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Justiça na Praça tem ações de cidadania e serviços no Alto Oeste

TJ realizou programa em evento bastante movimentado com presença de vários desembargadores (Foto: TJRN)
TJ realizou programa com presença de vários desembargadores (Foto: TJRN)

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) realizou o programa Justiça na Praça nesta sexta-feira (29), em Portalegre, Alto Oeste do RN. O evento, sediado na Escola Municipal Filomena Sampaio de Souza, reuniu a população em busca de serviços gratuitos nas áreas de justiça, saúde, educação, assistência social e cidadania.

A segunda edição do programa no município de Portalegre foi uma das maiores já registradas nos seus 18 anos de existência e resultou em 3.634 atendimentos ao final do dia, sendo 821 na área da saúde.

Criado pelo Núcleo de Ações Socioambientais (NAPS) do TJRN, o Justiça na Praça tem como objetivo oferecer, em um só espaço, a maior quantidade de serviços à comunidade, com rapidez e proximidade.

Programação

Ao longo do dia, foram realizados atendimentos à população, abrangendo desde emissão de documentos e audiências de conciliação até consultas médicas, vacinação, saúde bucal, oficinas para crianças, palestras e ações voltadas à agricultura, meio ambiente e proteção animal.

Público alcançado foi bastante expressivo (Foto: TJRN)
Público alcançado foi bastante expressivo (Foto: TJRN)

A programação cultural teve como destaque a apresentação da Orquestra Filarmônica 8 de Dezembro, que emocionou o público com um repertório especial preparado para a ocasião.

A ação, coordenada pelo desembargador Saraiva Sobrinho e pela juíza Fátima Soares, contou com a participação dos desembargadores Amaury Moura, Vivaldo Pinheiro e Glauber Rêgo; além do prefeito do Município, José Augusto Rêgo (UB); do presidente da Câmara de Vereadores, Adalberto Rêgo; e a colaboração dos magistrados Cleanto Pantaleão, Fábio Ataíde, Welma Menezes e João Henrique Bressan nos atos processuais.

A mobilização envolveu diversos parceiros, como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal Regional do Trabalho, OAB, Procon, secretarias municipais, forças de segurança e demais instituições.

Título de cidadania

Câmara Municipal concedeu cidadania a alguns desembargadores, a Walter Alves e outras pessoas (Foto: TJRN)
Câmara Municipal concedeu cidadania a alguns desembargadores, a Walter Alves e outras pessoas (Foto: TJRN)

Como parte da programação, a Câmara Municipal de Portalegre realizou uma sessão solene para conceder o Título de Cidadão Portalegrense aos desembargadores Cornélio Alves, Glauber Rêgo, Saraiva Sobrinho, Vivaldo Pinheiro, vice-governador Walter Alves (MDB), dentre outras autoridades.

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Juiz condena ex-prefeito e mãe à regime fechado de detenção

Do Blog Panorama Político

O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, integrante da Comissão das Ações Coletivas e de Improbidade, condenou o ex-prefeito de Afonso Bezerra, José Robson de Souza, a 12 anos, três meses e 20 dias – dos quais dois anos e um mês serão de detenção e os demais de reclusão. Ele foi condenado com base no Decreto-Lei n.º 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, por crime de responsabilidade.

O magistrado também condenou a mãe do ex-prefeito, Margarida Maria Pinheiro de Souza, a oito anos, quatro meses e dez dias de reclusão em regime fechado, com base na mesma legislação.

Os réus foram denunciados pelo Ministério Público Estadual em face do ex-prefeito ter celebrado vários contratos de locação de veículos e de compra e venda de materiais de expediente, materiais de consumo e cartuchos de impressoras com a sua mãe, Margarida Maria Pinheiro de Souza, totalizando a quantia de R$ 131.443,53, sem o processo licitatório ou mesmo a instauração do processo de dispensa/inexigibilidade de licitação.

O Ministério Público Estadual investigou e apurou que o réu firmou vários contratos com a sua mãe referente ao aluguel de dois veículos nos anos de 2001 e 2002, no valor total de R$ 129.230,00. As testemunhas ouvidas no processo declararam que na cidade havia outros carros que poderiam prestar os serviços.

Novo Código Penal e a criminalidade do RN em debate

No dia 13 de junho será realizada mais uma edição da Quinta Jurídica.

Dessa vez o tema é “O novo Código Penal no contexto da Criminalidade do RN”.

O evento acontecerá a partir das 19h, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN).

Os palestrantes serão o procurador do Estado Caio Graco Pereira de Paula, o promotor de Justiça Wendell Bethoven Ribeiro Agra e o juiz de Direito Fábio Wellington Ataíde Alves.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas através do site www.jfrn.jus.br

A confirmação da inscrição se dará, no dia da Quinta Jurídica, mediante a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis