosas que misturam política com contratos. Daria um romance policial intrigante, de fazer inveja a Agatha Christie. Tudo fede muito mais do que o lixão.

Grandes geradores

O atual contrato, em vigência, com a Vale Norte (empresa sediada em Juazeiro-BA), teve amparo na lei 8.666/93, que em seu artigo 24, inciso IV, permite que a dispensa de licitação aconteça em caso de “emergência e calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas”. O contrato emergencial foi assinado pelo período de 6 meses.

Com base na lei 12305/2010 o recolhimento de materiais volumosos como entulhos, material de construção, podas ou derrubada de árvores e demais materiais não domésticos, é de total responsabilidade de quem o produz. Estima-se que, atualmente a Prefeitura de Mossoró gasta cerca de 30-40% com a coleta e destinação indevida que deveria ocorrer por conta do grande gerador.

Em Mossoró, pouquíssimos grandes geradores fazem sua parte nesse processo. O Shopping Partage é um desses raros e bons exemplos, como também o Maxxi e Hiper Bom preço. O Partage Shopping chega a produzir e remover cerca de 24 toneladas de lixo por mês.

Supermercados, clínicas, hospitais, restaurante, hotéis, shopping, clínicas, escolas particulares, hospitais, industriais são considerados ‘grandes geradores’ do lixo domiciliar. Mas a enorme maioria se exime de dar destino a seu lixo e a Prefeitura de Mossoró também não os cobra, comprometendo a própria coleta geral em relação à enorme maioria dos residentes.

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