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Tratamento multidisciplinar de autismo requer provas da urgência

Arte ilustrativa
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A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que a jurisprudência tem, reiteradamente, decidido pela manutenção de decisões que negam tutela provisória, em questões de saúde, quando ausente a comprovação da urgência em tratamentos multidisciplinares. O destaque se deu no julgamento de um recurso, movido pela mãe de uma menor de idade, diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista – que pretendia a reforma da sentença da 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal que, em ação de obrigação de fazer, indeferiu pedido de antecipação de tutela e desobrigou o Estado do custeio imediato de tratamento multiprofissional.

O tratamento englobaria as terapias ABA, psicoterapia infantil, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicomotricidade, nutrição, equoterapia, arteterapia e musicoterapia, prescrito a criança diagnosticada com TEA. “A Constituição Federal assegura o direito à saúde (artigo 196, Constituição Federal), mas a intervenção judicial para impor tratamentos deve observar a comprovação inequívoca da urgência, sob pena de violação à isonomia e às políticas públicas”, esclarece o relator do recurso, desembargador João Rebouças.

De acordo com a decisão, na estreita via da cognição sumária, verifica-se que, embora constem dos autos relatórios e laudos médicos que atestam a necessidade do tratamento, não se evidencia a urgência necessária para a concessão da tutela recursal.

“Ressalvando-se que a matéria poderá ser reavaliada pelo juízo de primeiro grau após a instrução probatória, caso surjam novos elementos que demonstrem a urgência do pleito”, pondera e define o relator.

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Deputado do RN destina R$ 400 mil para São Paulo e Brasília

Por Rafael Duarte (Do Saiba Mais)

O deputado federal general Girão (PSL), eleito pelo Rio Grande do Norte com 81.640 votos, vai destinar R$ 400 mil em emendas para ações e projetos realizados em São Paulo e no Distrito Federal. Ele é o único parlamentar do Estado potiguar que decidiu investir recursos em outras regiões. O deputado apresentou uma lista com 19 emendas, totalizando R$ 15,9 milhões em investimentos.

O General Girão foi eleito  com 81.640 votos pela primeira vez, no RN, em 2018 (Foto: arquivo)
O General Girão foi eleito com 81.640 votos pela primeira vez, no RN, em 2018 (Foto: arquivo)

Girão está no primeiro mandato como deputado federal e, antes do cargo eletivo, foi Secretário de Segurança Pública e Defesa Social na gestão da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP).

Das 19 emendas que o parlamentar apresentou a Câmara dos Deputados, duas transferem recursos para São Paulo e uma para o Distrito Federal. Dos R$ 400 mil, metade desse valor será aplicado na “Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – em São Paulo”. Referência internacional em transplantes de órgãos, o Incor é ligado a Universidade do Estado São Paulo (USP) e financiado pela Fundação Zerbini, de capital privado e sem fins lucrativos.

O Incor é o mesmo hospital onde em julho de 2019, Girão se submeteu a um cateterismo após ter sido diagnosticado com um aneurisma na aorta.

O parlamentar justificou para a Câmara que “o InCor-SP necessita modernizar o seu parque tecnológico constantemente, para assegurar a manutenção e ao mesmo tempo, ampliar a prestação de serviços a seus pacientes, a maioria – mais de 80% – atendida pelo Sistema Único de Saúde – SUS”.

Além do Incor, outro hospital de São Paulo também vai receber recursos via emendas de Girão. De acordo com a Câmara dos Deputados, R$ 100 mil serão destinados ao Hospital Doutor Amaral Carvalho, em Jaú, para “incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas – No Estado de São Paulo”

Na justificativa apresentada pelo deputado está o fato da unidade “ser especializada em câncer”.

Outra emenda fora do território potiguar irá para um projeto social que usa cavalos num método terapêutico batizado de “equoterapia”. Serão R$ 100 mil investidos na ação que, segundo a justificativa do deputado, emprega o cavalo como agente promotor de ganhos a nível físico e psíquico. Esta atividade exige a participação do corpo inteiro, contribuindo, assim, para o desenvolvimento da força muscular, relaxamento, conscientização do próprio corpo e aperfeiçoamento da coordenação motora e do equilíbrio”.

O outro lado

A assessoria de imprensa do deputado federal general Girão justificou as emendas que serão destinadas em 2020 para fora do Rio Grande do Norte como um apoio a instituições que atendem populações de baixa renda. Contudo, destacou que a prioridade do parlamentar é o Rio Grande do Norte:

“A maioria das emendas são para o Rio Grande do Norte, mas essas (para São Paulo e Distrito Federal) atendem às populações de baixa renda, com tratamentos comprovadamente eficazes, em alguns casos com crianças especiais. É uma mínima parte (das emendas) para esses hospitais, mas são instituições importantes que recebem muita gente de fora, de outros estados, inclusive do Rio Grande do Norte”, explicou a assessoria, que comparou as emendas com a transferência de recursos do mandato para ajudar brasileiros com dificuldades de sobreviver em Roraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela:

– Foi a mesma coisa quando uma comissão da Venezuela formada por vários parlamentares, inclusive o Eduardo Bolsonaro, destinou um pedacinho (de recursos) pra ajudar os brasileiros e fomos para lá (na fronteira com a Venezuela) com toda a comissão formada por vários parlamentares de outros estados conversar com brasileiros e venezuelanos, levar ajuda humanitária”, disse.

A assessoria de Girão destacou que o parlamentar apresentou várias emendas para o Rio Grande do Norte que inclui a compra de medicamentos, investimento no custeio de posto de saúde, no calçamento de rua, na estrada de cajueiro, além de verba para a construção da barragem de Oiticica, entre outras ações.

“Ele também está pessoalmente empenhado e lutando para levar mais colégios militares para Natal”, afirmou.

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